Portaria SEORI nº 1.268 de 26/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2003

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria SEORI nº 942, de 1º de outubro de 2003.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 652/MD, de 15 de julho de 2003, e considerando o disposto em Decreto de 11 de dezembro de 2003, nos Decretos nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003 e nº 4.926, de 22 de dezembro de 2003, nas Portarias Interministeriais nº 266/MP-MF, de 16 de dezembro de 2003, nº 350/MF-MP, de 22 de dezembro de 2003 e nº 360/MF-MP, de 23 de dezembro de 2003, e nas Portarias nº 315/MF, de 5 de dezembro de 2003, nº 258/MP, de 9 de dezembro de 2003 e nº 284/MP, de 18 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria nº 942/SEORI/MD, de 1º de outubro de 2003, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VII, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO I  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
  R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ATÉ DEZ   ATÉ DEZ   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 84.156   75.346   197.089   126.974   281.245   202.320  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 61.781 53.288 197.089 126.974 258.870 180.262 
52901 - FUNDO DO MD 4.386 4.108 0 0 4.386 4.108 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 17.382 17.382 0 0 17.382 17.382 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 607 568 0 0 607 568 
AERONÁUTICA 757.818   691.191   587.198   264.965   1.345.016   956.156  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 682.858 590.553 545.274 250.565 1.228.132 841.118 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 57.562 84.821 41.924 14.400 99.486 99.221 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 17.398 15.817 0 0 17.398 15.817 
EXÉRCITO 755.251   608.785   124.105   100.579   879.356   709.364  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 751.055 604.897 124.105 100.579 875.160 705.476 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 274 215 0 0 274 215 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 3.922 3.673 0 0 3.922 3.673 
MARINHA 693.893   568.891   104.205   77.408   798.098   646.299  
52131 - COMANDO DA MARINHA 603.307 457.304 60.904 62.334 664.211 519.638 
52133 - SECIRM 3.952 3.107 19 177 3.971 3.284 
52931 - FUNDO NAVAL 75.596 99.802 43.282 14.897 118.878 114.699 
52932 - FDEPM 11.038 8.678 0 0 11.038 8.678 
TOTAL 2.291.118   1.944.213   1.012.597   569.926   3.303.715   2.514.139  
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO II  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
  R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ATÉ DEZ   ATÉ DEZ   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 23.974   21.946   0   0   23.974   21.946  
52901 - FUNDO DO MD 2.058 1.883 0 0 2.058 1.883 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 17.111 15.665 0 0 17.111 15.665 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.805 4.398 0 0 4.805 4.398 
AERONÁUTICA 579.424   511.185   293.732   141.424   873.156   652.609  
52211 - CFIAE 514 471 0 0 514 471 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 545.809 480.030 290.142 139.989 835.951 620.019 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 33.101 30.684 3.590 1.435 36.691 32.119 
EXÉRCITO 364.430   320.049   37.116   16.443   401.546   336.492  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 0 0 34.187 13.657 34.187 13.657 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.881 1.722 0 0 1.881 1.722 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 362.549 318.327 2.929 2.786 365.478 321.113 
MARINHA 190.069   150.009   20.863   9.533   210.932   159.542  
52931 - FUNDO NAVAL 165.934 127.913 20.863 9.533 186.797 137.446 
52932 - FDEPM 24.135 22.096 0 0 24.135 22.096 
TOTAL 1.157.897   1.003.189   351.711   167.400   1.509.608   1.170.589  
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  87.781  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 70.399 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 17.382 
AERONÁUTICA  642.660  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 638.648 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 350 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 3.662 
EXÉRCITO  694.533  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 694.259 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 274 
MARINHA  587.942  
52131 - COMANDO DA MARINHA 573.108 
52133 - SECIRM 3.044 
52931 - FUNDO NAVAL 4.427 
52932 - FDEPM 7.363 
TOTAL  2.012.916  
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  62.724  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 58.757 
52901 - FUNDO DO MD 3.485 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 482 
AERONÁUTICA  294.824  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 221.096 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 68.636 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 5.092 
EXÉRCITO  24.111  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 19.678 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 4.433 
MARINHA  51.981  
52131 - COMANDO DA MARINHA 11.793 
52931 - FUNDO NAVAL 40.188 
TOTAL  433.640  
FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  22.128  
52901 - FUNDO DO MD 1.899 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 15.831 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.398 
AERONÁUTICA  651.368  
52211 - CFIAE 436 
52911 - FUNDO AERONÁUTICO 623.650 
52912 - FUNDO AEROVIÁRIO 27.282 
EXÉRCITO  336.059  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 11.758 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.881 
52921 - FUNDO DO EXÉRCITO 322.420 
MARINHA  213.991  
52931 - FUNDO NAVAL 193.538 
52932 - FDEPM 20.453 
TOTAL  1.223.546  
Fontes: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  80.620  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 54.509 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 26.111 
AERONÁUTICA 4.644.819 
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 4.644.190 
52211 - CFIAE 629 
EXÉRCITO  11.036.481  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 11.033.915 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 2.566 
MARINHA  5.400.137  
52131 - COMANDO DA MARINHA 5.400.137 
TOTAL  21.162.057  

ANEXO VII
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE  ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  66.080  
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 30.432 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 35.648 
AERONÁUTICA  4.525.060  
52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA 4.524.574 
52211 - CFIAE 486 
EXÉRCITO  11.070.062  
52121 - COMANDO DO EXÉRCITO 11.067.844 
52222 - FUNDAÇÃO OSÓRIO 2.218 
MARINHA  5.422.843  
52131 - COMANDO DA MARINHA 5.422.843 
TOTAL  21.084.045