Portaria MP nº 109 de 23/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 2003

Divulga as tabelas com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

Exposição de motivos até Tabela de Vencimentos

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 10.697, de 2 de julho de 2003, resolve:

Divulgar as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

Divulgar as tabelas anexas, com os valores dos vencimentos, proventos e gratificações dos servidores civis da União, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2003.

GUIDO MANTEGA

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do trabalhoTABELA: IVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Auditor-Fiscal da Receita Federal Auditor-Fiscal da Previdência Social Auditor-Fiscal do Trabalho Técnico da Receita FederalESPECIAL IV 4.934,22 2.328,28 
  III 4.790,50 2.260,46 
  II 4.650,97 2.194,63 
  4.515,52 2.130,71 
 LV 4.142,67 1.954,77 
  III 4.022,00 1.897,83 
  II 3.904,86 1.842,57 
  3.791,13 1.788,89 
 3.478,10 1.641,19 
  IV 3.376,79 1.593,40 
  III 3.278,45 1.546,98 
  II 3.182,95 1.501,92 
  3.090,25 1.458,17 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do BrasilTABELA: IIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Analista do Banco Central do Brasil Técnico do Banco Central do BrasilIV 4.080,32 1.217,85 
  III 3.778,00 1.181,96 
  II 3.513,67 1.136,31 
  3.286,88 1.092,60 
 IV 3.091,35 1.050,52 
  III 2.923,26 1.010,08 
  II 2.779,43 961,81 
  2.657,20 915,83 
 IV 2.554,38 872,12 
  III 2.469,20 830,37 
  II 2.400,18 782,98 
  2.346,23 738,72 
 III 2.306,44 696,66 
  II 2.247,50 657,19 
  2.098,83 619,69 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira Jurídica do Banco Central do Brasil TABELA: III VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Procurador do Banco Central do Brasil IV 4.080,32 
  III 3.778,00 
  II 3.513,67 
  3.286,88 
 IV 3.091,35 
  III 2.923,26 
  II 2.779,43 
  2.657,20 
 IV 2.554,38 
  III 2.469,20 
  II 2.400,18 
  2.346,23 
 III 2.306,44 
  II 2.247,50 
  2.200,74 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia TABELA: IV VIGÊNCIA: 01.01.2003 
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Pesquisador Titular III 2.496,26 
  II 2.395,64 
  2.299,08 
 Associado III 2.164,85 
  II 2.077,59 
  1.993,86 
 Adjunto III 1.877,45 
  II 1.801,78 
  1.729,15 
 Assistente de Pesquisa III 1.628,20 
  II 1.562,58 
  1.499,60 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento TecnológicoTABELA: VVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Analista em Ciência e Tecnologia Tecnologista Sênior III 2.496,26 
  II 2.395,64 
  2.299,08 
 Pleno 3 III 2.164,85 
  II 2.077,59 
  1.993,86 
 Pleno 2 III 1.877,45 
  II 1.801,78 
  1.729,15 
 Pleno 1 III 1.628,20 
  II 1.562,58 
  1.499,60 
 Júnior III 1.412,05 
  II 1.355,13 
  1.300,51 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia TABELA: VI VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente 3 III 1.250,78 
  II 1.203,21 
  1.157,36 
 Assistente 2 VI 1.113,13 
  1.070,47 
  IV 1.029,28 
  III 989,55 
  II 951,11 
  913,98 
 Assistente 1 VI 878,21 
  843,56 
  IV 810,10 
  III 777,72 
  II 746,43 
  716,08 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico TABELA: VII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Técnico Técnico 3 III 1.250,78 
  II 1.203,21 
  1.157,36 
 Técnico 2 VI 1.113,13 
  1.070,47 
  IV 1.029,28 
  III 989,55 
  II 951,11 
  913,98 
 Técnico 1 VI 878,21 
  843,56 
  IV 810,10 
  III 777,72 
  II 746,43 
  716,08 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e TecnologiaTABELA: VIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO AUXILIAR 
Auxiliar em Ciência e Tecnologia Auxiliar 2 VI 554,37 
  540,32 
  IV 526,63 
  III 513,29 
  II 500,28 
  487,61 
 Auxiliar 1 VI 466,60 
  454,78 
  IV 443,26 
  III 432,02 
  II 421,08 
  410,40 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico TABELA: IX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO AUXILIAR 
Auxiliar Técnico Auxiliar Técnico 2 VI 554,37 
  540,32 
  IV 526,63 
  III 513,29 
  II 500,28 
  487,61 
 Auxiliar Técnico 1 VI 466,60 
  454,78 
  IV 443,26 
  III 432,02 
  II 421,08 
  410,40 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVMTABELA: XVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Inspetor e Analista da CVM Especial IV 4.693,84 
  III 4.556,70 
  II 4.423,97 
  4.295,12 
 VII 4.129,92 
  VI 4.009,63 
  3.892,84 
  IV 3.779,46 
  III 3.669,38 
  II 3.562,50 
  3.458,73 
 VII 3.325,72 
  VI 3.254,12 
  3.184,08 
  IV 3.115,53 
  III 3.048,47 
  II 2.982,84 
  2.918,64 
 VI 2.806,38 
  2.722,00 
  IV 2.629,94 
  III 2.550,88 
  II 2.474,18 
  2.399,78 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Comissão Valores Mobiliários - CVMTABELA: XIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CARGOCLASSE PADRÃO INTERMEDIÁRIO 
Agente Executivo CVM Auxiliar de Serviços Gerais CVM 367,28 
  II 351,93 
  337,24 
 323,21 
  309,75 
  IV 296,87 
  III 284,54 
  II 272,72 
  261,41 
 VI 250,58 
  240,23 
  IV 230,31 
  III 220,83 
  II 211,73 
  203,03 
 194,70 
  IV 186,71 
  III 157,54 
  II 151,09 
  144,89 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores dos Cargos do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTATABELA: XIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS
CLASSEPADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Especial 548,08 375,24 
 II 512,82 347,07 
 479,22 332,60 
472,11 318,73 
 458,47 316,46 
 IV 445,28 303,31 
 III 432,46 290,70 
 II 420,02 278,61 
 407,95 267,07 
396,22 255,99 
 384,86 245,42 
 IV 373,80 235,28 
 III 363,07 225,57 
 II 352,65 216,27 
 342,55 207,38 
332,74 198,88 
 IV 323,21 190,71 
 III 271,01 157,54 
 II 263,25 151,09 
 255,70 144,89 

