O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

Considerando a Portaria MPS nº 782, de 05 de janeiro de 1994, que estabeleceu os percentuais de reajuste para os benefícios naquela competência, de acordo com as respectivas datas de início; e

Considerando a Medida Provisória nº 482, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, instituiu a Unidade Real de Valor - URV, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º. O artigo 11 da Portaria nº 929, de 02 de março de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. Para fins de conversão dos valores dos benefícios em manutenção em URV, os benefícios vigentes na competência fevereiro de 1994 serão divididos por:

I - 634,6471 no caso dos benefícios vinculados aos índices de reajuste dos servidores públicos da União;

II - 633,3818 no caso dos benefícios com data de início no mês de outubro de 1993;

III - 609,6611 no caso dos benefícios com data de início no mês de novembro de 1993;

IV - 661,0052 nos demais casos."

Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria sobre os benefícios das competências março e abril de 1994 serão pagos juntamente com os benefícios da competência maio de 1994.

Art. 3º. O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sérgio Cutolo dos Santos