Portaria MEC nº 1.238 de 30/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897 de 2008.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.032274/2009-12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0509 1448.0509.0136 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.847 | 1448.0509 1448.0509.0136 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 100.000 |