A Secretária de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2021 a novembro/2022 correspondente a 5,90%, constante na página eletrônica: https://www.ibge.gov.br/indicadores.html, acessado em 12/12/2022 e tendo em vista a disposição contida no Decreto nº 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c Art. 330 do Decreto nº 1.667 , de 6 de dezembro de 2018.

Resolve:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2023, fica estipulado em R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS, aos 12 dias do mês de dezembro de 2022.

VÉRA LÚCIA THOMA ISOMURA

Secretária Municipal de Finanças