Portaria SF nº 118 DE 29/06/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 14 jul 2015
Errata. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876 , de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2015, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.
ERRATA - DOE PE de 14.07.2015
No Anexo único da portaria SF nº 118 , de 29.06.2015, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região metropolitana do Recife - RMR, do limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2015,
Onde se lê:
"Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78.....415.000. .....
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07.....730.000....."
Leia-se:
"Borborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78.....730.000. .....
Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07.....415.000....."