(Revogado pela Portaria CAT Nº 125 DE 06/10/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência de convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Nova Granada, Novo Horizonte, Onda Verde e Palestina, bem como a celebração de novo convênio com o Município de Novo Horizonte, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:


Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 08, de 26.01.2011.