Portaria PMBV nº 13 DE 16/05/2013
Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 17 mai 0213
A Prefeita Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 62, II; em conformidade com o Art. 75, II, “g”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Boa Vista, no dia 31 de maio de 2013. (sexta-feira).
Art. 2º. Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, em 16 de maio de 2013.
Teresa Surita
Prefeita de Boa Vista