Portaria SUBREC/SEMEF nº 11 DE 28/12/2023

Norma Municipal - Manaus - AM - Publicado no DOM em 29 dez 2023

Estabelece o Cronograma dos Sorteios dos Prêmios Mensais e Especiais da Campanha Nota Premiada Manaus para o exercício de 2024.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.697, de 6 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10, inciso III, e artigo 11, inciso II, da Portaria nº 283/2019-GS/SEMEF;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria nº 165/2022-GS/SEMEF, publicada no Dom edição nº 5447, que circulou em 17.10.2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido o Cronograma dos Sorteios dos Prêmios Mensais e Especiais da Campanha Nota Premiada Manaus para o exercício de 2024, conforme disposições dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Manaus, 28 de dezembro de 2023

ANEXO I CRONOGRAMA DOS SORTEIOS DOS PRÊMIOS MENSAIS PARA EXERCÍCIO DE 2024

Período de apuração 01/01/2024 a 31/01/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 24/02/2024
Data da divulgação dos contemplados 29/02/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/02/2024 a 28/02/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 27/03/2024
Data da divulgação dos contemplados 01/04/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/03/2024 a 31/03/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 27/04/2024
Data da divulgação dos contemplados 30/04/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/04/2024 a 30/04/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 25/05/2024
Data da divulgação dos contemplados 29/05/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/05/2024 a 31/05/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 26/06/2024
Data da divulgação dos contemplados 28/06/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/06/2024 a 30/06//2024
Data do sorteio da Loteria Federal 27/07/2024
Data da divulgação dos contemplados 31/07/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/07/2024 a 31/07/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 28/08/2024
Data da divulgação dos contemplados 30/08/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/08/2024 a 31/08/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 28/09/2024
Data da divulgação dos contemplados 01/10/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/09/2024 a 30/09/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 26/10/2024
Data da divulgação dos contemplados 30/10/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/10/2024 a 31/10/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 27/11/2024
Data da divulgação dos contemplados 02/12/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00
Período de apuração 01/11/2024 a 30/11/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 25/12/2024
Data da divulgação dos contemplados 27/12/2024
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 30.000.00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 150.000,00

ANEXO II SORTEIO ESPECIAL DO ANO DE 2024

Período de apuração 01/01/2024 a 31/12/2024
Data do sorteio da Loteria Federal 25/01/2025
Data da divulgação dos contemplados 31/01/2025
Prêmios Quantidade Valor (R$)


Cidadão
1 100.000,00
1 30.000,00
1 20.000,00
1 10.000,00
4 5.000,00
20 1.000,00


Entidade Social
1 50.000,00
1 15.000,00
1 10.000,00
1 5.000,00
4 2.500,00
20 500,00
Valor Total (R$) 300.000,00