MP Tabela de vencimento básico aplicável servidores da Carreira Diplomata TABELA: XIII VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGOCLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Diplomata Ministro de 1ª Classe Ministro de 1ª Classe 4.693,84 
 Ministro de 2ª Classe Ministro de 2ª Classe 4.556,70 
 Conselheiro Conselheiro com Curso de Altos Estudos 4.295,12 
  Conselheiro 4.129,92 
 1º Secretário 1º Secretário 3.892,84 
 2º Secretário 2º Secretário com Curso de Aperfeiçoamento Diplomatas 3.669,38 
  2º Secretário 3.562,50 
 3º Secretário 3º Secretário com Programa Formação Aperfeiçoamento 3.458,73 
  3º Secretário 3.254,12 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria TABELA: XIV VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR INTERMEDIÁRIO 
Oficial de Chancelaria Assistente de Chancelaria ESPECIAL 2.507,79 899,73 
  IV 2.421,30 839,65 
  III 2.351,88 808,83 
  II 2.337,18 779,25 
  2.308,96 774,41 
 VII 2.192,67 683,79 
  VI 2.168,74 659,50 
  2.145,51 636,20 
  IV 2.122,99 614,01 
  III 2.101,09 592,65 
  II 2.079,88 572,29 
  2.059,24 552,75 
 Inicial VIII 1.990,81 503,04 
  VII 1.972,74 486,41 
  VI 1.955,24 470,52 
  1.938,24 455,30 
  IV 1.921,71 440,68 
  III 1.831,24 381,39 
  II 1.817,78 369,83 
  1.804,70 358,77 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - Superior TABELA: XV VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 308,07 323,47 345,04 385,09 462,11 
ADJUNTO 253,66 266,34 284,10 317,08 380,49 
 243,24 255,40 272,43 304,05 364,86 
 232,97 244,62 260,93 291,21 349,46 
 222,94 234,09 249,69 278,68 334,41 
ASSISTENTE 204,71 214,95 229,28 255,89 307,07 
 196,03 205,83 219,55 245,04 294,05 
 188,00 197,40 210,56 235,00 282,00 
 180,43 189,45 202,08 225,54 270,65 
AUXILIAR 166,53 174,86 186,51 208,16 249,80 
 159,77 167,76 178,94 199,71 239,66 
 153,44 161,11 171,85 191,80 230,16 
 147,40 154,77 165,09 184,25 221,10 
40 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 616,15 646,96 690,09 770,19 924,23 
ADJUNTO 507,34 532,71 568,22 634,18 761,01 
 486,49 510,81 544,87 608,11 729,74 
 465,94 489,24 521,85 582,43 698,91 
 445,89 468,18 499,40 557,36 668,84 
ASSISTENTE 409,41 429,88 458,54 511,76 614,12 
 392,07 411,67 439,12 490,09 588,11 
 376,01 394,81 421,13 470,01 564,02 
 360,86 378,90 404,16 451,08 541,29 
AUXILIAR 333,05 349,70 373,02 416,31 499,58 
 319,54 335,52 357,88 399,43 479,31 
 306,86 322,20 343,68 383,58 460,29 
 294,79 309,53 330,16 368,49 442,19 
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 955,03 1.002,78 1.069,63 1.193,79 1.432,55 
ADJUNTO 786,38 825,70 880,75 982,98 1.179,57 
 754,06 791,76 844,55 942,58 1.131,09 
 722,21 758,32 808,88 902,76 1.083,32 
 691,13 725,69 774,07 863,91 1.036,70 
ASSISTENTE 634,59 666,32 710,74 793,24 951,89 
 607,71 638,10 680,64 759,64 911,57 
 582,82 611,96 652,76 728,53 874,23 
