Portaria IMA nº 112 DE 24/04/2023
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 26 abr 2023
Dispõe sobre as espécies da fauna exóticas autorizadas para criação comercial e comercialização, no Estado de Santa Catarina, com propósitos associativistas, ornitofílicos ou de estimação, para fins de gestão da fauna em cativeiro pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Considerando a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que estabelece como ação administrativa dos Estados aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre;
Considerando a Portaria IBAMA nº 93, de 7 de julho de 1998 que normatiza a importação e a exploração de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica;
Considerando a Resolução CONAMA nº 489 de 26 de outubro de 2018, que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
Considerando que a atividade associativista e com fins ornitofílicos de criação de aves da fauna exótica se estabeleceu no País e necessita de ajustamentos permanentes e acompanhamentos do Poder Público para minimização de possíveis impactos,
Considerando a IN IBAMA 05, de 07 de março de 2022, que revogou integralmente as Normativas IBAMA nº 3, de 1º abril de 2011, e a IN IBAMA nº 18 , de 30 de dezembro de 2011:
Resolve:
Art. 1º Estabelecer a lista de espécies da fauna exótica das ordens Passeriformes, Columbiformes, Psitaciformes, Galliformes, Anseriformes e Musophagiformes, autorizáveis para criação comercial e comercialização, no Estado de Santa Catarina, com propósitos associativistas, ornitofílicos ou de estimação, para fins de gestão da fauna em cativeiro pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Fauna doméstica: espécies da fauna declaradas pelo Poder Público, por meio de ato normativo, como dispensadas de autorização relativa à gestão de fauna silvestre e exótica, incluindo as espécies que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, possuem características biológicas ou comportamentais em estreita dependência do homem;
II - Fauna silvestre: espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras, estejam eles em vida livre ou sob cuidados humanos.
III - Fauna exótica: espécie, subespécie ou táxon de hierarquia inferior ocorrendo fora de sua área de distribuição natural passada ou presente; inclui qualquer parte, como gametas, sementes, ovos ou propágulos que possam sobreviver e subsequentemente reproduzir-se.
IV - Plataforma Nacional de Compartilhamento e Integração de dados e informações ou Plataforma Nacional: sistema de gestão de uso e manejo de fauna silvestre e fauna exótica instituído nos termos do art. 7º da Resolução CONAMA nº 487, de 2018;
V - Animal de estimação ou companhia: indivíduo pertencente à fauna silvestre ou à fauna exótica, nascido em criadouro comercial autorizado, adquirido em criadouros ou estabelecimentos comerciais legalmente autorizados ou mediante importação autorizada, mantido sob cuidados humanos com finalidade de companhia, sem finalidade de abate, reprodução, uso científico, laboratorial, comercial ou exposição a visita pública;
Art. 3º As espécies de que trata esta Portaria, encontram-se listadas no Anexo I, estando aplicáveis as exigências relacionadas nas normas em vigência, ou outras que as complementem como a Resolução CONAMA nº 489/2018 e demais normativas.
Art. 4º O prazo para revisão da lista do Anexo I será de no mínimo 03 (três) anos, a partir da publicação desta Portaria.
§ 1º A revisão da lista deverá ser motivada em processo administrativo próprio do IMA, devidamente embasado, obedecendo o prazo mínimo estipulado no presente artigo.
§ 2º Instituições externas ao IMA poderão solicitar revisão das espécies de que trata esta Portaria, desde que apoiada por embasamento técnico-científico e análise de risco aprovada, conforme Portaria IMA 13/2020;
§ 3º A lista do Anexo I desta Portaria permanecerá vigente até que seja publicada a revisão prevista no caput.
§ 4º Espécies desta lista que venham a se tornar invasoras em território nacional e/ou catarinense, dependendo da categoria, serão automaticamente excluídas, cabendo ao IMA definir os procedimentos e prazo para o encerramento da atividade de criação.
§ 5º Em caso de publicação de lista oficial Federal, poderá o IMA revogar ou alterar imediatamente a lista constante nesta Portaria, mediante definição de prazos e procedimentos para adequação dos criadouros já autorizados.
Parágrafo único. Excetuam-se as espécies constantes no Portaria IBAMA 2489/2019, sendo estas isentas de controle pelo IMA.
Art. 5º Fica proibida a criação com fins comerciais, de espécies que tenham a sua importação proibida, conforme Artigo 31 da Portaria IBAMA nº 93/1998.
Art. 6º A nomenclatura científica utilizada para as espécies listadas no Anexo I desta Portaria é a aceita no Catalogue Of Life, versão Beta de 16 de abril de 2020, https://www. catalogueoflife.org/col/info/ac, devendo ser consideradas da mesma espécie os sinônimos constantes da mesma plataforma.
§ 1º Em caso de mudança taxonômica de algumas espécies listadas no Anexo I desta Portaria, passará a vigorar a nomenclatura mais atualizada, conforme indicado no Catalogue Of Life;
§ 2º A plataforma utilizada para definição da nomenclatura das espécies listadas no Anexo I desta Portaria poderá ser alterada na sua revisão, caso seja eleita outra plataforma mais confiável como fonte de informação.
Art. 7º Casos omissos a esta Portaria serão avaliados pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA, mediante manifestação técnica subsidiada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Sheila Maria Martins Orben Meirelles
Presidenta do IMA/SC
ANEXO ÚNICO - - ESPÉCIES DE AVES EXÓTICAS PASSÍVEIS DE SEREM CRIADAS COMERCIALMENTE E COMERCIALIZADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ORDEM | ESPÉCIE | NOME POPULAR |
COLUMBIFORMES | ||
COLUMBIFORMES | Caloenas nicobarita | Pombo Nicobar |
COLUMBIFORMES | Chalcophaps indica | Asa Verde do Ceilão |
COLUMBIFORMES | Chalcophaps stephani | Pomba stefani |
COLUMBIFORMES | Columba guinea | Pomba da Guiné |
COLUMBIFORMES | Columba argentina | Pomba prateada |
COLUMBIFORMES | Columba arquatrix | Pomba arquatrix |
COLUMBIFORMES | Columba (Patagioenas) leucocephala | Pomba de coroa branca |
COLUMBIFORMES | Columba palumbus | Pomba palumbus |
COLUMBIFORMES | Columbina cruziana | Rolinha do Bico Amarelo |
COLUMBIFORMES | Ducula aenea | Ducula aenea |
COLUMBIFORMES | Ducula bicolor | Ducula bicolor |
COLUMBIFORMES | Ducula chalconota | Ducula chalconota |
COLUMBIFORMES | Ducula forsteni | Ducula Forsteni |
COLUMBIFORMES | Ducula pinon | Ducula pinon |
COLUMBIFORMES | Ducula poliocephala | Ducula Poliocephala |
COLUMBIFORMES | Gallicolumba crinigera | Pomba de Bartlet |
COLUMBIFORMES | Gallicolumba menagei | Pomba-Apunhalada de Tawi-Tawi |
COLUMBIFORMES | Gallicolumba luzonica | Pomba Apunhalada |
COLUMBIFORMES | Gallicolumba rufigula | Pomba-Apunhalada Dourada |
COLUMBIFORMES | Geopelia humeralis | Pomba Geopelia |
COLUMBIFORMES | Geopelia striata | Rolinha Zebrinha |
COLUMBIFORMES | Goura cristata | Goura cristata |
COLUMBIFORMES | Goura scheepmakeri | Goura Scheepmakeri |
COLUMBIFORMES | Goura victoria | Goura Victoria |
COLUMBIFORMES | Leucosarcia melanoleuca | Wonga- wonga |
COLUMBIFORMES | Macropygia phasianella | Pomba-cuco |
COLUMBIFORMES | Ocyphaps lophotes | Pomba Lofotes |
COLUMBIFORMES | Oena capensis | Rolinha Máscara de Ferro |
COLUMBIFORMES | Phaps chalcoptera | Asa de bronze comum |
COLUMBIFORMES | Phaps elegans | Asa de Bronze Elegans |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus aurantiifrons | Pomba de Fruta Orange |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus cinctus | Ptilinopus Cinctus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus coronulatus | Ptilinopus Coronulatos |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus iozonus | Ptilinopus Iozonus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus jambu | Ptilinopus Jambu |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus leclancheri | Ptilinopus leclancheri |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus melanospila (melanospilus) | Pomba de Fruta da Cabeça Branca, Pomba-de-Fruta-Testa-Negra |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus magnificus | Ptilinopus Magnificus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus marchei | Ptilinopus Marchei |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus occipitalis | Ptilinopus Ocipitalis |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus ornatus | Ptilinopus Ornatus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus perlatus | Ptilinopus Perlatus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus porphyreus | Ptilinopus Porphyreus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus pulchellus | Ptilinopus Pulchellus |
COLUMBIFORMES | Ptilinopus superbus | Pomba de Fruta Superbus |
COLUMBIFORMES | Streptopelia (Spilopelia) chinensis | Pomba trigrina |
COLUMBIFORMES | Streptopelia risória (roseogrisea) | Pomba de Colar |
COLUMBIFORMES | Streptopelia semitorquata | Pomba de Colar |
COLUMBIFORMES | Streptopelia (Spilopelia) senegalensis | Pomba de Senegal |
COLUMBIFORMES | Streptopelia tranquebarica | Pomba do Vietnã |
COLUMBIFORMES | Streptopelia turtur | Pomba Portuguesa |
COLUMBIFORMES | Streptopelia vinacea | Pomba de Colar |
COLUMBIFORMES | Treron curvirostra | Treron Curvirostra |
COLUMBIFORMES | Treron waalia | Treron Waalia |
COLUMBIFORMES | Turtur abyssinicus | Turtur abysinicus |
COLUMBIFORMES | Turtur afer | Rola Afer |
COLUMBIFORMES | Turtur tympanistria | Pomba Tamborim |
PASSERIFORMES | ||
PASSERIFORMES | Amadina fasciata | Degolado |
PASSERIFORMES | Amandava amandava | Bengali Indiano, Bengali-Vermelho |
PASSERIFORMES | Amandava subflava | Laranjinha |
PASSERIFORMES | Carduelis (Spinus) atrata (atratus) | Pintassilgo da Bolívia |
PASSERIFORMES | Carduelis carduelis | Pintassilgo Português |
PASSERIFORMES | Carduelis (Chloris) chloris | Verdilhão |
PASSERIFORMES | Carduelis (Spinus) cucullata (cucullatus) | Tarim |
PASSERIFORMES | Carduelis (Spinus) psaltria | Pintassilgo psaltria |
PASSERIFORMES | Carduelis (Spinus) xanthogastra (xanthogastrus) | Pintassilgo xanthogastra |
PASSERIFORMES | Emblema picta (pictum) | Amandine pintada ou rabo de fogo pintado |
PASSERIFORMES | Erythrura coloria | Coloria |
PASSERIFORMES | Erythrura cyaneovirens | Paele |
PASSERIFORMES | Erythrura prasina | Quadricolor |
PASSERIFORMES | Erythrura psittacea | Diamante bicolor |
PASSERIFORMES | Erythrura trichroa | Diamante tricolor |
PASSERIFORMES | Erythrura tricolor | Forbes |
PASSERIFORMES | Estrilda caerulescens | Lavander |
PASSERIFORMES | Estrilda melpoda | Orange |
PASSERIFORMES | Hypargos niveoguttatus | Twinspot Vermelho |
PASSERIFORMES | Lagonosticta senegala | Amarante do Senegal |
PASSERIFORMES | Leiothrix lutea | Rouxinol do Japão |
PASSERIFORMES | Lonchura bicolor | Freirinha de Cabeça Preta |
PASSERIFORMES | Lonchura (Euodice) cantans | Bico de Prata Africano (Manon Bico Prata) |
PASSERIFORMES | Lonchura castaneothorax | Donacole de peito castanho |
