Portaria SEFAZ nº 1069 DE 08/12/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 dez 2016

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de setembro de 2015.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição Estadual e nos termos do processo nº 2016/6270/500538,

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 02 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:

02 Comagril Com. de Máq. e implem. Agrícolas Ltda 29.000.898-0 02.273.011/0001-45 Valtra do Brasil S.A 05.594.781/0001-03 Indeterminado

"(NR)

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda