Portaria SESu nº 1.188 de 31/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2009
Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionada que especifica.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeada pela Portaria nº 712/2008, de 21 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2008, Seção 02, Página 02, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: o art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e alterações posteriores, a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007, Portaria Interministerial nº 127 e 165/2008, o art. 12 da IN nº 01/STN/MF, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, o art. 12 da IN nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional /STN/MF, de 15 de janeiro de 1997 e a Súmula nº 4/2004 da Coordenação Geral de Normas, Avaliação e Execução de Despesa - Coned nº 04/2004/STN/MF,
Resolve:
Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionadas no anexo I, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional
PTRES: 001753
Art. 2º A transferência orçamentária será efetuada em parcela única e o recurso financeiro repassado, de forma condicionada, no momento da transferência, á liquidação da despesa no SIAFI pela Instituição, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.
Parágrafo único. O saldo dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, deverá ser devolvido a Secretaria de Educação Superior, no exercício financeiro de 2008, com base no art. 27 do Decreto nº 93.872/1986.
Art. 3º O monitoramento da execução, referente à ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, será realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior -DIFES/SESu.
Art. 4º Os créditos descentralizados por destaque integrarão as prestações de contas anuais das IFES, a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
ANEXO IAPOIO
Processo nº | Instituição Beneficiada | Objeto | Fonte | Nota de Crédito | PI | Valor Total R$ |
23000.024854/2008-42 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | Apoio destinado à consolidação dos sistemas informacionais da UFRN. | 0112915004 | 2008NC001413 | 8551G90111 | R$ 1.500.000,00 |
23000.025307/2008-84 | Universidade Federal de Roraima - UFRR | Crédito orçamentário destinado à construção do restaurante Universitário no Campus de Cauamé. | 0112915004 | 2008NC001428 | 8551G90111 | R$ 563.406,19 |
23000.024850/2008-64 | Universidade Federal de Pernambuco - UFPE | Apoio financeiro destinado à complementação e funcionamento da UFPE. | 0112915004 | 2008NC001422 | 8551G90111 | R$ 2.385.000,00 |
23000.024736/2008-34 | Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD | Apoio financeiro destinado à complementação de custeio da UFGD. | 0112915004 | 2008NC001426 | 8551G90111 | R$ 772.381,96 |
23000.025306/2008-30 | Universidade Federal de Roraima - UFRR | Apoio financeiro destinado à aquisição de mobília e equipamentos para atender os laboratórios de contabilidade e cerimonial da UFRR. | 0112915004 | 2008NC001429 | 8551G90111 | R$ 386.200,00 |
23000.025309/2008-73 | Universidade Federal de Roraima - UFRR | Apoio financeiro destinado à construção dos laboratórios de etiqueta e contabilidade da UFRR. | 0112915004 | 2008NC001430 | 8551G90111 | R$ 253.802,57 |
23000.025725/2008-71 | Universidade Federal de Lavras - UFLA | Apoio financeiro destinado à aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários destinados ao Plano Ambiental e deslocamento de estudantes. | 0112915004 | 2008NC001410 | 2008NC001431 | R$ 546.260,43 |
23000.023048/2008-57 | Universidade Federal de Fluminense - UFF | Apoio financeiro destinado a complementação de custeio e capital para a UFF. | 0112915004 | 2008NC001376 | 8551G90111 | R$ 8.190.334,41 |
0112915030 | 2008NC001420 | 8282G10111 | ||||
2008NC001433 | ||||||
23000.025679/2008-19 | Universidade Federal de Fluminense - UFF | Apoio financeiro destinado à renovação parcial da frota de veículos da UFU. | 0112915004 | 2008NC001409 | 8551G90111 | R$ 1.062.250,96 |
0112915030 | 8282G10111 | |||||
23000.025538/2008-98 | Universidade Federal de Goiás - UFG | Apoio financeiro destinado à contratação dos serviços de ampliação e reforma do setor de sementes e solos da escola de agronomia e engenharia de alimentos da UFG. | 0112915004 | 2008NC001415 | 8551G90111 | R$ 1.988.946,87 |
23000.025496/2008-95 | Universidade Federal de Goiás - UFG | Apoio financeiro destinado à reforma e adaptação das coberturas e troca de pisos dos pátios cobertos dos institutos da UFG. | 0112915004 | 2008NC001416 | 8551G90111 | R$ 894.939,00 |
23000.024852/2008-53 | Universidade Federal do Ceará - UFC | Apoio financeiro destinado à complementação de custeio da UFC. | 0112915004 | 2008NC001417 | 8551G90111 | R$ 1.620.000,00 |
23000.025240/2008-88 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN | Apoio financeiro destinado à manutenção e ao funcionamento da UFRN. | 0112915004 | 2008NC001414 | 8551G90111 | R$ 1.500.000,00 |
23000.025205/2008-89 | Universidade Federal do Maranhão - UFMA | Apoio financeiro destinado à reforma e ampliação do núcleo de tecnologia de informática e modernização do parque gráfico e laboratórios de informática. | 0112915004 | 2008NC001412 | 8551G90111 | R$ 1.300.000,00 |
23000.022198/2008-43 | Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF | Apoio a reforma do Hospital Universitário. | 0112915004 | 2008NC001425 | 8551G90111 | R$ 800.000,00 |
23000.0255544/2008-4 | 5Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS | Apoio financeiro destinado ao pagamento de serviços postagens/publicações, resíduos e copiadora da UFRS. | 0112915004 | 2008NC001336 | 8551G90111 | R$ 160.125,00 |
23000.025578/2008-30 | Universidade Federal de Pernambuco - UFPE | Apoio financeiro destinado à capacitação em arqueologia de campo de alunos da graduação e outras áreas do conhecimento da UFPE. | 0112915004 | 2008NC001337 | 8551G90111 | R$ 396.000,00 |
23000.025216/2008-49 | Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL | Apoio financeiro destinado a projetos prioritários da UNIFAL. | 0112915004 | 2008NC001335 | 8551G90111 | R$ 500.000,00 |
23000.025344/2008-92 | Universidade Federal do Paraná - UFPR | Apoio financeiro destinado à aquisição de equipamentos para o Hospital de Clínicas da UFPR. | 0112915004 | 2008NC001383 | 8551G90111 | R$ 500.000,00 |
23000.019837/2008-93 | Universidade Federal do Espírito Santos - UFES | Apoio financeiro destinado à conclusão do auditório do Campus do Centro Universitário norte da UFES. | 0112915004 | 2008NC001377 | 8551G90111 | R$ 820.000,00 |
23000.014670/2008-74 | Universidade Federal de Pelotas - UFPEL | Apoio financeiro destinado à aquisição de imóvel para os novos cursos previstos no REUNI e auxílio para aquisição de imóvel para construção do complexo olímpico da escola superior de educação física. | 0112915004 | 2008NC001347 | 8551G90111 | R$ 1.000.000,00 |
23000.016553/2008-45 | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM | Apoio financeiro destinado a complementação e funcionamento da IFES, conforme edital SESu 08/2008. | 0112915011 | 2008NC001286 | 8551G90111 | R$ 118.356,52 |
23000.025702/2008-87 | Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP | Apoio financeiro destinado à atender despesas com a manutenção e custeio da Instituição. | 0112915011 | 2008NC001398 | 8551G90111 | R$ 3.430.000,00 |
23000.025472/2008-36 | Universidade Federal do Rio Grande - FURG | Apoio financeiro destinado á modernização da frota de veículos de pesquisa da FURG. | 0112915004 | 2008NC1401 | 8551G90111 | R$ 240.000,00 |
23000.025208/2008-01 | Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ | Apoio financeiro destinado à complementação de custeio da UFRJ. | 0112915004 | 2008NC001397 | 8551G90111 | R$ 4.814.486,66 |
23000.022256/2008-39 | Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF | Apoio financeiro para complementação das obras civis de implantação do CAED. | 0112915004 | 2008NC001421 | 8551G90111 | R$ 1.547.598,53 |
23000.024854/2008-42 | Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF | Apoio financeiro para complementação das obras civis de implantação do novo restaurante universitário. | 0112915004 | 2008NE001419 | 8551G90111 | R$ 2.663.874,62 |
23000.025208/2008-01 | Universidade Federal do Rio de Janeiro | Apoio financeiro destinado à complementação de custeio da UFRJ | 0100915004 0112915004 | 2008NC1397 2008NC1380 | R$ 8.000.000,00 |