Portaria STN nº 113 de 23/02/2005

Norma Federal

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS", previstos na Portaria STN nº 109, de 08.03.2002 .

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 , e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2004, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2004, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2003 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109 , 90 , 108 , respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003 e de 27 de fevereiro de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:   UF: 
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
1  ATIVO = (54+55)   
2  TIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)   
3  DISPONÍVEL = (4+5+6)   
4  Caixa   
5  Bancos c/ Movimento   
6  Aplicações Financeiras   
7  CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)   
8  Créditos a Receber   
9  Depósitos Realizáveis a Curto Prazo   
10  Outros Valores Realizáveis   
11  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO   
12  ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO   
13  ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+28+32+42)   
14  REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+24)   
15  Créditos em Circulação = (16 + ... + 22 - 23)   
16  Fornecimentos a Receber   
17  Créditos Parcelados   
18  Diversos Responsáveis   
19  Empréstimos e Financiamentos   
20  Adiantamentos Concedidos   
21  Recursos Vinculados   
22  Outros Créditos em Circulação   
23  (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos   
24  Bens e Valores em Circulação = (25+26-27)   
25  Estoques   
26  Outros Bens e Valores em Circulação   
27  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
28  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (29+30+31)   
29  Despesas Antecipadas   
30  Valores Diferidos   
31  Outros Valores Pendentes a Curto Prazo   
32  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (33+36)   
33  Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (34+35)   
34  Depósitos Compulsórios   
35  Recursos Vinculados   
36  Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (37 + ... + 40 - 41)   
37  Dívida Ativa   
38  Devedores - Entidades e Agentes   
39  Empréstimos e Financiamentos   
40  Créditos a Receber   
41  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
42  PERMANENTE = (43+47+51)   
43  Investimentos = (44 + 45 - 46)   
44  Participação Societária   
45  Outros Investimentos   
46  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
47  Imobilizado = (48+49-50)   
48  Bens Móveis e Imóveis   
49  Títulos, Valores e Bens Intangíveis   
50  (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados   
51  Diferido = (52-53)   
52  Despesas Diferidas   
53  (*) Amortização Acumulada   
54  ATIVO REAL = (2+13)   
55  ATIVO COMPENSADO = (56 + ... + 59)   
56  Responsabilidade por Títulos e Valores   
57  Garantias de Valores   
58  Convênios e Contratos   
59  Outras Compensações   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

________________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-B

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:   UF: 
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO   DISCRIMINAÇÃO    VALOR (R$ 1,00)   
60  PASSIVO = (103+104+108)    
61  PASSIVO FINANCEIRO = (62+65+82+83)    
62  DEPÓSITOS = (63+64)    
63  Consignações   
64  Depósitos de Diversas Origens   
65  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (66+77+79+80+81)    
66  Restos a Pagar Processados = (67 + ... + 76)    
67  Fornecedores - do Exercício   
68  Fornecedores - de Exercícios Anteriores   
69  Convênios a Pagar   
70  Pessoal a Pagar - do Exercício   
71  Pessoal a Pagar - de Exercícios Anteriores   
72  Precatórios   
73  Encargos Sociais a Recolher   
74  Provisões Diversas   
75  Obrigações Tributárias   
76  Débitos Diversos a Pagar   
77  Restos a Pagar Não Processados = (78)    
78  A Liquidar   
79  Credores Diversos    
80  Adiantamentos Recebidos    
81  Outras Obrigações a Pagar    
82  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    
83  PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO    
84  PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (85+93+94+102)    
85  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (86 + ... + 92)    
86  Diferido   
87  Provisões   
88  Operações de Crédito - Internas   
89  Operações de Crédito - Externas   
90  Adiantamentos Diversos Recebidos   
91  Precatórios   
92  Outros Débitos a Pagar   
93  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    
94  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (95+96)    
95  Depósitos Exigíveis a Longo Prazo    
96  Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (97 + ... +101)    
97  Operações de Crédito - Internas   
98  Operações de Crédito - Externas   
99  Obrigações Legais e Tributárias   
100  Obrigações a Pagar   
101  Outras Exigibilidades   
102  RESULTADO de EXERCÍCIOS FUTUROS    
103  PASSIVO REAL = (61+84)    
104  PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (105+106+107)    
105  Patrimônio/Capital   
106  Reservas   
107  Resultado Acumulado   
108  PASSIVO COMPENSADO    

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-C

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:     UF: 
CNPJ:     Exercício: 
CAMPO    CÓDIGO    DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00)
1    Receita Total = (2+97-142)
2  1.0.00.00.00  Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+92)
3  1.1.00.00.00  Receita Tributária = (4+12+15)  
4  1.1.10.00.00  Impostos (5+10)   
5  1.1.12.00.00  Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)   
6  1.1.12.02.00  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
7  1.1.12.04.00  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)   
8  1.1.12.04.31  Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF   
9  1.1.12.08.00  Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI   
10  1.1.13.00.00  Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)   
11  1.1.13.05.00  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
12  1.1.20.00.00  Taxas =(13+14)   
13  1.1.21.00.00  Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
14  1.1.22.00.00  Taxas pela Prestação de Serviços   
15  1.1.30.00.00  Contribuição de Melhoria   
16  1.2.00.00.00  Receitas de Contribuições =(17+18)  
17  1.2.10.00.00  Contribuições Sociais   
18  1.2.20.00.00  Contribuições Econômicas   
19  1.3.00.00.00  Receita Patrimonial =(20+...+23)  
20  1.3.10.00.00  Receitas Imobiliárias   
21  1.3.20.00.00  Receitas de Valores Mobiliários   
22  1.3.30.00.00  Receita de Concessões e Permissões   
23  1.3.90.00.00  Outras Receitas Patrimoniais   
24  1.4.00.00.00  Receita Agropecuária
25  1.5.00.00.00  Receita Industrial
26  1.6.00.00.00  Receita de Serviços
27  1.7.00.00.00  Transferências Correntes =(28+68+69+70+71+87)  
28  1.7.20.00.00  Transferências Intergovernamentais =(29+46+61+64)   
29  1.7.21.00.00  Transferências da União =(30+34+37+43+44+45)   
30  1.7.21.01.00  Participação na Receita da União = (31+32+33)   
31  1.7.21.01.02  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM   
32  1.7.21.01.05  Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR   
33  1.7.21.01.32  Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   
34  1.7.21.09.00  Outras Transferências da União = (35+36)   
35  1.7.21.09.01  Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96    
36  1.7.21.09.99  Demais Transferências da União   
37  1.7.21.22.00  Transferência da Compensação Financeira = (38+...+42)   
38  1.7.21.22.40  Cota-Parte   Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II  
39  1.7.21.22.50  Cota-Parte   Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50  
40  1.7.21.22.60  Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM   
41  1.7.21.22.70  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
42  1.7.21.22.90  Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira   
43  1.7.21.33.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
44  1.7.21.34.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
45  1.7.21.35.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
46  1.7.22.00.00  Transferências dos Estados = (47+54+59+60)   
47  1.7.22.01.00  Participação na Receita dos Estados = (48+...+53)   
48  1.7.22.01.01  Cota-Parte do ICMS   
49  1.7.22.01.02  Cota-Parte do IPVA   
50  1.7.22.01.04  Cota-Parte do IPI sobre Exportação   
51  1.7.22.01.13  Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica   
52  1.7.22.01.33  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
53  1.7.22.01.99  Outras Participações na Receita dos Estados   
54  1.7.22.22.00  Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (55+...+58)   
55  1.7.22.22.11  Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos   
56  1.7.22.22.20  Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais   
57  1.7.22.22.30  Cota-Parte   Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º  
58  1.7.22.22.90  Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira   
59  1.7.22.33.00  Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo   
60  1.7.22.99.00  Outras Transferências dos Estados   
61  1.7.23.00.00  Transferências dos Municípios = (62+63)   
62  1.7.23.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
63  1.7.23.99.00  Outras Transferências dos Municípios   
64  1.7.24.00.00  Transferências Multigovernamentais =(65+66+67)   
65  1.7.24.01.00  Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF   
66  1.7.24.02.00  Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF   
67  1.7.24.99.00  Outras Transferências Multigovernamentais   
68  1.7.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
69  1.7.40.00.00  Transferências do Exterior   
70  1.7.50.00.00  Transferências de Pessoas   
71  1.7.60.00.00  Transferências de Convênios = (72+78+82+86)   
72  1.7.61.00.00  Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (73+...+77)   
73  1.7.61.01.00  Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
74  1.7.61.02.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
75  1.7.61.03.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social   
76  1.7.61.04.00  Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome   
77  1.7.61.99.00  Outras Transferências de Convênios da União   
78  1.7.62.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (79+80+81)   
79  1.7.62.01.00  Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
80  1.7.62.02.00  Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
81  1.7.62.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Estados   
82  1.7.63.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (83+84+85)   
83  1.7.63.01.00  Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
84  1.7.63.02.00  Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
85  1.7.63.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
86  1.7.64.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
87  1.7.70.00.00  Transferência para o Combate à Fome = (88+...+91)   
88  1.7.71.00.00  Provenientes do Exterior   
89  1.7.72.00.00  Provenientes de Pessoas Jurídicas   
90  1.7.73.00.00  Provenientes de Pessoas Físicas   
91  1.7.74.00.00  Provenientes de Depósitos não Identificados   
92  1.9.00.00.00  Outras Receitas Correntes (93+...+96)   
93  1.9.10.00.00  Multas e Juros de Mora   
94  1.9.20.00.00  Indenizações e Restituições   
95  1.9.30.00.00  Receita da Dívida Ativa   
96  1.9.90.00.00  Receitas Diversas   
97  2.0.00.00.00  Receitas de Capital = (98+101+104+105+141)
98  2.1.00.00.00  Operações de Crédito =(99+100)  
99  2.1.10.00.00  Operações de Crédito Internas   
100  2.1.20.00.00  Operações de Crédito Externas   
101  2.2.00.00.00  Alienação de Bens =(102+103)  
102  2.2.10.00.00  Alienação de Bens Móveis   
103  2.2.20.00.00  Alienação de Bens Imóveis   
104  2.3.00.00.00  Amortização de Empréstimos
105  2.4.00.00.00  Transferências de Capital = (106+119+120+121+122+136)  
106  2.4.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (107+111+115)   
107  2.4.21.00.00  Transferências da União = (108+109+110)   
108  2.4.21.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
109  2.4.21.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
110  2.4.21.99.00  Outras Transferências da União   
111  2.4.22.00.00  Transferências dos Estados = (112+113+114)   
112  2.4.22.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
113  2.4.22.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
114  2.4.22.99.00  Outras Transferências dos Estados   
115  2.4.23.00.00  Transferências dos Municípios = (116+117+118)   
116  2.4.23.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
117  2.4.23.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
118  2.4.23.99.00  Outras Transferências dos Municípios   
119  2.4.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
120  2.4.40.00.00  Transferências do Exterior   
121  2.4.50.00.00  Transferências de Pessoas   
122  2.4.70.00.00  Transferências de Convênios = (123+127+131+135)   
123  2.4.71.00.00  Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (124+125+126)   
124  2.4.71.01.00  Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
125  2.4.71.02.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
126  2.4.71.99.00  Outras Transferências de Convênios da União   
127  2.4.72.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (128+129+130)   
128  2.4.72.01.00  Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
129  2.4.72.02.00  Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
130  2.4.72.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Estados   
131  2.4.73.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (132+133+134)   
132  2.4.73.01.00  Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
133  2.4.73.02.00  Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
134  2.4.73.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
135  2.4.74.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
136  2.4.80.00.00  Transferências para o Combate à Fome = (137+...140)   
137  2.4.81.00.00  Provenientes do Exterior   
138  2.4.82.00.00  Provenientes de Pessoas Jurídicas   
139  2.4.83.00.00  Provenientes de Pessoas Físicas   
140  2.4.84.00.00  Provenientes de Depósitos não Identificados   
141  2.5.00.00.00  Outras Receitas de Capital
142  9.0.00.00.00  Deduções da Receita Corrente =(143+...+146)  
143  9.7.21.01.02  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM   
144  9.7.21.09.01  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/86    
145  9.7.22.01.01  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS   
146  9.7.22.01.04  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação   
147    Despesa Total = (148+223)
148  3.0.00.00.00  Despesas Correntes = (149+169+179)
149  3.1.00.00.00  Pessoal e Encargos Sociais = (150+151+152)  
150  3.1.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
151  3.1.80.00.00  Transferências ao Exterior   
152  3.1.90.00.00  Aplicações Diretas = (153+...+168)   
153  3.1.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
154  3.1.90.03.00  Pensões   
155  3.1.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
156  3.1.90.07.00  Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
157  3.1.90.09.00  Salário-Família   
158  3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
159  3.1.90.12.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
160  3.1.90.13.00  Obrigações Patronais   
161  3.1.90.16.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   
162  3.1.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
163  3.1.90.34.00  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
164  3.1.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
165  3.1.90.91.00  Sentenças Judiciais   
166  3.1.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
167  3.1.90.94.00  Indenizações Restituições Trabalhistas   
168  3.1.90.96.00  Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
169  3.2.00.00.00  Juros e Encargos da Dívida = (170)  
170  3.2.90.00.00  Aplicações Diretas = (171+....+178)   
171  3.2.90.21.00  Juros sobre a Dívida por Contrato   
172  3.2.90.22.00  Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   
173  3.2.90.23.00  Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária   
174  3.2.90.24.00  Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária   
175  3.2.90.25.00  Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
176  3.2.90.91.00  Sentenças Judiciais   
177  3.2.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
178  3.2.90.93.00  Indenizações e Restituições   
179  3.3.00.00.00  Outras Despesas Correntes = (180+...+187)  
180  3.3.20.00.00  Transferências à União   
181  3.3.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
182  3.3.40.00.00  Transferências a Municípios   
183  3.3.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
184  3.3.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
185  3.3.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
186  3.3.80.00.00  Transferências ao Exterior   
187  3.3.90.00.00  Aplicações Diretas = (188+...+222)   
188  3.3.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
189  3.3.90.03.00  Pensões   
190  3.3.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
191  3.3.90.05.00  Outros Benefícios Previdenciários   
192  3.3.90.06.00  Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
193  3.3.90.08.00  Outros Benefícios Assistenciais   
194  3.3.90.09.00  Salário-Família   
195  3.3.90.10.00  Outros Benefícios de Natureza Social   
196  3.3.90.14.00  Diárias - Civil   
197  3.3.90.15.00  Diárias - Militar   
198  3.3.90.18.00  Auxílio Financeiro a Estudantes   
199  3.3.90.19.00  Auxílio-Fardamento   
200  3.3.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
201  3.3.90.26.00  Obrigações decorrentes de Política Monetária   
202  3.3.90.27.00  Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
203  3.3.90.28.00  Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
204  3.3.90.30.00  Material de Consumo   
205  3.3.90.31.00  Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   
206  3.3.90.32.00  Material de Distribuição Gratuita   
207  3.3.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
208  3.3.90.35.00  Serviços de Consultoria   
209  3.3.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
210  3.3.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
211  3.3.90.38.00  Arrendamento Mercantil   
212  3.3.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
213  3.3.90.45.00  Equalização de Preços e Taxas   
214  3.3.90.46.00  Auxílio-Alimentação   
215  3.3.90.47.00  Obrigações Tributárias e Contributivas   
216  3.3.90.48.00  Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
217  3.3.90.49.00  Auxílio-Transporte   
218  3.3.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
219  3.3.90.91.00  Sentenças Judiciais   
220  3.3.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
221  3.3.90.93.00  Indenizações e Restituições   
222  3.3.90.95.00  Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
223  4.0.00.00.00  Despesas de Capital = (224+249+265)  
224  4.4.00.00.00  Investimentos = (225+...248)   
225  4.4.20.00.00  Transferências à União   
226  4.4.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
227  4.4.40.00.00  Transferências a Municípios   
228  4.4.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
229  4.4.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
230  4.4.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
231  4.4.80.00.00  Transferências ao Exterior   
232  4.4.90.00.00  Aplicações Diretas = (224+....+239)   
233  4.4.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
234  4.4.90.14.00  Diárias - Civil   
235  4.4.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
236  4.4.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
237  4.4.90.30.00  Material de Consumo   
238  4.4.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
239  4.4.90.35.00  Serviços de Consultoria   
240  4.4.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
241  4.4.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
242  4.4.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
243  4.4.90.51.00  Obras e Instalações   
244  4.4.90.52.00  Equipamentos e Material Permanente   
245  4.4.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
246  4.4.90.91.00  Sentenças Judiciais   
247  4.4.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
248  4.4.90.93.00  Indenizações e Restituições   
249  4.5.00.00.00  Inversões Financeiras = (250+...254)  
250  4.5.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
251  4.5.40.00.00  Transferências a Municípios   
252  4.5.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
253  4.5.80.00.00  Transferências ao Exterior   
254  4.5.90.00.00  Aplicações Diretas = (255+....+264)   
255  4.5.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
256  4.5.90.62.00  Aquisição de Produtos para Revenda   
257  4.5.90.63.00  Aquisição de Títulos de Crédito   
258  4.5.90.64.00  Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado   
259  4.5.90.65.00  Constituição ou Aumento de Capital de Empresas   
260  4.5.90.66.00  Concessão de Empréstimos e Financiamentos   
261  4.5.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
262  4.5.90.91.00  Sentenças Judiciais   
263  4.5.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
264  4.5.90.93.00  Indenizações e Restituições   
265  4.6.00.00.00  Amortização da dívida = (266)  
266  4.6.90.00.00  Aplicações Diretas = (267+...+276)   
267  4.6.90.71.00  Principal da Dívida Contratual Resgatado   
268  4.6.90.72.00  Principal da Dívida Mobiliária Resgatado   
269  4.6.90.73.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada   
270  4.6.90.74.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada   
271  4.6.90.75.00  Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
272  4.6.90.76.00  Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado   
273  4.6.90.77.00  Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   
274  4.6.90.91.00  Sentenças Judiciais   
275  4.6.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
276  4.6.90.93.00  Indenizações e Restituições   
277    SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 147)  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-D

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:   UF: 
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO CÓDIGO    DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00)
1    Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159) 
2  001 Legislativa = (3+4+5)   
3  031  Ação Legislativa   
4  032  Controle Externo   
5  XXX  Demais Subfunções   
6  002 Judiciária = (7+8+9)     
7  061  Ação Judiciária   
8  062  Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário   
9  XXX  Demais Subfunções   
10  003 Essencial à Justiça = (11+12+13)     
11  091  Defesa da Ordem Jurídica   
12  092  Representação Judicial e Extrajudicial   
13  XXX  Demais Subfunções   
14  004 Administração (15+...+26)     
15  121  Planejamento e Orçamento   
16  122  Administração Geral   
17  123  Administração Financeira   
18  124  Controle Interno   
19  125  Normatização e Fiscalização   
20  126  Tecnologia da Informação   
21  127  Ordenamento Territorial   
22  128  Formação de Recursos Humanos   
23  129  Administração de Receitas   
24  130  Administração de Concessões   
25  131  Comunicação Social   
26  XXX  Demais Subfunções   
27  005 Defesa Nacional = (28+...+31)     
28  151  Defesa Aérea   
29  152  Defesa Naval   
30  153  Defesa Terrestre   
31  XXX  Demais Subfunções   
32  006 Segurança Pública = (33+...+36)     
33  181  Policiamento   
34  182  Defesa Civil   
35  183  Informação e Inteligência   
36  XXX  Demais Subfunções   
37  007 Relações Exteriores = (38+39+40)     
38  211  Relações Diplomáticas   
39  212  Cooperação Internacional   
40  XXX  Demais Subfunções   
41  008 Assistência Social = (42+...+46)     
42  241  Assistência ao Idoso   
43  242  Assistência ao Portador de Deficiência   
44  243  Assistência à Criança e ao Adolescente   
45  244  Assistência Comunitária   
46  XXX  Demais Subfunções   
47  009 Previdência Social = (48+...+52)     
48  271  Previdência Básica   
49  272  Previdência do Regime Estatutário   
50  273  Previdência Complementar   
51  274  Previdência Especial   
52  XXX  Demais Subfunções   
53  010 Saúde = (54+...+60)     
54  301  Atenção Básica   
55  302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial   
56  303  Suporte Profilático e Terapêutico   
57  304  Vigilância Sanitária   
58  305  Vigilância Epidemiológica   
59  306  Alimentação e Nutrição   
60  XXX  Demais Subfunções   
61  011 Trabalho = (62+...+66)     
62  331  Proteção e Benefícios ao Trabalhador   
63  332  Relações de Trabalho   
64  333  Empregabilidade   
65  334  Fomento ao Trabalho   
66  XXX  Demais Subfunções   
67  012 Educação = (68+...+75)     
68  361  Ensino Fundamental   
69  362  Ensino Médio   
70  363  Ensino Profissional   
71  364  Ensino Superior   
72  365  Educação Infantil   
73  366  Educação de Jovens e Adultos   
74  367  Educação Especial   
75  XXX  Demais Subfunções   
76  013 Cultura = (77+78+79)     
77  391  Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico   
78  392  Difusão Cultural   
79  XXX  Demais Subfunções   
80  014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)     
81  421  Custódia e Reintegração Social   
82  422  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos   
83  423  Assistência aos Povos Indígenas   
84  XXX  Demais Subfunções   
85  015 Urbanismo = (86+...+89)     
86  451  Infra-Estrutura Urbana   
87  452  Serviços Urbanos   
88  453  Transportes Coletivos Urbanos   
89  XXX  Demais Subfunções   
90  016 Habitação = (91+92+93)     
91  481  Habitação Rural   
92  482  Habitação Urbana   
93  XXX  Demais Subfunções   
94  017 Saneamento = (95+96+97)     
95  511  Saneamento Básico Rural   
96  512  Saneamento Básico Urbano   
97  XXX  Demais Subfunções   
98  018 Gestão Ambiental = (99+...+104)     
99  541  Preservação e Conservação Ambiental   
100  542  Controle Ambiental   
101  543  Recuperação de Áreas Degradadas   
102  544  Recursos Hídricos   
103  545  Meteorologia   
104  XXX  Demais Subfunções   
105  019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)     
106  571  Desenvolvimento Científico   
107  572  Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia   
108  573  Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico   
109  XXX  Demais Subfunções   
110  020 Agricultura = (111+...+118)     
111  601  Promoção da Produção Vegetal   
112  602  Promoção da Produção Animal   
113  603  Defesa Sanitária Vegetal   
114  604  Defesa Sanitária Animal   
115  605  Abastecimento   
116  606  Extensão Rural   
117  607  Irrigação   
118  XXX  Demais Subfunções   
119  021 Organização Agrária = (120+121+122)     
120  631  Reforma Agrária   
121  632  Colonização   
122  XXX  Demais Subfunções   
123  022 Indústria = (124+...+129)     
124  661  Promoção Industrial   
125  662  Produção Industrial   
126  663  Mineração   
127  664  Propriedade Industrial   
128  665  Normalização e Qualidade   
129  XXX  Demais Subfunções   
130  023 Comércio e Serviços = (131+...+136)     
131  691  Promoção Comercial   
132  692  Comercialização   
133  693  Comércio Exterior   
134  694  Serviços Financeiros   
135  695  Turismo   
136  XXX  Demais Subfunções   
137  024 Comunicações = (138+139+140)     
138  721  Comunicações Postais   
139  722  Telecomunicações   
140  XXX  Demais Subfunções   
141  025 Energia = (142+...+146)     
142  751  Conservação de Energia   
143  752  Energia Elétrica   
144  753  Petróleo   
145  754  Álcool   
146  XXX  Demais Subfunções   
147  026 Transporte = (148+...+153)     
148  781  Transporte Áreo   
149  782  Transporte Rodoviário   
150  783  Transporte Ferroviário   
151  784  Transporte Hidroviário   
152  785  Transportes Especiais   
153  XXX  Demais Subfunções   
154  027 Desporto e Lazer = (155+...+158)     
155  811  Desporto de Rendimento   
156  812  Desporto Comunitário   
157  813  Lazer   
158  XXX  Demais Subfunções   
159  028 Encargos Especiais = (160+...+166)     
160  841  Refinanciamento da Dívida Interna   
161  842  Refinanciamento da Dívida Externa   
162  843  Serviço da Dívida Interna   
163  844  Serviço da Dívida Externa   
164  845  Transferências   
165  846  Outros Encargos Especiais   
166  XXX  Demais Subfunções   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:  
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO   DISCRIMINAÇÃO    VALOR (R$ 1,00)   
1  ATIVO = (54+55)    
2  ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)    
3  DISPONÍVEL = (4+5+6)    
4  Caixa   
5  Bancos c/ Movimento   
6  Aplicações Financeiras   
7  CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)    
8  Créditos a Receber   
9  Depósitos Realizáveis a Curto Prazo   
10  Outros Valores Realizáveis   
11  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    
12  ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO    
13  ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+28+32+42)    
14  REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+24)    
15  Créditos em Circulação = (16 + ... + 22 - 23)    
16  Fornecimentos a Receber   
17  Créditos Parcelados   
18  Diversos Responsáveis   
19  Empréstimos e Financiamentos   
20  Adiantamentos Concedidos   
21  Recursos Vinculados   
22  Outros Créditos em Circulação   
23  (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos   
24  Bens e Valores em Circulação = (25+26-27)    
25  Estoques   
26  Outros Bens e Valores em Circulação   
27  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
28  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (29+30+31)    
29  Despesas Antecipadas   
30  Valores Diferidos   
31  Outros Valores Pendentes a Curto Prazo   
32  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (33+36)    
33  Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (34+35)    
34  Depósitos Compulsórios   
35  Recursos Vinculados   
36  Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (37 + ... + 40 - 41)    
37  Dívida Ativa   
38  Devedores - Entidades e Agentes   
39  Empréstimos e Financiamentos   
40  Créditos a Receber   
41  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
42  PERMANENTE = (43+47+51)    
43  Investimentos = (44 + 45 - 46)    
44  Participação Societária   
45  Outros Investimentos   
46  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
47  Imobilizado = (48+49-50)    
48  Bens Móveis e Imóveis   
49  Títulos, Valores e Bens Intangíveis   
50  (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados   
51  Diferido = (52-53)    
52  Despesas Diferidas   
53  (*) Amortização Acumulada   
54  ATIVO REAL = (2+13)    
55  ATIVO COMPENSADO = (56 + ... + 59)    
56  Responsabilidade por Títulos e Valores   
57  Garantias de Valores   
58  Convênios e Contratos   
59  Outras Compensações   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO II-B

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:  
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO   DISCRIMINAÇÃO    VALOR (R$ 1,00)   
60  PASSIVO = (103+104+108)    
61  PASSIVO FINANCEIRO = (62+65+82+83)    
62  DEPÓSITOS = (63+64)    
63  Consignações   
64  Depósitos de Diversas Origens   
65  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (66+77+79+80+81)    
66  Restos a Pagar Processados = (67+ ... +76)    
67  Fornecedores - do Exercício   
68  Fornecedores - de Exercícios Anteriores   
69  Convênios a Pagar   
70  Pessoal a Pagar - do Exercício   
71  Pessoal a Pagar - de Exercício Anteriores   
72  Precatórios   
73  Encargos Sociais a Recolher   
74  Provisões Diversas   
75  Obrigações Tributárias   
76  Débitos Diversos a Pagar   
77  Restos a Pagar Não Processados = (78)    
78  A Liquidar   
79  Credores Diversos    
80  Adiantamentos Recebidos    
81  Outras Obrigações a Pagar    
82  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    
83  PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO    
84  PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (85+93+94+102)    
85  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (86+ ... +92)    
86  Diferido   
87  Provisões   
88  Operações de Crédito - Internas   
89  Operações de Crédito - Externas   
90  Adiantamentos Diversos Recebidos   
91  Precatórios   
92  Outros Débitos a Pagar   
93  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    
94  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (95+96)    
95  Depósitos Exigíveis a Longo Prazo    
96  Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (97+ ... +101)    
97  Operações de Crédito - Internas   
98  Operações de Crédito - Externas   
99  Obrigações Legais e Tributárias   
100  Obrigações a Pagar   
101  Outras Exigibilidades   
102  RESULTADO de EXERCÍCIOS FUTUROS    
103  PASSIVO REAL = (61+84)    
104  PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (105+106+107)    
105  Patrimônio/Capital   
106  Reservas   
107  Resultado Acumulado   
108  PASSIVO COMPENSADO    

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO II-C

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

`BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:  
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO   CÓDIGO    DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00)
1    Receita Total = (2+105-150)
2  1.0.00.00.00  Receitas Correntes = (3+19+22+35+36+37+38+97)
3  1.1.00.00.00  Receita Tributária = (4+15+18)  
4  1.1.10.00.00  Impostos = (5+12)   
5  1.1.12.00.00  Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)   
6  1.1.12.02.00  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
7  1.1.12.04.00  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)   
8  1.1.12.04.31  Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF   
9  1.1.12.05.00  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA   
10  1.1.12.07.00  Imposto sobre Transmissão   Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD  
11  1.1.12.08.00  Imposto sobre Transmissão   Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  
12  1.1.13.00.00  Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)   
13  1.1.13.02.00  Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. E Comunicações - ICMS   
14  1.1.13.05.00  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
15  1.1.20.00.00  Taxas = (16+17)   
16  1.1.21.00.00  Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
17  1.1.22.00.00  Taxas pela Prestação de Serviços   
18  1.1.30.00.00  Contribuição de Melhoria   
19  1.2.00.00.00  Receitas de Contribuições = (20+21)  
20  1.2.10.00.00  Contribuições Sociais   
21  1.2.20.00.00  Contribuições Econômicas   
22  1.3.00.00.00  Receita Patrimonial = (23+24+33+34)  
23  1.3.10.00.00  Receitas Imobiliárias   
24  1.3.20.00.00  Receitas de Valores Mobiliários = (25+....+32)   
25  1.3.21.00.00  Juros de Títulos de Renda   
26  1.3.22.00.00  Dividendos   
27  1.3.23.00.00  Participações   
28  1.3.24.00.00  Fundos de Investimentos   
29  1.3.25.00.00  Remuneração de Depósitos Bancários   
30  1.3.26.00.00  Remuneração de Aplicações Financeiras do FAT   
31  1.3.27.00.00  Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados   
32  1.3.29.00.00  Outras Receitas de Valores Mobiliários   
33  1.3.30.00.00  Receita de Concessões e Permissões   
34  1.3.90.00.00  Outras Receitas Patrimoniais   
35  1.4.00.00.00  Receita Agropecuária
36  1.5.00.00.00  Receita Industrial
37  1.6.00.00.00  Receita de Serviços
38  1.7.00.00.00  Transferências Correntes = (39+73+74+75+76+92)  
39  1.7.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (40+63+66+69)   
40  1.7.21.00.00  Transferências da União = (41+48+51+60+61+62)   
41  1.7.21.01.00  Participação na Receita da União = (42+...+47)   
42  1.7.21.01.01  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal   
43  1.7.21.01.02  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   
44  1.7.21.01.05  Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   
45  1.7.21.01.12  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados   
46  1.7.21.01.13  Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica   
47  1.7.21.01.32  Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   
48  1.7.21.09.00  Outras Transferências da União = (49+50)   
49  1.7.21.09.01  Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96   
50  1.7.21.09.99  Demais Transferências da União   
51  1.7.21.22.00  Transferência da Compensação Financeira = (52+...+59)   
52  1.7.21.22.11  Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos   
53  1.7.21.22.20  Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais   
54  1.7.21.22.30  Cota-Parte   Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89  
55  1.7.21.22.40  Cota-Parte   Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II  
56  1.7.21.22.50  Cota-Parte   Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50  
57  1.7.21.22.60  Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM   
58  1.7.21.22.70  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
59  1.7.21.22.90  Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira   
60  1.7.21.33.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
61  1.7.21.34.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
62  1.7.21.35.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
63  1.7.22.00.00  Transferências dos Estados = (64+65)   
64  1.7.22.01.33  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
65  1.7.22.99.00  Outras Transferências dos Estados   
66  1.7.23.00.00  Transferência dos Municípios = (67+68)   
67  1.7.23.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
68  1.7.23.99.00  Outras Transferências dos Municípios   
69  1.7.24.00.00  Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)   
70  1.7.24.01.00  Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF   
71  1.7.24.02.00  Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF   
72  1.7.24.99.00  Outras Transferências Multigovernamentais   
73  1.7.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
74  1.7.40.00.00  Transferências do Exterior   
75  1.7.50.00.00  Transferências de Pessoas   
76  1.7.60.00.00  Transferências de Convênios = (77+83+87+91)   
77  1.7.61.00.00  Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+...+82)   
78  1.7.61.01.00  Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
79  1.7.61.02.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
80  1.7.61.03.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social   
81  1.7.61.04.00  Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome   
82  1.7.61.99.00  Outras Transferências de Convênios da União   
83  1.7.62.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (84+85+86)   
84  1.7.62.01.00  Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
85  1.7.62.02.00  Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
86  1.7.62.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Estados   
87  1.7.63.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (88+89+90)   
88  1.7.63.01.00  Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
89  1.7.63.02.00  Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
90  1.7.63.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
91  1.7.64.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
92  1.7.70.00.00  Transferência para o Combate à Fome = (93+...+96)   
93  1.7.71.00.00  Provenientes do Exterior   
94  1.7.72.00.00  Provenientes de Pessoas Jurídicas   
95  1.7.73.00.00  Provenientes de Pessoas Físicas   
96  1.7.74.00.00  Provenientes de Depósitos não Identificados   
97  1.9.00.00.00  Outras Receitas Correntes = (98+99+100+104)  
98  1.9.10.00.00  Multas e Juros de Mora   
99  1.9.20.00.00  Indenizações e Restituições   
100  1.9.30.00.00  Receita da Dívida Ativa = (101+102+103)   
101  1.9.31.00.00  Receita da Dívida Ativa Tributária   
102  1.9.32.00.00  Receita da Dívida Ativa não tributária   
103  1.9.33.00.00  Receita da Dívida Ativa de Contribuições   
104  1.9.90.00.00  Receitas Diversas   
105  2.0.00.00.00  Receitas de Capital = (106+109+112+113+149)
106  2.1.00.00.00  Operações de Crédito = (107+108)  
107  2.1.10.00.00  Operações de Crédito Internas   
108  2.1.20.00.00  Operações de Crédito Externas   
109  2.2.00.00.00  Alienação de Bens = (110+111)  
110  2.2.10.00.00  Alienação de Bens Móveis   
111  2.2.20.00.00  Alienação de Bens Imóveis   
112  2.3.00.00.00  Amortização de Empréstimos
113  2.4.00.00.00  Transferências de Capital = (114+127+128+129+130+144)  
114  2.4.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (115+119+123)   
115  2.4.21.00.00  Transferências da União = (116+117+118)   
116  2.4.21.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
117  2.4.21.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
118  2.4.21.99.00  Outras Transferências da União   
119  2.4.22.00.00  Transferências dos Estados = (120+121+122)   
120  2.4.22.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
121  2.4.22.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
122  2.4.22.99.00  Outras Transferências dos Estados   
123  2.4.23.00.00  Transferências dos Municípios = (124+125+126)   
124  2.4.23.01.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
125  2.4.23.02.00  Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação   
126  2.4.23.99.00  Outras Transferências dos Municípios   
127  2.4.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
128  2.4.40.00.00  Transferências do Exterior   
129  2.4.50.00.00  Transferências de Pessoas   
130  2.4.70.00.00  Transferências de Convênios = (131+135+139+143)   
131  2.4.71.00.00  Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (132+133+134)   
132  2.4.71.01.00  Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS   
133  2.4.71.02.00  Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação   
134  2.4.71.99.00  Outras Transferências de Convênios da União   
135  2.4.72.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (136+137+138)   
136  2.4.72.01.00  Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS   
137  2.4.72.02.00  Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação   
138  2.4.72.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Estados   
139  2.4.73.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (140+141+142)   
140  2.4.73.01.00  Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS   
141  2.4.73.02.00  Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação   
142  2.4.73.99.00  Outras Transferências de Convênios dos Municípios   
143  2.4.74.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
144  2.4.80.00.00  Transferências para o Combate à Fome = (145+...+148)   
145  2.4.81.00.00  Provenientes do Exterior   
146  2.4.82.00.00  Provenientes de Pessoas Jurídicas   
147  2.4.83.00.00  Provenientes de Pessoas Físicas   
148  2.4.84.00.00  Provenientes de Depósitos não Identificados   
149  2.5.00.00.00  Outras Receitas de Capital
