O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Resolve:

Torna-se facultativo o expediente do dia 30 de abril do decorrente ano, em todas as re­partições Públicas Municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia- SECON; das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Mu­nicipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira; das Unidades que Possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN; dos Setores Operacionais da CTBEL; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abas­tecimento de Água de Belém - SAEEB; da Unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, do pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém