O Secretário Municipal De Educação De Maceió - SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió, e

Considerando o Art. 1º do Decreto nº 9.187, do Gabinete do Prefeito - GP, de 11 de Março de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, em 14 de Março de 2022,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer que no interior das salas de aula e nas dependências internas, cujo ambiente seja fechado, dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Maceió, bem como, nos transportes escolares, permanece obrigatório o uso de máscaras faciais.

Art. 2º Nos ambientes externos e abertos, sobretudo, aqueles utilizados de forma coletiva para a prática de atividades diversas, alimentação e experiências ao ar livre, fica facultado o uso de máscaras faciais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELDER PATRICK MAIA ALVES

Secretário Municipal de Educação/SEMED