Portaria SEFAZ nº 106 DE 21/07/2022

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 22 jul 2022

Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017, a seguinte razão social com a respectiva redação:

RAZÃO SOCIAL

VICENTE AFONSO SARMENTO GADELHA

CCICMS

16.317.093-2

NOME FANTASIA

ÁGUA DO VALE

PROD

AD

LETRAS IDENTIFICADORAS

AVE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 21 de julho de 2022

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula nº 171.798-7