150  9.0.00.00.00  Deduções da Receita Corrente = (151+...+155)  
151  9.1.13.02.00  Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF   
152  9.7.21.01.01  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE   
153  9.7.21.01.02  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM   
154  9.7.21.01.12  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação   
155  9.7.21.09.01  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/86    
156    Despesa Total = (157+232)
157  3.0.00.00.00  Despesas Correntes = (158+178+188)
158  3.1.00.00.00  Pessoal e Encargos Sociais = (159+160+161)  
159  3.1.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
160  3.1.80.00.00  Transferências ao Exterior   
161  3.1.90.00.00  Aplicações Diretas = (162+....+177)   
162  3.1.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
163  3.1.90.03.00  Pensões   
164  3.1.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
165  3.1.90.07.00  Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
166  3.1.90.09.00  Salário-Família   
167  3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
168  3.1.90.12.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
169  3.1.90.13.00  Obrigações Patronais   
170  3.1.90.16.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   
171  3.1.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
172  3.1.90.34.00  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
173  3.1.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
174  3.1.90.91.00  Sentenças Judiciais   
175  3.1.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
176  3.1.90.94.00  Indenizações Restituições Trabalhistas   
177  3.1.90.96.00  Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
178  3.2.00.00.00  Juros e Encargos da Dívida = (179)  
179  3.2.90.00.00  Aplicações Diretas = (180+....+187)   
180  3.2.90.21.00  Juros sobre a Dívida por Contrato   
181  3.2.90.22.00  Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   
182  3.2.90.23.00  Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária   
183  3.2.90.24.00  Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária   
184  3.2.90.25.00  Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
185  3.2.90.91.00  Sentenças Judiciais   
186  3.2.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
187  3.2.90.93.00  Indenizações e Restituições   
188  3.3.00.00.00  Outras Despesas Correntes = (189+....+196)  
189  3.3.20.00.00  Transferências à União   
190  3.3.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
191  3.3.40.00.00  Transferências a Municípios   
192  3.3.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
193  3.3.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
194  3.3.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
195  3.3.80.00.00  Transferências ao Exterior   
196  3.3.90.00.00  Aplicações Diretas = (197+....+231)   
197  3.3.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
198  3.3.90.03.00  Pensões   
199  3.3.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
200  3.3.90.05.00  Outros Benefícios Previdenciários   
201  3.3.90.06.00  Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
202  3.3.90.08.00  Outros Benefícios Assistenciais   
203  3.3.90.09.00  Salário-Família   
204  3.3.90.10.00  Outros Benefícios de Natureza Social   
205  3.3.90.14.00  Diárias - Civil   
206  3.3.90.15.00  Diárias - Militar   
207  3.3.90.18.00  Auxílio Financeiro a Estudantes   
208  3.3.90.19.00  Auxílio-Fardamento   
209  3.3.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
210  3.3.90.26.00  Obrigações decorrentes de Política Monetária   
211  3.3.90.27.00  Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
212  3.3.90.28.00  Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
213  3.3.90.30.00  Material de Consumo   
214  3.3.90.31.00  Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   
215  3.3.90.32.00  Material de Distribuição Gratuita   
216  3.3.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
217  3.3.90.35.00  Serviços de Consultoria   
218  3.3.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
219  3.3.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
220  3.3.90.38.00  Arrendamento Mercantil   
221  3.3.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
222  3.3.90.45.00  Equalização de Preços e Taxas   
223  3.3.90.46.00  Auxílio-Alimentação   
224  3.3.90.47.00  Obrigações Tributárias e Contributivas   
225  3.3.90.48.00  Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
226  3.3.90.49.00  Auxílio-Transporte   
227  3.3.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
228  3.3.90.91.00  Sentenças Judiciais   
229  3.3.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
230  3.3.90.93.00  Indenizações e Restituições   
231  3.3.90.95.00  Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo   
232  4.0.00.00.00  Despesas de Capital = (233+258+274)
233  4.4.00.00.00  Investimentos = (234+....+241)  
234  4.4.20.00.00  Transferências à União   
235  4.4.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
236  4.4.40.00.00  Transferências a Municípios   
237  4.4.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
238  4.4.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
239  4.4.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
240  4.4.80.00.00  Transferências ao Exterior   
241  4.4.90.00.00  Aplicações Diretas = (242+....+257)   
242  4.4.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
243  4.4.90.14.00  Diárias - Civil   
244  4.4.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
245  4.4.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
246  4.4.90.30.00  Material de Consumo   
247  4.4.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
248  4.4.90.35.00  Serviços de Consultoria   
249  4.4.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
250  4.4.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
251  4.4.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
252  4.4.90.51.00  Obras e Instalações   
253  4.4.90.52.00  Equipamentos e Material Permanente   
254  4.4.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
255  4.4.90.91.00  Sentenças Judiciais   
256  4.4.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
257  4.4.90.93.00  Indenizações e Restituições   
258  4.5.00.00.00  Inversões Financeiras = (259+....+263)  
259  4.5.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
260  4.5.40.00.00  Transferências a Municípios   
261  4.5.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
262  4.5.80.00.00  Transferências ao Exterior   
263  4.5.90.00.00  Aplicações Diretas = (264+....+273)   
264  4.5.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
265  4.5.90.62.00  Aquisição de Produtos para Revenda   
266  4.5.90.63.00  Aquisição de Títulos de Crédito   
267  4.5.90.64.00  Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado   
268  4.5.90.65.00  Constituição ou Aumento de Capital de Empresas   
269  4.5.90.66.00  Concessão de Empréstimos e Financiamentos   
270  4.5.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
271  4.5.90.91.00  Sentenças Judiciais   
272  4.5.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
273  4.5.90.93.00  Indenizações e Restituições   
274  4.6.00.00.00  Amortização da Dívida = (275)  
275  4.6.90.00.00  Aplicações Diretas = (276+...+285)   
276  4.6.90.71.00  Principal da Dívida Contratual Resgatado   
277  4.6.90.72.00  Principal da Dívida Mobiliária Resgatado   
278  4.6.90.73.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada   
279  4.6.90.74.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada   
280  4.6.90.75.00  Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
281  4.6.90.76.00  Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado   
282  4.6.90.77.00  Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   
283  4.6.90.91.00  Sentenças Judiciais   
284  4.6.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
285  4.6.90.93.00  Indenizações e Restituições   
286    SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 156)  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO II-D

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:  
CNPJ:   Exercício: 
CAMPO   CÓDIGO    DISCRIMINAÇÃO    VALOR (R$ 1,00)   
1   Total da Despesa por Função =    (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)   
2 001 Legislativa = (3+4+5)     
3  031  Ação Legislativa   
4  032  Controle Externo   
5  XXX  Demais Subfunções   
6  002 Judiciária = (7+8+9)     
7  061  Ação Judiciária   
8  062  Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário   
9  XXX  Demais Subfunções   
10  003 Essencial à Justiça = (11+12+13)     
11  091  Defesa da Ordem Jurídica   
12  092  Representação Judicial e Extrajudicial   
13  XXX  Demais Subfunções   
14  004 Administração (15+...+26)     
15  121  Planejamento e Orçamento   
16  122  Administração Geral   
17  123  Administração Financeira   
18  124  Controle Interno   
19  125  Normatização e Fiscalização   
20  126  Tecnologia da Informação   
21  127  Ordenamento Territorial   
22  128  Formação de Recursos Humanos   
23  129  Administração de Receitas   
24  130  Administração de Concessões   
25  131  Comunicação Social   
26  XXX  Demais Subfunções   
27  005 Defesa Nacional = (28+...+31)     
28  151  Defesa Aérea   
29  152  Defesa Naval   
30  153  Defesa Terrestre   
31  XXX  Demais Subfunções   
32  006 Segurança Pública = (33+...+36)     
33  181  Policiamento   
34  182  Defesa Civil   
35  183  Informação e Inteligência   
36  XXX  Demais Subfunções   
37  007 Relações Exteriores = (38+39+40)     
38  211  Relações Diplomáticas   
39  212  Cooperação Internacional   
40  XXX  Demais Subfunções   
41  008 Assistência Social = (42+...+46)     
42  241  Assistência ao Idoso   
43  242  Assistência ao Portador de Deficiência   
44  243  Assistência à Criança e ao Adolescente   
45  244  Assistência Comunitária   
46  XXX  Demais Subfunções   
47  009 Previdência Social = (48+...+52)     
48  271  Previdência Básica   
49  272  Previdência do Regime Estatutário   
50  273  Previdência Complementar   
51  274  Previdência Especial   
52  XXX  Demais Subfunções   
53  010 Saúde = (54+...+60)     
54  301  Atenção Básica   
55  302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial   
56  303  Suporte Profilático e Terapêutico   
57  304  Vigilância Sanitária   
58  305  Vigilância Epidemiológica   
59  306  Alimentação e Nutrição   
60  XXX  Demais Subfunções   
61  011 Trabalho = (62+...+66)     
62  331  Proteção e Benefícios ao Trabalhador   
63  332  Relações de Trabalho   
64  333  Empregabilidade   
65  334  Fomento ao Trabalho   
66  XXX  Demais Subfunções   
67  012 Educação = (68+...+75)     
68  361  Ensino Fundamental   
69  362  Ensino Médio   
70  363  Ensino Profissional   
71  364  Ensino Superior   
72  365  Educação Infantil   
73  366  Educação de Jovens e Adultos   
74  367  Educação Especial   
75  XXX  Demais Subfunções   
76  013 Cultura = (77+78+79)     
77  391  Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico   
78  392  Difusão Cultural   
79  XXX  Demais Subfunções   
80  014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)     
81  421  Custódia e Reintegração Social   
82  422  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos   
83  423  Assistência aos Povos Indígenas   
84  XXX  Demais Subfunções   
85  015 Urbanismo = (86+...+89)     
86  451  Infra-Estrutura Urbana   
87  452  Serviços Urbanos   
88  453  Transportes Coletivos Urbanos   
89  XXX  Demais Subfunções   
90  016 Habitação = (91+92+93)     
91  481  Habitação Rural   
92  482  Habitação Urbana   
93  XXX  Demais Subfunções   
94  017 Saneamento = (95+96+97)     
95  511  Saneamento Básico Rural   
96  512  Saneamento Básico Urbano   
97  XXX  Demais Subfunções   
98  018 Gestão Ambiental = (99+...+104)     
99  541  Preservação e Conservação Ambiental   
100  542  Controle Ambiental   
101  543  Recuperação de Áreas Degradadas   
102  544  Recursos Hídricos   
103  545  Meteorologia   
104  XXX  Demais Subfunções   
105  019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)     
106  571  Desenvolvimento Científico   
107  572  Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia   
108  573  Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico   
109  XXX  Demais Subfunções   
110  020 Agricultura = (111+...+118)     
111  601  Promoção da Produção Vegetal   
112  602  Promoção da Produção Animal   
113  603  Defesa Sanitária Vegetal   
114  604  Defesa Sanitária Animal   
115  605  Abastecimento   
116  606  Extensão Rural   
117  607  Irrigação   
118  XXX  Demais Subfunções   
119  021 Organização Agrária = (120+121+122)     
120  631  Reforma Agrária   
121  632  Colonização   
122  XXX  Demais Subfunções   
123  022 Indústria = (124+...+129)     
124  661  Promoção Industrial   
125  662  Produção Industrial   
126  663  Mineração   
127  664  Propriedade Industrial   
128  665  Normalização e Qualidade   
129  XXX  Demais Subfunções   
130  023 Comércio e Serviços = (131+...+136)     
131  691  Promoção Comercial   
132  692  Comercialização   
133  693  Comércio Exterior   
134  694  Serviços Financeiros   
135  695  Turismo   
136  XXX  Demais Subfunções   
137  024 Comunicações = (138+139+140)     
138  721  Comunicações Postais   
139  722  Telecomunicações   
140  XXX  Demais Subfunções   
141  025 Energia = (142+...+146)     
142  751  Conservação de Energia   
143  752  Energia Elétrica   
144  753  Petróleo   
145  754  Álcool   
146  XXX  Demais Subfunções   
147  026 Transporte = (148+...+153)     
148  781  Transporte Áreo   
149  782  Transporte Rodoviário   
150  783  Transporte Ferroviário   
151  784  Transporte Hidroviário   
152  785  Transportes Especiais   
153  XXX  Demais Subfunções   
154  027 Desporto e Lazer = (155+...+158)     
155  811  Desporto de Rendimento   
156  812  Desporto Comunitário   
157  813  Lazer   
158  XXX  Demais Subfunções   
159  028 Encargos Especiais = (160+...+166)     
160  841  Refinanciamento da Dívida Interna   
161  842  Refinanciamento da Dívida Externa   
162  843  Serviço da Dívida Interna   
163  844  Serviço da Dívida Externa   
164  845  Transferências   
165  846  Outros Encargos Especiais   
166  XXX  Demais Subfunções   

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________     
Local e data     
___________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº