Portaria SEFAZ nº 1103 DE 27/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 29 dez 2017

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 , de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SEFAZ Nº 749, DE 06 DE JULHO DE 2009. CRONOGRAMA DE REVISÃO DOS VALORES DO BOLETIM INFORMATIVO DE PREÇO - ANO 2018

Dia GRUPO Sub-grupo PRODUTO
JANEIRO
Dia 08 22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
Dia 22 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
FEVEREIRO
Dia 05 4 1 MANTEIGAS
4 2 QUEIJOS
4 3 LEITES
4 5 OVOS DE AVES
22 6 ENERGÉTICOS
22 8 ISOTÔNICOS
22 3 ÀGUA
Dia 19 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
6 2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
9 3 SORGO
10 1 AMIDOS E FECULAS
10 2 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
11 6 FEIJÃO
13 1 GORDURAS ANIMAIS
13 2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES
Dia 26 1 2 AVES
1 3 BOVINOS
1 4 BUBALINOS
1 5 CAPRINOS
1 6 EQUINOS
1 7 MUARES
1 8 OVINOS
1 9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 COUROS E PELES INTEIROS
MARÇO
Dia 12 11 2 PALHAS E FORRAGENS
11 3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
11 4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
11 5 ALGODÃO
24 1 TABACARIA - FUMO
Dia 26 2 2 BOVINOS
2 6 SUÍNOS
2 8 AVES CONGELADAS,TEMPERADAS
2 9 AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
ABRIL
Dia 2 22 2 AGUARDENTE DE CANA
22 17 APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
22 18 CONHAQUE
22 19 GIN
22 20 LICOR
22 21 RUM
22 22 TEQUILA
Dia 16 7 1 FRUTAS
22 7 GELOS
22 10 VINHOS
22 23 VODKAS
22 24 WHISKY
22 25 CHAMPAGNE
22 26 ESPUMANTE
22 27 VERMUTE
Dia 23 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
22 28 BEBIDAS ICE
22 29 BATIDAS E COQUETÉIS
MAIO
Dia 07 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
35 6 PNEU PARA CAMINHONETE
35 7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
35 9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
49 5 TIJOLOS - SEM FRETTE
Dia 21 54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
63 10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63 11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
63 12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
63 13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
63 14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
63 15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
63 16 TRANSPORTE DE CARVÃO
63 17 TRANSPORTE DE FRUTAS
63 19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
63 20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
63 21 TRANSPORTE DE GRÃOS
63 22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
63 23 TRANSPORTE DE BIODISEL
63 24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
63 25 TRANSPORTE DE MADEIRA
63 26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
JUNHO
Dia 04 25 2 TERRAS E PEDRAS
25 4 CAL E CIMENTO
Dia 11 38 1 MADEIRAS
38 3 CARVÃO VEGETAL
39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
48 1 OBRAS DE CIMENTO
Dia 18 1 3 BOVINOS
Dia 25 9 2 MILHO
9 4 MILHETO
11 7 SOJA COMERCIAL
       
DIA GRUPO Sub-grupo PRODUTO
AGOSTO
Dia 06 22 5 CERVEJAS
22 9 REFRIGERANTES
22 15 CHOPP
Dia 13 4 1 MANTEIGAS
4 2 QUEIJOS
4 3 LEITES
4 5 OVOS DE AVES
22 6 ENERGÉTICOS
22 8 ISOTÔNICOS
22 3 ÀGUA
Dia 20 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
6 2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
9 3 SORGO
Dia 27 10 1 AMIDOS E FECULAS
10 2 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
11 6 FEIJÃO
13 1 GORDURAS ANIMAIS
13 2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES
SETEMBRO
Dia 10 1 2 AVES
1 4 BUBALINOS
1 5 CAPRINOS
1 6 EQUINOS
1 7 MUARES
1 8 OVINOS
1 9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 COUROS E PELES INTEIROS
Dia 24 11 2 PALHAS E FORRAGENS
11 3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
11 4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
11 5 ALGODÃO
24 1 TABACARIA - FUMO
OUTUBRO
Dia 01 2 2 BOVINOS
2 6 SUÍNOS
2 8 AVES CONGELADAS, TEMPERADAS
2 9 AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
Dia 08 22 2 AGUARDENTE DE CANA
22 17 APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
22 18 CONHAQUE
22 19 GIN
22 20 LICOR
22 21 RUM
22 22 TEQUILA
Dia 15 7 1 FRUTAS
22 7 GELOS
22 10 VINHOS
22 23 VODKAS
22 24 WHISKY
22 25 CHAMPAGNE
22 26 ESPUMANTE
22 27 VERMUTE
Dia 22 1 3 BOVINOS
9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
22 28 BEBIDAS ICE
22 29 BATIDAS E COQUETÉIS
NOVEMBRO
Dia 05 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
35 6 PNEU PARA CAMINHONETE
35 7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
35 9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
49 5 TIJOLOS - SEM FRETTE
Dia 19 54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
63 10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
63 11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
63 12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
63 13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
63 14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
63 15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
63 16 TRANSPORTE DE CARVÃO
63 17 TRANSPORTE DE FRUTAS
63 19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
63 20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
63 21 TRANSPORTE DE GRÃOS
63 22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
63 23 TRANSPORTE DE BIODISEL
63 24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
63 25 TRANSPORTE DE MADEIRA
63 26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
Dia 26 25 2 TERRAS E PEDRAS
25 4 CAL E CIMENTO
39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
DEZEMBRO
Dia 03 9 4 MILHETO
38 1 MADEIRAS
38 3 CARVÃO VEGETAL
48 1 OBRAS DE CIMENTO