Portaria SMF/GS nº 12 de 10/11/2008

Norma Municipal - Cuiabá - MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a adoção, pelo Município de Cuiabá, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como índice de atualização de valores conforme previsto no art. 149 da Lei Complementar nº 043/1997, alterada pela Lei Complementar nº 091/2002, de 26 de dezembro de 2002,

Considerando a informação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, dos índices do IPCA,

RESOLVE:

1. Divulgar o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2007 a outubro de 2008, no valor de 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos percentuais), a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos, e ainda, Dívida Ativa, para o ano de 2009.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Finanças, em Cuiabá, 10 de novembro de 2008.

JOSÉ CARLOS CARVALHO SOUZA

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO

Série Histórica
IPCA
Número Índice
Variação (%)
Ano
Mês
(Dez 93 = 100)
No Mês
3 Meses
6 Meses
No Ano
12 Meses
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Jan
2550,36
0,59
1,51
2,80
0,59
5,70
 
Fev
2560,82
0,41
1,37
3,05
1,00
5,51
 
Mar
2571,83
0,43
1,44
3,13
1,44
5,32
 
Abr
2577,23
0,21
1,05
2,58
1,65
4,63
 
Mai
2579,81
0,10
0,74
2,12
1,75
4,23
2006
Jun
2574,39
-0,21
0,10
1,54
1,54
4,03
 
Jul
2579,28
0,19
0,08
1,13
1,73
3,97
 
Ago
2580,57
0,05
0,03
0,77
1,78
3,84
 
Set
2585,99
0,21
0,45
0,55
2,00
3,70
 
Out
2594,52
0,33
0,59
0,67
2,33
3,26
 
Nov
2602,56
0,31
0,85
0,88
2,65
3,02
 
Dez
2615,05
0,48
1,12
1,58
3,14
3,14
 
Jan
2626,56
0,44
1,23
1,83
0,44
2,99
 
Fev
2638,12
0,44
1,37
2,23
0,88
3,02
 
Mar
2647,88
0,37
1,26
2,39
1,26
2,96
 
Abr
2654,50
0,25
1,06
2,31
1,51
3,00
 
Mai
2661,93
0,28
0,90
2,28
1,79
3,18
2007
Jun
2669,38
0,28
0,81
2,08
2,08
3,69
 
Jul
2675,79
0,24
0,80
1,87
2,32
3,74
 
Ago
2688,37
0,47
0,99
1,90
2,80
4,18
 
Set
2693,21
0,18
0,89
1,71
2,99
4,15
 
Out
2701,29
0,30
0,95
1,76
3,30
4,12
 
Nov
2711,55
0,38
0,86
1,86
3,69
4,19
 
Dez
2731,62
0,74
1,43
2,33
4,46
4,46
 
Jan
2746,37
0,54
1,67
2,64
0,54
4,56
 
Fev
2759,83
0,49
1,78
2,66
1,03
4,61
 
Mar
2773,08
0,48
1,52
2,97
1,52
4,73
 
Abr
2788,33
0,55
1,53
3,22
2,08
5,04
 
Mai
2810,36
0,79
1,83
3,64
2,88
5,58
2008
Jun
2831,16
0,74
2,09
3,64
3,64
6,06
 
Jul
2846,16
0,53
2,07
3,63
4,19
6,37
 
Ago
2854,13
0,28
1,56
3,42
4,48
6,17
 
Set
2861,55
0,26
1,07
3,19
4,76
6,25
 
Out
2874,43
0,45
0,99
3,09
5,23
6,41