 559,33 587,30 626,45 699,16 839,00 
AUXILIAR 516,23 542,04 578,18 645,29 774,35 
 495,29 520,05 554,72 619,11 742,94 
 475,63 499,41 532,71 594,54 713,45 
 456,92 479,77 511,75 571,15 685,38 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Magistério - 1º e 2º graus TABELA: XVI VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 284,99 299,24 319,19 356,24 427,49 
241,26 253,32 270,21 301,58 361,89 
 231,06 242,61 258,79 288,83 346,59 
 221,31 232,38 247,87 276,64 331,97 
 211,78 222,37 237,19 264,73 317,67 
196,24 206,05 219,79 245,30 294,36 
 189,40 198,87 212,13 236,75 284,10 
 185,59 194,87 207,86 231,99 278,39 
 182,17 191,28 204,03 227,71 273,26 
179,74 188,73 201,31 224,68 269,61 
 176,51 185,34 197,69 220,64 264,77 
 173,36 182,03 194,16 216,70 260,04 
 170,89 179,43 191,40 213,61 256,34 
139,68 146,66 156,44 174,60 209,52 
 133,55 140,23 149,58 166,94 200,33 
 127,77 134,16 143,10 159,71 191,66 
 122,11 128,22 136,76 152,64 183,17 
115,82 121,61 129,72 144,78 173,73 
 110,82 116,36 124,12 138,53 166,23 
 106,09 111,39 118,82 132,61 159,14 
 102,10 107,21 114,35 127,63 153,15 
40 HORAS 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 569,98 598,48 638,38 712,48 854,97 
482,52 506,65 540,42 603,15 723,78 
 462,12 485,23 517,57 577,65 693,18 
 442,61 464,74 495,72 553,26 663,92 
 423,55 444,73 474,38 529,44 635,33 
392,49 412,11 439,59 490,61 588,74 
 378,79 397,73 424,24 473,49 568,19 
 371,18 389,74 415,72 463,98 556,77 
 364,35 382,57 408,07 455,44 546,53 
359,49 377,46 402,63 449,36 539,24 
 353,02 370,67 395,38 441,28 529,53 
 346,73 364,07 388,34 433,41 520,10 
 341,77 358,86 382,78 427,21 512,66 
279,37 293,34 312,89 349,21 419,06 
 267,10 280,46 299,15 333,88 400,65 
 255,53 268,31 286,19 319,41 383,30 
 244,21 256,42 273,52 305,26 366,32 
231,63 243,21 259,43 289,54 347,45 
 221,64 232,72 248,24 277,05 332,46 
 212,17 222,78 237,63 265,21 318,26 
 204,20 214,41 228,70 255,25 306,30 
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
CLASSE NÍVEL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 883,47 927,64 989,49 1.104,34 1.325,21 
747,91 785,31 837,66 934,89 1.121,87 
 716,29 752,10 802,24 895,36 1.074,44 
 686,05 720,35 768,38 857,56 1.029,08 
 656,50 689,33 735,28 820,63 984,75 
608,36 638,78 681,36 760,45 912,54 
 587,12 616,48 657,57 733,90 880,68 
 575,33 604,10 644,37 719,16 863,00 
 564,74 592,98 632,51 705,93 847,11 
557,21 585,07 624,08 696,51 835,82 
 547,18 574,54 612,84 683,98 820,77 
 537,43 564,30 601,92 671,79 806,15 
 529,74 556,23 593,31 662,18 794,61 
433,02 454,67 484,98 541,28 649,53 
 414,01 434,71 463,69 517,51 621,02 
 396,07 415,87 443,60 495,09 594,11 
 378,53 397,46 423,95 473,16 567,80 
359,03 376,98 402,11 448,79 538,55 
 343,54 360,72 384,76 429,43 515,31 
 328,86 345,30 368,32 411,08 493,29 
 316,51 332,34 354,49 395,64 474,77 

