Portaria MTE nº 1.282 de 31/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2004

Aprova, para o exercício de 2003, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER

ANEXO I

ANEXO - I 
RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 184.488.035 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 132.699.485 
1210.00.00 Contribuições sociais 132.699.485 
1210.32.00 Contribuições Rurais 778.361 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 778.361 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 131.921.124 
1300.00.00 Receita Patrimonial 22.034.081 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 18.800 
1311.00.00 Aluguéis 18.800 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 21.980.281 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 21.980.281 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 35.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 2.933.700 
1600.16.00 Serviços Educacionais 2.933.700 
1700.00.00 Transferências Correntes 6.718.820 
1760.00.00 Transferências de Convênios 6.718.820 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 20.101.949 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 19.680 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 19.680 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 614.963 
1921.00.00 Indenizações 239.000 
1922.00.00 Restituições 375.963 
1990.00.00 Receitas Diversas 19.467.306 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 18.547.687 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 663.588 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 17.884.099 
1990.99.00 Outras Receitas 919.619 
2000.00.00 Receitas de Capital 30.528.741 
2200.00.00 Alienação de Bens 250.542 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 250.542 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 250.542 
2400.00.00 Transferências de Capital 52.435 
2470.00.00 Transferências de Convênios 52.435 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 30.225.764 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 29.804.864 
2590.00.00 Outras Receitas 420.900 
TOTAL 215.016.776 

ANEXO II

ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. Mantidas 105 23.432.308 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 398 12.812.377 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida 169 5.539.855 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 21 11.000.000 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDOR R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 712 626.678 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 642.263 2.536.444 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 50.000 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 545 1.228.895 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 347 765.272 
         
ANEXO - II  
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 299 546.648 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 182 421.580 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo IndicadorTotal 
Ação TítuloProduto (Unidade)Meta
8788 Promoção Social RuralPessoa beneficiada2.200.34732.222.824
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 401.153 122.986.295 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 915 847.600 

ANEXO III

ANEXO - III 
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
    11  - Trabalho 215.016.776 122  - Administração Geral 52.784.540 0750 - Apoio Administrativo 52.784.540 
          128  - Formação de R.H. 626.678 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 626.678 
          131  - Comunicação Social 2.536.444 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 2.536.444 
          212  - Cooperação Internacional 50.000 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 50.000 
          301  - Atenção Básica 1.228.895 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.228.895 
          306  - Alimentação e Nutrição 765.272 0100 - Assistência ao Trabalhador 765.272 
          331  - Proteção e Benefício ao Trabalhador 33.191.052 0100 - Assistência ao Trabalhador 968.228 
                0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 32.222.824 
          333  - Empregabilidade 122.986.295 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 122.986.295 
          366  - Educação de Jovens e Adultos 847.600 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 847.600 

ANEXO - III 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 23.432.308 896.569 
            14.191.713 
            8.279.613 
            64.413 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 12.812.377 12.009.867 
            5 51.110 
            221.400 
            30.000 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 5.539.855 3.661.138 
            1.792.117 
            83.600 
            3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 11.000.000 11.000.000 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 626.678 121.500 
            481.178 
            24.000 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 2.536.444 90.000 
            2.446.444 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 50.000 50.000 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.228.895 147.947 
            1.080.948 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 765.272 115.391 
            644.881 
            5.000 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 546.648 85.488 
            461.160 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 421.580 11.367 
            410.213 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 32.222.824 7.179.388 
            19.292.770 
            5.699.746 
            50.920 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 122.986.295 25.247.952 
            79.233.079 
            18.401.584 
            103.680 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 847.600 339.000 
            446.600 
            62.000 
TOTAL 215.016.776    215.016.776 

ANEXO IV

ANEXO - IV 
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    184.488.035 DESPESAS CORRENTES    181.987.820 
Receita de Contribuições 132.699.485    Pessoal e Encargos Sociais 49.905.607   
Receita Patrimonial 22.034.081    Outras Despesas Correntes 132.082.213   
Receita de Serviços 2.933.700         
Transferências Correntes 6.718.820         
Outras Receitas Correntes 20.101.949         
      SUPERÁVIT    2.500.215 
TOTAL    184.488.035 TOTAL    184.488.035 
RECEITAS DE CAPITAL    30.528.741 DESPESAS DE CAPITAL    33.028.956 
Alienação de Bens 250.542    Investimentos 32.776.943   
Transferências de Capital 52.435    Inversões Financeiras 252.013   
Outras Receitas de Capital 30.225.764         
DÉFICIT 2.500.215         
TOTAL    33.028.956 TOTAL    33.028.956 

    Resumo   
Receitas Correntes 184.488.035 Despesas Correntes 181.987.820 
Receitas de Capital 30.528.741 Despesas de Capital 33.028.956 
Total 215.016.776 Total 215.016.776