O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 08 de dezembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,7930 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,1334 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,1110 por litro;

IV - diesel: R$ 2,9630 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,9454 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1400 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0670 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação