O Prefeito Municipal De Belém, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

RESOLVE:

Tornar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, CONSIDERANDO a Comemoração da Festa natalina e do ano novo, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de economia - SECON, do Departamento de Unidades Básicas de Saúde, à Central de ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira e às Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, do Posto de atendimento de urgência do instituto de Previdência e assistência do Município de Belém - IPAMB, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselho tutelar, da guarda Municipal do gabinete do Prefeito, dos Cemitérios e Pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2007

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém