Portaria SF nº 128 DE 22/08/2023

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 23 ago 2023

Altera a Portaria SF nº 060, de 28.4.2023, que contempla a relação de ônibus utilizados no transporte complementar e respectivos permissionários – CTM.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 060, de 28.4.2023, que dispõe sobre a fruição do benefício fiscal de crédito presumido do ICMS, concedido na saída interna de óleo diesel e biodiesel-B100 cuja destinação final seja o consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 3 Portaria SF nº 060, de 28.4.2023, que contempla a relação de ônibus utilizados no transporte complementar e respectivos permissionários – CTM, passa a vigorar com alterações, conforme previsto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº 060/2023

ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E RESPECTIVOS PERMISSIONÁRIOS – CTM
(art. 1º, II)

LINHAS PONTE DOS CARVALHOS E TIÚMA / CAMARAGIBE
ITEM	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
001	PCM6E59	9532E82W1GR609660	JOSÉ CARLOS SOUTO	147.334.634-72
002	PGE9850	93PB49L31CC039061	JOSÉ ANACLETO BARBOSA	180.345.194-72
003	QYN6J70	93PB84S37MS501954	ANATÉRCIO JOSÉ HILÁRIO DA SILVA	461.778.504-30
004	QYS6D56	9532E82W7MR126167	ANTÔNIO REGIS FREITAS	698.152.834-72
005	PFS7226	9BYC51A1ADC001893	ALUÍZIO VICENTE DA SILVA	698.561.414-00
006	QYN0A90	93PB84337M3501952	ESTANISLAU VENTURA DE MENDONÇA FILHO	344.547.644-68
007	OUY4C74	9BYC51A1AEC002128	JOEL ALVES DA SILVA	499.828.774-53
008	QYT5C58	93PB84S37MS502077	EDMILSON FERREIRA SOARES	464.199.344-00
009	QYN0B60	93PB84S37MS501953	MANOEL COSTA DA SILVA FILHO	246.875.374-72
010	PEV9330	9BYC36911BC000220	ARMANDO SEVERINO DE LIMA	268.820.004-68
011	PFM7113	9BYC52A1ABC000313	JAIRO LINS DA SILVA	025.009.204-29
012	PET0539	9BYC52A1ABC000323	LEONARDO CARLOS GOMES	027.172.874-42
013	PDQ9488	9532E82W8GR609655	JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA	465.029.474-68
014	PFM3653	9BYC52A1ABC000319	ISMAEL PAULINO DA SILVA	032.213.994-56
015	PDH9E12	93PB68N37FC056418	JOSÉ JAMACI DA SILVA	792.647.784-20
016	QYM8E81	9BM384067LB156529	JOSÉ ERLANIO FERNANDO DO NASCIMENTO	456.327.154-34
017	PFM8503	9BYC52A1ABC000312	IRAQUITAN FERREIRA LISBOA	264.930.044-20
018	RZR8G50	93PB85S37NS503095	RINALDO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS	278.594.954-49
019	PFS7336	9BYC51A1ADC001894	JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA	687.404.924-00
020	RZF7D16	93PB84S37MS502108	ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILHO	026.314.324-44
021	PCT9J07	93PB68N37FC056351	JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA	022.044.554-07
022	PDX1E64	9532E82W6FR503963	ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ	592.973.604-91
023	PDV1069	9532E82W9FR503794	GERALDO SOARES DE AZEVEDO	193.277.064-04
024	PXE9654	93PB40N31FC056171	JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA	649.747.314-91
LINHA OLINDA
ITEM	PLACA	CHASSI	PERMISSIONÁRIO	CPF
........	..................	.......................................	.............................................................................	.............................