PASSERIFORMES | Lonchura cucullata | Freirinha Bronze de Ombros Verdes |
PASSERIFORMES | Lonchura fringilloides | Freirão |
PASSERIFORMES | Lonchura griseicapilla (Odontospiza caniceps) | Cuperlê (Manon Cabeça Cinza) |
PASSERIFORMES | Lonchura maja | Capuchinho de Cabeça Branca |
PASSERIFORMES | Lonchura (Euodice) malabarica | Bico de Prata Indiano e mutações |
PASSERIFORMES | Lonchura malacca | Capuchinho Tricolor |
PASSERIFORMES | Lonchura (Heteromunia) pectoralis | Donacole pictorella |
PASSERIFORMES | Lonchura punctulata | Damier |
PASSERIFORMES | Mandingoa nitidula | Twinspot verde |
PASSERIFORMES | Neochmia ruficauda (Bathilda ruficauda) | StarFinch |
PASSERIFORMES | Poephila acuticauda | Bavete Cauda Longa |
PASSERIFORMES | Poephila (Taeniopygia) bichenovii | Bichenov e mutações |
PASSERIFORMES | Poephila cincta | Bavete Cauda Curta |
PASSERIFORMES | Pytilia afra | Aurora Asa Laranja |
PASSERIFORMES | Pytilia hypogrammica | Aurora Máscara Vermelha |
PASSERIFORMES | Pytilia melba | Melba |
PASSERIFORMES | Pytilia phoenicoptera | Aurora Asa Vermelha |
PASSERIFORMES | Serinus (Crithagra) atrogularis | Bigodinho Africano Cinza de Uropígio |
PASSERIFORMES | Serinus (Crithagra) leucopygius (leucopygia) | Bigodinho Africano Cinza |
PASSERIFORMES | Serinus (Crithagra) mozambicus (mozambica) | Canário de Moçambique (Bigodinho africano) |
PASSERIFORMES | Tiaris (Phonipara) canora | Cantor de Cuba |
PASSERIFORMES | Uraeginthus bengalus | Cordon Bleu e mutações |
PSITACIFORMES | ||
PSITACIFORMES | Agapornis canus | Agapornis Cana |
PSITACIFORMES | Agapornis fischeri | Agapornis Fischer |
PSITACIFORMES | Agapornis lilianae | Agapornis Liliane |
PSITACIFORMES | Agapornis nigrigenis | Agapornis Nigrigenis |
PSITACIFORMES | Agapornis personatus | Agapornis Personata |
PSITACIFORMES | Agapornis pullaria (pullarius) | Agapornis Pularia |
PSITACIFORMES | Agapornis roseicollis | Agapornis Roseicollis |
PSITACIFORMES | Agapornis swindernianus | Agapornis Swindernianus |
PSITACIFORMES | Agapornis taranta | Agapornis Taranta |
PSITACIFORMES | Alisterus scapularis | Periquito King |
PSITACIFORMES | Aprosmictus erythropterus | Periquito RedWing |
PSITACIFORMES | Barnardius (Zonarius) barnardi | Barnard |
PSITACIFORMES | Barnardius macgilivrayi | Cloncurry |
PSITACIFORMES | Barnardius zonarius | Port Lincoln |
PSITACIFORMES | Bolborhynchus (Psilopsiagon) aymara | Periquito da Serra |
PSITACIFORMES | Bolborhynchus lineola | Catarina, Katarina |
PSITACIFORMES | Cacatua alba | Cacatua Alba |
PSITACIFORMES | Cacatua galerita | Cacatua Galerita |
PSITACIFORMES | Cacatua goffini (goffiniana) | Cacatua Goffini |
PSITACIFORMES | Cacatua moluccensis | Cacatua Moluca |
PSITACIFORMES | Cacatua ophthalmica | Cacatua Ophthalmica |
PSITACIFORMES | Cacatua pastinator | Cacatua Pastinator (Sanguinea) |
PSITACIFORMES | Cacatua sulphurea | Cacatua Sulphurea |
PSITACIFORMES | Chalcopsitta atra | Loris Negro |
PSITACIFORMES | Chalcopsitta cardinalis | Loris Cardinalis |
PSITACIFORMES | Chalcopsitta duivenbodei | Loris Castanho |
PSITACIFORMES | Chalcopsitta sintillata | Loris scintillata (Loris Estriado Amarelo) |
PSITACIFORMES | Charmosyna papou | Loris Stella (Loris Rabudo) |
PSITACIFORMES | Charmosyna pulchella | Loris pulchella |
PSITACIFORMES | Coracopsis nigra | Papagaio Nigra |
PSITACIFORMES | Coracopsis vasa | Papagaio Vasa |
PSITACIFORMES | Cyanoliseus patagonus | Ararinha de Patagônia |
PSITACIFORMES | Cyanoramphus novaezelandiae | Kakariki |
PSITACIFORMES | Eclectus roratus | Papagaio Ecletus |
PSITACIFORMES | Eolophus roseicapillus | Cacatua Galah |
PSITACIFORMES | Eos bornea | Loris Bornea (Loris Vermelho) |
PSITACIFORMES | Eos cyanogenia | Loris Cyanogenia (Loris Asa Negra) |
PSITACIFORMES | Eos reticulata | Loris reticulata (Loris Estriado Azul) |
PSITACIFORMES | Eos squamata | Loris Squamata (Loris Pescoço Violeta) |
PSITACIFORMES | Forpus coelestis | Forpus Celeste |
PSITACIFORMES | Forpus conspicillatus | Forpus conspicullatus |
PSITACIFORMES | Glossopsitta concinna | Loris Musk |
PSITACIFORMES | Lorius chlorocercus | Loris Chlorocercus |
PSITACIFORMES | Lorius domicellus (domicella) | Loris Domicellus |
PSITACIFORMES | Lorius garrulus | Loris Amor |
PSITACIFORMES | Lorius lory | Loris Bailarino |
PSITACIFORMES | Neophema chrysostoma | Neophema Asa Azul |
PSITACIFORMES | Neophema elegans | Periquito Elegante |
PSITACIFORMES | Neophema splendida | Esplendido |
PSITACIFORMES | Neophema pulchella | Turquasine |
PSITACIFORMES | Neopsephotus bourkii | Burqui |
PSITACIFORMES | Platycercus adscitus | Rosella Adscitus, Rosela Pálida |
PSITACIFORMES | Platycercus caledonicus | Rosella da caledônia (Rosella Verde) |
PSITACIFORMES | Platycercus elegans | Rosella Pennat |
PSITACIFORMES | Platycercus eximius | Rosella eximius |
PSITACIFORMES | Platycercus flaveolus | Rosella Amarela |
PSITACIFORMES | Platycercus icterotis | Rosela Ocidental |
PSITACIFORMES | Poicephalus gulielmi | Papagaio Jardine |
PSITACIFORMES | Poicephalus meyeri | Papagaio Meyeri |
PSITACIFORMES | Poicephalus robustus | Papagaio Cape Parrot |
PSITACIFORMES | Poicephalus rueppellii | Papagaio Ruppells |
PSITACIFORMES | Poicephalus rufiventris | Papagaio da Barriga Vermelha |
PSITACIFORMES | Poicephalus senegalus | Lorinho do Senegal |
PSITACIFORMES | Polytelis alexandrae | Príncipe de Gales |
PSITACIFORMES | Polytelis anthopeplus | Regente |
PSITACIFORMES | Polytelis swainsonii | Barraband |
PSITACIFORMES | Psephotus (Northiella) haematogaster | Periquito Blue-bonnet |
PSITACIFORMES | Psephotus haematonotus | Red Rumped |
PSITACIFORMES | Psephotus varius | Periquito Mulga |
PSITACIFORMES | Psephotus chrysopterygius | Periquito Ombro Dourado |
PSITACIFORMES | Psephotus dissimilis | Periquito Hooded |
PSITACIFORMES | Pseudeos fuscata | Loris Dusky |
PSITACIFORMES | Psittacula longicauda | Periquito Cauda Longa |
PSITACIFORMES | Psittacula alexandri | Moustache |
PSITACIFORMES | Psittacula cyanocephala | Cabeça de Ameixa |
PSITACIFORMES | Psittacula derbiana | Derbiano |
PSITACIFORMES | Psittacula eupatria | Alexandrino |
PSITACIFORMES | Psittacula himalayana | Periquito Cabeça Cinza |
PSITACIFORMES | Psittacula krameri | Ringneck, Periquito Ring Neck |
PSITACIFORMES | Psittacus erithacus | Papagaio do Congo |
PSITACIFORMES | Trichoglossus euteles | Loris Euteles |
PSITACIFORMES | Trichoglossus flavoviridis | Trichoglossus Flaviridis |
PSITACIFORMES | Trichoglossus (Psitteuteles) goldiei | Trichoglossus Goldiei |
PSITACIFORMES | Trichoglossus haematodus | Loris Arco-iris |
PSITACIFORMES | Trichoglossus (Psitteuteles) iris | Trichoglossus Iris |
PSITACIFORMES | Trichoglossus mollucanus | Loris Montanha Azul |
PSITACIFORMES | Trichoglossus ornatus | Loris Ornatus |
PSITACIFORMES | Trichoglossus (Psitteuteles) versicolor | Trichoglossus Versicolor |
PSITACIFORMES | Turtur abyssinicus | Rola abysinicus |
ANSERIFORMES | ||
ANSERIFORMES | Anas acuta | Marreca arrebio |
ANSERIFORMES | Aythya fuligula | Zarro negrinha |
ANSERIFORMES | Chenonetta jubata | Australian wood duck |
ANSERIFORMES | Cygnus olor | Cisne branco |
ANSERIFORMES | Netta rufina | Pato de bico vermelho |
GALIFORMES | ||
GALIFORMES | Chrysolophus amherstiae | Faisão lady |
GALIFORMES | Chrysolophus pictus | Faisão dourado |
GALIFORMES | Lophophorus impejanus | Faisão do Nepal |
GALIFORMES | Lophura nycthemera | Faisão prateado |
GALIFORMES | Syrmaticus reevesii | Faisão venerado |
GALIFORMES | Lophura swinhoii | Faisão de swwnhoii |
GALIFORMES | Pavo muticus | Pavão verde |
MUSOPHAGIFORMES | ||
MUSOPHAGIFORMES | Tauraco leucotis | Tauraco |
PORTARIA 2489/2019
LISTA DE ESPÉCIES ISENTAS DE CONTROLE PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO IBAMA
AVES | ||
ANSERIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Aix galericulata | pato-mandarim | |
Aix sponsa | pato-carolina | |
Alopochen aegypticus | ganso-do-nilo | |
Anas americana | marreco | |
Anas capensis | marreco | |
Anas castanea | marreco | |
Anas clypeata | marreco | |
Anas crecca | marreco | |
Anas eatoni | marreco | |
Anas erythrorhuncha | marreco | |
Anas falcata | marreco | |
Anas fulvigula | marreco | |
Anas gibberifrons | marreco | |
Anas gracilis | marreco | |
Anas hottentota | marreco | |
Anas luzonica | marreco | |
Anas melleri | marreco | |
Anas penelope | marreco | |
Anas platyrhynchos | marreco | |
Anas poecilorhyncha | marreco | |
Anas puna | marreco | |
Anas querquedula | marreco | |
Anas rhynchotis | marreco | |
Anas rubripes | marreco | |
Anas smithii | marreco | |
Anas sparsa | marreco | |
Anas streptera | marreco | |
Anas superciliosa | marreco | |
Anas undulata | marreco | |
Anas wyvilliana | marreco | |
Anser albifrons | ganso | |
Anser anser | ganso | |
Anser brachyrhynchus | ganso | |
Anser cygnoides | ganso | |
Anser erythropus | ganso | |
Anser fabalis | ganso | |
Anser hutchinsii | ganso | |
Anser hyperboreus | ganso | |
Anser indicus | ganso | |
Anser rossii | ganso | |
Aythya nyroca | marreco | |
Branta canadensis | ganso-canadense | |
Chen caerulescens | ganso | |
Chen canagica | ganso | |
Chen rossii | ganso | |
Cygnus atratus | cisne-negro | |
Cygnus columbianus | cisne-da-tundra | |
Cygnus cygnus | cisne-bravo | |
Tadorna cana | tadorna-sulafricana | |
Tadorna cristata | pato-de-crista-da-coreia | |
Tadorna ferruginea | pato-das-bahamas | |
Tadorna radjah | tadorna-rajá | |
Tadorna tadorna | tadorna, pato-branco | |
Tadorna tadornoides | pato-australiano | |
Tadorna variegata | pato-paraíso | |
AVES | ||
COLUMBIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Columba livia | pombo-domestico | e suas diferentes raças selecionadas |
Geopelia cuneta | pomba-diamante | |
AVES | ||
GALLIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Alectoris chukar | perdiz-chucar | |
Alectoris philbyi | perdiz-chucar | |
Coturnix chinensis | codorna | |
Coturnix japonica (Coturnix coturnix) | codorna | |
Gallus gallus (Gallus domesticus) | galinha | e suas mutações |
Meleagris gallopavo | peru | e suas diferentes raças selecionadas |
Numida meleagris | galinha-d'angola | reproduzidas em cativeiro |
Pavo cristatus | pavão | e suas diferentes raças selecionadas |
Perdix perdix | perdiz-cinza | |
Phasianus colchicus | faisão-de-coleira | |
Tragopan temminckii | faisão-de-temminck | |
AVES | ||
PASSERIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Amadina erythrocephala | amandine | |
Erythrura gouldiae (Chloebia) | diamante-de-gould | e suas mutações |
Erythrura hyperythra | diamante-de-peito-bege | |
Lonchura fuscata (Padda) | calafate-timor | |
Lonchura striata | manon | e suas mutações |
Neochmia modesta (Aidemosyne) | tentilhão-cabeça-de-ameixa | |
Poephila personata | bavete-masque | |
Serinus canarius | canário-do-reino | e suas mutações |
Stagonopleura guttata | sparrow | |
Taeniopygia guttata | diamante-mandarim | e suas mutações |
Uraeginthus ango-lensis | cordon-bleu | |
Uraeginthus cyano-cephalus | peito-celeste, me-nister | |
Uraeginthus granatinus (Granatina) | granatina-violeta | |
Uraeginthus ianthinogaster (Granatina) | granatina-púrpura | |
AVES | ||
PSITTACIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Melopsittacus undulatus | periquito-australiano | e suas diferentes raças selecionadas |
Nymphicus hollandicus | calopsita | e sua mutações |
AVES | ||
STRUTHIONIFORMES | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Struthio camelus | avestruz-africana | Incluída pela Portaria IBAMA nº 36 de 15 de março de 2002. |
INVERTEBRADOS | ||
ANNELIDA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
minhoca | todas as espécies/raças e variedades exóticas objeto da minhocultura | |
INVERTEBRADOS | ||
INSECTA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Apis mellifera | abelhas | todas as raças/variedades, objeto da apicultura |
Bombyx sp. | bicho-da-seda | todas as raças/variedades objeto da sericicultura |
INVERTEBRADOS | ||
MOLLUSCA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Helix pomatia | escargot-verdadeiro | |
MAMÍFEROS | ||
ARTIODACTYLA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Bos indicus | gado-zebuíno | e suas diferentes raças selecionadas |
Bos taurus | gado-bovino | e suas diferentes raças selecionadas |
Bubalus bubalis | búfalo | |
Camelus bactrianus | camelo | |
Camelus dromedarius | dromedário | |
Capra hircus | cabra | |
Lama glama | lhama | |
Lama pacos | alpaca | |
Ovis aries | ovelha | e suas diferentes raças selecionadas |
Sus scrofa | porco | e suas diferentes raças - exceto o javali-europeu, Sus scrofa scrofa. |
MAMÍFEROS | ||
CARNIVORA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Canis familiaris | cachorro | e suas diferentes raças selecionadas |
Felis catus | gato | e suas diferentes raças selecionadas |
MAMÍFEROS | ||
LAGOMORPHA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Oryctolagus cuniculus | coelho | e suas diferentes raças selecionadas |
MAMÍFEROS | ||
PERISSODACTYLA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Equus asinus | jumento | |
Equus caballus | cavalo | e suas diferentes raças selecionadas |
MAMÍFEROS | ||
RODENTIA | ||
Nome científico | Nome comum | Observações |
Cavia porcellus | cobaia | |
Chinchilla lanigera | chinchila | somente se reproduzidas em cativeiro |
Cricetus cricetus | hamster | proibida a importação a partir da data da publicação desta Portaria. |
Mus musculus | camundongo | |
Rattus norvegicus | rato | |
Rattus rattus | rato |