Portaria MTE nº 1.281 de 31/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2004

Aprova, para o exercício de 2003, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER

ANEXO I

ANEXO - I 
DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
30.00.00 Despesas Correntes 1.116.377.347 
31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 469.551.104 
31.90.00 Aplicações Diretas 469.551.104 
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 310.799.839 
31.90.13 Obrigações Patronais 145.290.860 
31.90.16 Outras Despesas Variáveis 13.460.405 
32.00.00 Juros e Encargos da Dívida Interna 1.580.433 
32.90.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.580.433 
32.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 1.580.433 
34.00.00 Outras Despesas Correntes 645.245.810 
34.50.00 Transferências a Instituições Privadas 75.162.126 
34.50.41 Contribuições 12.632.615 
34.50.43 Subvenções Sociais 62.529.511 
34.90.00 Aplicações Diretas 570.083.684 
34.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 9.800.225 
34.90.14 Diárias 3.725.284 
34.90.30 Material de Consumo 81.217.229 
34.90.32 Material de Distribuição Gratuita 686.520 
34.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 19.350.855 
34.90.35 Serviços de Consultoria 59.019.153 
34.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.650.021 
34.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366.634.397 
40.00.00 Despesas de Capital 191.689.886 
45.00.00 Investimentos 141.374.839 
45.90.00 Aplicações Diretas 141.374.839 
45.90.51 Obras e Instalações 9.703.400 
45.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131.671.439 
46.00.00 Inversões Financeiras 40.969.190 
46.90.00 Aplicações Diretas 40.969.190 
46.90.61 Aquisição de Imóveis 38.448.327 
46.90.63 Bens Intangíveis 2.375.863 
46.90.64 Aq. Tit. Rep. Cap. Já Integ. 145.000 
47.00.00 Amortização da Dívida Interna 9.345.857 
47.90.00 Aplicações Diretas 9.345.857 
47.90.71 Principal da Dívida por Contrato 9.345.857 
TOTAL 1.308.067.233 

ANEXO - I 
RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.281.687.473 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 765.721.610 
1210.00.00 Contribuições Sociais 765.721.610 
1210.34.01 Contribuição para o SENAI 680.726.610 
1210.34.02 Adicional à Contribuição do SENAI 84.995.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 77.151.252 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 11.125.926 
1311.00.00 Aluguéis 2.690.576 
1319.00.00 Outras Rec. Imobiliárias 8.435.350 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 59.382.686 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 59.214.206 
1322.00.00 Dividendos 160.000 
1323.00.00 Participações 8.480 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 6.642.640 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 6.642.640 
1500.00.00 Receita Industrial 5.009.200 
1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 5.009.200 
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 5.009.200 
1600.00.00 Receita de Serviços 264.412.478 
1600.01.00 Serviços Comerciais 419.509 
1600.12.00 Serviços Tecnológicos 25.406.585 
1600.13.00 Serviços Administrativos 2.850.750 
1600.16.00 Serviços Educacionais 224.807.531 
1600.20.00 Serviços de Consultoria e Assistência Técnica 10.809.603 
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação 118.500 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 169.392.933 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 17.287.811 
1921.00.00 Indenizações 769.401 
1921.09.00 Outras Indenizações 769.401 
1922.00.00 Restituições 16.518.410 
1922.09.00 Outras Restituições 16.518.410 
1990.00.00 Receitas Diversas 152.105.122 
1990.05.00 Saldos de Ex. Ant. Rec. Div. 133.470.431 
1990.99.00 Outras Receitas 18.634.691 
2000.00.00 Receitas de Capital 26.379.759 
2100.00.00 Operações de Crédito 4.500.000 
2110.00.00 Operações de Crédito Internos 4.500.000 
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internos 4.500.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.844.276 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 607.276 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 100.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 607.276 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.137.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 2.137.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 19.035.483 
2580.00.00 Saldos Ex. Anterior - Capital 17.320.399 
2590.00.00 Outras Receitas 1.715.084 
2592.00.00 Outras Receitas de Capital 1.715.084 
TOTAL    1.308.067.232 

ANEXO II

ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO MELHORIA PROD. INDUSTRIAL 
  R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8138 Gestão do Processo de Planejamento Institucional Nº Planos de Ação executados 150 48.221.861 
8189 Estudos e Pesquisas Estudos/Pesquisas Realizado 60 3.196.979 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0106 - GESTÃO POLÍTICAS TRABALHO E EMPREGO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Metas de desempenho Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8197 Gestão Normativa e Administrativa nº processos melhorados/modernizados 60 65.628.551 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1,00 
Objetivo Prover o SENAI dos meios administrativos para implementar a gestão dos seus programas finalísticos. Indicador - Número Total 
  193.110.937 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
7101 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades Administrativas Unidade Administrativa Construída 20.092.777 
7104 Modernização e Melhoria de Processos nº processos melhorados/modernizados 60 4.002.965 
8101 Manutenção de Serviços Administrativos nº unidades mantidas 250 169.015.195 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle buscando eficiência e melhoria da área Indicador - Nº de serviços Total 
  53.517.590 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8114 Serviços de Administração e Controle Financeiro S - Nº de serviços mantidos 31 53.517.590 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
  R$ 1,00 
Objetivo - Desenvolver gerentes e servidores do SENAI para melhoria da gestão de Recursos Humanos Indicador Total 
  10.161.098 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8118 Capacitação de Recursos Humanos Nº de Colaboradores Capacitados 9500 10.161.098 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0684 - COOPERAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA INTERNACIONAL 
  R$ 1,00 
Objetivo - Aprofundar a cooperação técnica, científica e tecnológica entre o SENAI e os países com os quais mantém relações comerciais e industriais. Indicador - Nº de instrumentos de parceria em vigor Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8196 Cooperação Técnica e Financeira Instrumentos de parceria 1.100 3.946.947 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0041 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de graduação no País. Indicador - Número de matrículas Total 
  3.488.183 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8183 Formação de Nível Superior Matrículas em nível superior 350 3.488.183 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0043 - DESENVOLVIMENTO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Formar recursos humanos, em nível de pós-graduação no País. Indicador - Número de matrículas Total 
  2.118.183 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8184 Formação Nível Superior/Pós-Graduação Matrículas em nível superior/Pós-Graduação 900 2.118.183 
         
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
  R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar a oferta de vagas e melhorar a qualidade da educação profissional Indicador Total 
  799.199.626 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
7103 Ampliação e Melhoria Rede Física - Unidade Educação Tecnológica nº unidades de educação ou tecnologia ampliadas/melhoradas 400 155.276.386 
8128 Sistematização Conhecimento Educacional nº unidades de educação e tecnologia apoiadas 300 54.343.937 
8192 Formação Profissional Nível Básico - Aprendizagem Número de matrículas 60.000 67.591.141 
8193 Formação Profissional Nível Básico - Outras Número de matrículas 500.000 435.497.623 
8194 Formação Profissional Nível Técnico Número de matrículas 62.000 80.624.750 
8195 Formação Profissional de Tecnólogos Número de matrículas 4.700 5.865.789 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0045 - DESENVOLVIMENTO DE ENSINO MÉDIO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio e promover a melhoria de sua qualidade Indicador - Número de matrículas Total 
  2.339.440 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8181 Formação de Nível Médio Matrículas em Nível Médio 15.000 2.339.440 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0397 - MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL 
  R$ 1,00 
Objetivo - Aumentar a empregabilidade do trabalhador reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda. Indicador - Número de bolsas concedidas Total 
  5.469.065 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8198 Concessão de Bolsas de Estudo Bolsas concedidas 8.000 5.469.065 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0461 - EXPANSÃO CONS. CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
  R$ 1,00 
Objetivo - Ampliar e ajustar a base técnico-científica do SENAI às necessidades do mercado de conhecimento e de serviços em ciência e tecnologia. Indicador - Nº de atendimentos realizados Total 
  76.237.276 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8190 Serviços Técnicos e Tecnólogos Atendimentos realizados 250.000 76.237.276 
         
ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Programa: 0909 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
  R$ 1,00 
Objetivo - Prestar assistência aos Departamentos Regionais do SENAI Indicador - Total 
  41.431.497 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8115 Assistência Financeira a Entidades Nº de entidades assistidas 16 32.213.108 
8126 Amortização e Encargos de Financiamento Nº de financiamentos de amortização 9.218.389 

ANEXO III

ANEXO - III 
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
1.308.067.232 1.308.067.232 11 - Trabalho 1.308.067.232 121 - Planejamento e Orçamento51.418.840 0397 Modernização Melhoria Prod. Industrial 51.418.840 
      122 - Administração Geral 258.739.488 0106 Gestão Políticas Trabalho e Emprego 65.628.551 
      123 - Administração Financeira 53.517.590 0750 Apoio Administrativo 193.110.937 
      128 - Formação de R.H. 10.161.098 0773 Gestão Pol. De Exec. Finan. Cont. e C.I. 53.517.590 
      212 - Cooperação Intern. 3.946.947 0801 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 10.161.098 
      333 - Empregabilidade 812.614.496 0684 Cooperação Científica Tec. Internacional 3.946.947 
      573 - Difusão do Conhecimento Cient. e Tecnológico 76.237.276 0041 Desenvolvimento do Ensino de Graduação 3.488.183 
      846 - Outros Encargos Especiais 41.431.497 0043 Desenvolvimento Ensino de Pós Graduação 2.118.183 
            0044 Desenvolvimento de Educação Profissional 799.199.625 
            0045 Desenvolvimento de Ensino Médio 2.339.440 
            0397 Mod. e Melh. da Produtividade Industrial 5.469.065 
            0461 Expansão Cons. Conh. Cient. e Tecnológico 76.237.276 
            0909 Operações Espec. - Outros Enc. Especiais 41.431.497 

ANEXO - III 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 -  Trabalho 0397 8138    Gestão Proc. Planejamento Institucional 48.221.861 Pessoal e Encargos 18.289.350 
              Juros e Enc. Dív. Interna 17.983 
              Outras Desp. Correntes 29.514.624 
              Investimentos 230.580 
              Inversões Financeiras 169.324 
    0397 8189    Estudos e Pesquisas 3.196.979 Pessoal e Encargos 2.050.597 
              Outras Desp Correntes 1.116.082 
              Inversões Financeiras 30.300 
    0106 8197    Gestão Normativa e Administrativa 65.628.551 Pessoal e Encargos 27.080.982 
              Juros e Enc. Dív. Interna 213.043 
              Outras Desp Correntes 36.075.734 
              Investimentos 1.902.981 
              Amortização da Dívida Int. 355.811 
    0750 7101    Ampliação e Melhoria da Rede Física - UA 20.092.777 Pessoal e Encargos 10.917 
              Outras Desp Correntes 352.136 
              Investimentos 15.547.968 
              Inversões Financeiras 4.181.756 
    0750 7104    Modernização e Melhoria de Processos 4.002.965 Pessoal e Encargos 1.475.536 
              Outras Desp. Correntes 2.527.429 
    0750 8101    Manutenção de Serviços Administrativos 169.015.195 Pessoal e Encargos 74.942.487 
              Juros e Enc. Dív. Interna 216.311 
              Outras Desp Correntes 92.885.435 
              Investimentos 1.568.561 
              Inversões Financeiras -597.600 
    0773 8114    Serviços de Adm. e Controle Financeiro 53.517.590 Pessoal e Encargos 10.821.510 
              Juros e Enc. Dív. Interna 210.200 
              Outras Desp. Correntes 41.576.239 
              Investimentos 54.782 
              Inversões Financeiras 419.860 
              Amortização da Dívida Int 435.000 
    0801 8118    Capacitação de Recursos Humanos 10.161.098 Pessoal e Encargos 808.073 
              Outras Desp Correntes 9.352.118 
              Investimentos 907 
    0684 8196    Cooperação Técnica e Financeira 3.946.947 Pessoal e Encargos 1.731.291 
              Juros e Enc. Dív. Interna 11.591 
              Outras Desp. Correntes 2.204.065 
    0041 8183    Formação de Nível Superior 3.488.183 Pessoal e Encargos 2.037.218 
              Outras Desp. Correntes 1.450.965 
    0043 8184    Formação Nível Superior Pós-Graduação 2.118.183 Pessoal e Encargos 115.625 
              Outras Desp. Correntes 1.999.658 
              Investimentos 2.900 
SUBTOTAL 383.390.329    383.390.329 

ANEXO IV

ANEXO - IV 
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.281.687.473 DESPESAS CORRENTES    1.116.377.347 
Receita de Contribuições 765.721.610    Pessoal e Encargos Sociais 469.551.104   
Receita Patrimonial 77.151.252    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.580.433   
Receita Industrial 5.009.200    Outras Despesas Correntes 645.245.810   
Receita de Serviços 264.412.478         
Outras Receitas Correntes 169.392.933         
      Superávit    165.310.126 
TOTAL    1.281.687.473 TOTAL    1.281.687.473 
Superávit do Orçamento Corrente    165.310.127       
RECEITAS DE CAPITAL    26.379.759 DESPESAS DE CAPITAL    191.689.886 
Operações de Crédito 4.500.000    Investimentos 141.374.839   
Alienação de Bens 2.844.276    Inversões Financeiras 40.969.190   
Outras Receitas de Capital 19.035.483    Amortização da Dívida Interna 9.345.857   
TOTAL    191.689.886 TOTAL    191.689.886 
      Resumo   
Receitas Correntes 1.281.687.473 Despesas Correntes 1.116.377.347 
Receitas de Capital 26.379.759 Despesas de Capital 191.689.886 
  Total 1.308.067.232    Total 1.308.067.233z