(Revogado pela Portaria SES Nº 194 DE 11/03/2022):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, inciso V da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e pelo art. 17 do Decreto Estadual nº 1.371 de 14 de julho de 2021;

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1015 de 13.09.2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A presença de público nos jogos de futebol profissional levará em consideração a capacidade de público sentado de cada estádio, devendo ainda ser observado o limite de ocupação simultânea de 50% das cadeiras ou similares por setor, conforme anexo I;

....." (NR)

Art. 3º O Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Somente poderão acessar os estádios de futebol torcedores portadores de ingresso utilizando máscaras de proteção que se enquadrarem nas seguintes condições:

I - Público com 18 anos ou mais de idade: comprovante de vacinação completa (duas doses ou dose única de vacina contra a COVID-19) ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";

II - Público entre 12 a 17 anos de idade: comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";

III - Público abaixo de 12 anos de idade: não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhados de pais ou responsáveis, devendo permanecer em espaços sem aglomeração, mantendo distanciamento e cumprindo as regras de uso de máscaras, com exceção dos casos previstos em lei.

....." (NR)

Art. 4º O Art. 6º, inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º .....

.....

II - No dia da partida, a comercialização de ingressos poderá ser realizada por meio eletrônico ou de forma presencial, tendo o cuidado de não promover aglomerações nos pontos de venda;" (NR)

Art. 5º O Art. 7º, inciso V e VI passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.7º .....

V - As sedes das torcidas organizadas estão autorizadas para funcionamento, inclusive em dia de jogos, respeitando a ocupação máxima simultânea de 50% de lotação do espaço, conforme alvará do corpo de bombeiros, sendo proibida a aglomeração de torcedores no local.

VI - É permitida a presença de menores de 12 anos nos dias de jogos, desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, sendo proibida a entrada no campo e o acompanhamento de crianças aos jogadores.

....." (NR)

Art. 6º O Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I Capacidade máxima de público (50%) permitida nos estádios de futebol de Santa Catarina.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 1.371 de 14 de julho de 2021.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde