Portaria SEFAZ nº 1231 DE 20/12/2023

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2023

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição Estadual e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo único à Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ N.º 1.231, de 20 de dezembro de 2023 .

CRONOGRAMA DE REVISÃO DOS VALORES DO BOLETIM INFORMATIVO DE PREÇO - ANO 2024

DIA
GRUPO
SUB- GRUPO PRODUTO
JANEIRO
Dia 08 22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
Dia 22 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
FEVEREIRO


Dia 05
22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
4 1 MANTEIGAS
4 2 QUEIJOS
4 3 LEITES
4 5 OVOS DE AVES
22 6 ENERGÉT COS
22 8 ISOTÔNICOS
22 3 ÀGUA


Dia 19
6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
6 2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
9 3 SORGO
10 1 AM DOS E FECULAS
10 2 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
11 6 FEIJÃO
13 1 GORDURAS ANIMA S
13 2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES


Dia 26
1 2 AVES
1 3 BOVINOS
1 4 BUBALINOS
1 5 CAPRINOS
1 6 EQUINOS
1 7 MUARES
1 8 OVINOS
1 9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 COUROS E PELES INTEIROS
MARÇO

Dia 11
11 2 PALHAS E FORRAGENS
11 3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
11 4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
11 5 ALGODÃO
24 1 TABACARIA - FUMO


Dia 25
2 2 BOVINOS
2 6 SUÍNOS
2 8 AVES CONGELADAS TEMPERADAS
2 9 AVES RESFRIADAS TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
ABRIL


Dia 08
22 2 AGUARDENTE DE CANA
22 17 APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
22 18 CONHAQUE
22 19 GIN
22 20 LICOR
22 21 RUM
22 22 TEQUILA


Dia 15
7 1 FRUTAS
22 7 GELOS
22 10 VINHOS
22 23 VODKAS
22 24 WHISKY
22 25 CHAMPAGNE
22 26 ESPUMANTE
22 27 VERMUTE

Dia 22
9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
22 28 BEBIDAS ICE
22 29 BATIDAS E COQUETÉIS
MAIO


Dia 06
35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
35 6 PNEU PARA CAMINHONETE
35 7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
35 9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQU NA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
49 5 TIJOLOS - SEM FRETTE




Dia 20
54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
63 10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63 11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
63 12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
63 13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
63 14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
63 15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
63 16 TRANSPORTE DE CARVÃO
63 17 TRANSPORTE DE FRUTAS
63 19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
63 20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
63 21 TRANSPORTE DE GRÃOS
63 22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
63 23 TRANSPORTE DE BIODISEL
63 24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
63 25 TRANSPORTE DE MADEIRA
63 26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
JUNHO

Dia 03
22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
25 2 TERRAS E PEDRAS
25 4 CAL E CIMENTO

Dia 10
38 1 MADEIRAS
38 3 CARVÃO VEGETAL
39 1 CORTIÇA E SUAS OBRAS
48 1 OBRAS DE CIMENTO
Dia 17 1 3 BOVINOS
Dia 24 9 2 MILHO
9 4 MILHETO
11 7 SOJA COMERCIAL

.

DIA
GRUPO
SUB- GRUPO PRODUTO
AGOSTO
Dia 05 22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP


Dia 12
4 1 MANTEIGAS
4 2 QUEIJOS
4 3 LEITES
4 5 OVOS DE AVES
22 6 ENERGÉTICOS
22 8 ISOTÔNICOS
22 3 ÀGUA

Dia 19
6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
6 2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
9 3 SORGO


Dia 26
10 1 AMIDOS E FECULAS
10 2 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
11 6 FE JÃO
13 1 GORDURAS ANIMAIS
13 2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES
SETEMBRO


Dia 09
1 2 AVES
1 4 BUBALINOS
1 5 CAPRINOS
1 6 EQU NOS
1 7 MUARES
1 8 OVINOS
1 9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 COUROS E PELES INTEIROS

Dia 16
11 2 PALHAS E FORRAGENS
  11 3 PLANTAS INDUSTRIA S OU MEDICINAIS
  11 4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
  11 5 ALGODÃO
  24 1 TABACARIA - FUMO


Dia 23
2 2 BOVINOS
2 6 SUÍNOS
2 8 AVES CONGELADAS TEMPERADAS
2 9 AVES RESFRIADAS TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
OUTUBRO


Dia 07
22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
22 2 AGUARDENTE DE CANA
22 17 APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
22 18 CONHAQUE
22 19 GIN
22 20 LICOR
22 21 RUM
22 22 TEQUILA


Dia 14
7 1 FRUTAS
22 7 GELOS
22 10 VINHOS
22 23 VODKAS
22 24 WH SKY
22 25 CHAMPAGNE
22 26 ESPUMANTE
22 27 VERMUTE

Dia 21
1 3 BOVINOS
9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
22 28 BEBIDAS ICE
22 29 BATIDAS E COQUETÉIS
NOVEMBRO


Dia 04
35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
35 6 PNEU PARA CAMINHONETE
35 7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔN BUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
35 9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
49 5 TIJOLOS - SEM FRETTE




Dia 18
54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
63 10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63 11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
63 12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
63 13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
63 14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
63 15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
63 16 TRANSPORTE DE CARVÃO
63 17 TRANSPORTE DE FRUTAS
63 19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
63 20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
63 21 TRANSPORTE DE GRÃOS
63 22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
63 23 TRANSPORTE DE BIOD SEL
63 24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
63 25 TRANSPORTE DE MADEIRA
63 26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
Dia 25 25 2 TERRAS E PEDRAS
25 4 CAL E CIMENTO
39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
DEZEMBRO

Dia 02
9 4 MILHETO
38 1 MADEIRAS
38 3 CARVÃO VEGETAL
48 1 OBRAS DE C MENTO