MP Valores para o cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, da Carreira de Magistério Superior TABELA: XVII VIGÊNCIA: 01.01.2003
20 HORAS 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 0,77 0,96 0,96 2,17 3,11 
ADJUNTO 0,77 0,96 0,96 1,86 2,72 
ASSISTENTE 0,77 0,96 0,96 1,86 1,86 
AUXILIAR 0,77 0,96 0,96 0,99 1,36 
40 HORAS 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 1,50 1,95 1,95 5,43 7,76 
ADJUNTO 1,50 1,95 1,95 4,67 6,80 
ASSISTENTE 1,50 1,95 1,95 4,67 4,67 
AUXILIAR 1,50 1,95 1,95 2,48 3,39 
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
 GRADUADO APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
TITULAR 2,27 2,91 2,91 6,80 12,63 
ADJUNTO 2,27 2,91 2,91 6,80 10,69 
ASSISTENTE 2,27 2,91 2,91 6,80 8,15 
AUXILIAR 2,27 2,91 2,91 3,11 4,85 

MP Valor dos Pontos para a Gratificação de Incentivo à Docência - GID, da Carreira de Magistério 1º e 2º GrausTABELA: XVIIIVIGÊNCIA: 01.01.2003
ESCOLARIDADE20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 
GRADUADO 1,69 3,36 5,14 
APERFEIÇOAMENTO1,69 3,36 5,14 
ESPECIALIZAÇÃO 1,69 3,36 5,14 
MESTRADO 3,26 8,15 11,90 
DOUTORADO 4,76 11,90 18,70 

MP Tabela de vencimento básico aplicável aos servidores da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário TABELA: XIX VIGÊNCIA: 01.01.2003
40 HORAS 
CARGO CLASSE PADRÃO SUPERIOR 
Fiscal Federal Agropecuário Especial III 3.554,77 
  II 3.437,46 
  3.324,02 
 VI 3.154,50 
  3.050,40 
  IV 2.949,74 
  III 2.852,39 
  II 2.758,27 
  2.667,24 
 VI 2.531,21 
  2.447,68 
  IV 2.366,91 
  III 2.288,80 
  II 2.213,27 
  2.140,24 
 2.031,08 
  IV 1.964,06 
  III 1.899,24 
  II 1.836,56 
  1.775,96