Portaria MTE nº 1.278 de 31/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2004

Aprova, para o exercício de 2003, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2003, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER

ANEXO I

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 867.788.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 459.596.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 459.596.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 459.596.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 47.101.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.243.000 
1311.00.00 Aluguéis 406.000 
1312.00.00 Arrendamentos 54.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 783.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 45.318.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 45.221.000 
1322.00.00 Dividendos 97.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 540.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 440.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 100.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 357.674.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 357.674.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 3.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 3.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 3.414.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.216.000 
1921.00.00 Indenizações 177.000 
1922.00.00 Restituições 2.039.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 1.198.000 
1921.00.00 Receitas Correntes Diversas 1.198.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 104.483.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 14.640.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 519.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 519.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 14.121.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 14.121.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 12.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 89.831.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 89.831.000 
TOTAL 972.271.000 

ANEXO II

ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
    R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 245.613.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 43.417.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 115 4.373.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 18 8.484.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 25 19.779.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 43.353.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 07 2.140.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 14 1.995.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados  11 1.863.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 139 120.209.000 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira a órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 68.503.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 35.023.000 
8315 Assistência Financeira a Entidades Órgão Regional assistido 23 33.480.000 
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 12.064.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 6.578 12.064.000 
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 30.833.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 40.018.472 30.833.000 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 14.804.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 16.468 14.804.000 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 34.185.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.020 4.628.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 7.733 29.557.000 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 566.269.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.647.712 222.952.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 452 342.417.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 90.200 900.000 

ANEXO III

ANEXO - III 
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
  R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  972.271.000 11  - Trabalho 972.271.000 122  - Administração Geral 245.613.000 0750  - Apoio Administrativo 245.613.000 
          123  - Administração Financeira 68.503.000 0773  - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 68.503.000 
          128  - Formação de R.H. 12.064.000 0801  - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 12.064.000 
          131  - Comunicação Social 30.833.000 0253  - Serviço de Comunicação de Massa 30.833.000 
          301  - Atenção Básica 14.804.000 0100  - Assistência ao Trabalhador 14.804.000 
          331  - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 34.185.000 0100  - Assistência ao Trabalhador 34.185.000 
          333  - Empregabilidade 566.269.000 0101  - Qualificação Profissional do Trabalhador 566.269.000 

ANEXO - III 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:          R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 43.417.000 Pessoal e Encargos Sociais 26.778.790 
              Outras Despesas Correntes 14.094.710 
              Investimentos 2.543.500 
11 0122 0750 8308 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 4.373 Pessoal e Encargos Sociais 1.066.050 
              Outras Despesas Correntes 2.586.200 
              Investimentos 720.750 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 8.484.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.163.000 
              Outras Despesas Correntes 6.275.000 
              Investimentos 46.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 19.779.000 Pessoal e Encargos Sociais 6.795.365 
              Outras Despesas Correntes 9.897.635 
              Investimentos 3.086.000 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 43.353.000 Pessoal e Encargos Sociais 19.356.556 
              Outras Despesas Correntes 21.881.044 
              Investimentos 2.115.400 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.140.000 Pessoal e Encargos Sociais 386.000 
              Outras Despesas Correntes 1.749.000 
              Investimentos 5.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 1.995.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.315.900 
              Outras Despesas Correntes 665.100 
              Investimentos 14.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 1.863.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.503.600 
              Outras Despesas Correntes 343.550 
              Investimentos 15.850 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 120.209.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.492.021 
              Outras Despesas Correntes 2.706.479 
              Investimentos 101.896.500 
              Inversões Financeiras 13.114.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 35.023.000 Pessoal e Encargos Sociais 11.090.956 
              Outras Despesas Correntes 23.686.044 
              Investimentos 246.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 33.480.000 Outras Despesas Correntes 16.836.900 
              Investimentos 16.341.100 
              Inversões Financeiras 302.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 12.064.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.798.491 
              Outras Despesas Correntes 9.198.509 
              Investimentos 67.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 30.833.000 Pessoal e Encargos Sociais 6.475.794 
              Outras Despesas Correntes 24.287.206 
              Investimentos 70.000 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 14.804.000 Pessoal e Encargos Sociais 191.950 
              Outras Despesas Correntes 14.593.050 
              Investimentos 19.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 4.628.000 Outras Despesas Correntes 4.628.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 29.557.000 Pessoal e Encargos Sociais 12.500 
              Outras Despesas Correntes 29.526.500 
              Inversões Financeiras 18.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 222.952.000 Pessoal e Encargos Sociais 76.779.430 
              Outras Despesas Correntes 144.732.570 
              Investimentos 1.440.000 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 342.417.000 Pessoal e Encargos Sociais 157.147.597 
              Outras Despesas Correntes 150.963.503 
              Investimentos 34.275.900 
              Inversões Financeiras 30.000 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 900.000 Pessoal e Encargos Sociais 341.000 
              Outras Despesas Correntes 542.000 
              Investimentos 17.000 
TOTAL 972.271.000  972.271.000 

ANEXO - III 
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
972.271.000 316.695.000  479.193.000 162.919.000 13.464.000  

ANEXO IV

ANEXO - IV 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    867.788.000 DESPESAS CORRENTES    795.888.000 
Receita de Contribuições 459.596.000    Pessoal e Encargos Sociais 316.695.000   
Receita Patrimonial 47.101.000    Outras Despesas Correntes 479.193.000   
Receita de Serviços 357.674.000         
Transferências Correntes 3.000         
Outras Receitas Correntes 3.414.000    Superávit    71.900.000 
TOTAL    867.788.000 TOTAL    867.788.000 
Superávit do Orçamento Corrente    71.900.000       
RECEITAS DE CAPITAL    104.483.000 DESPESAS DE CAPITAL    176.383.000 
Alienação de Bens 14.640.000    Investimentos 162.919.000   
Amortização de Empréstimos 12.000    Inversões Financeiras 13.464.000   
Outras Receitas de Capital 89.831.000         
TOTAL    176.383.000 TOTAL    176.383.000 

      Resumo 
Receitas Correntes 867.788.000 Despesas Correntes 795.888.000 
Receitas de Capital 104.483.000 Despesas de Capital 176.383.000 
         
         
  Total 972.271.000    Total 972.271.000