O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luis, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a necessidade de adequação do quantitativo de ônibus para atender à demanda proveniente da realização do "Seletivo Classificatório para Ingresso no 1º Ano do Ensino Médio nas escolas da rede publica Estadual", que ocorrerá no dia 21 de dezembro (domingo) do ano em curso, no turno vespertino;

Considerando ainda a solicitação da Pró Reitoria de Graduação - PROG da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, que está organizando tal processo e do interesse público em garantir o direito constitucional de "ir e vir" da população, no dia e horário do referido Seletivo.

Resolve:

Art. 1º Art 1º. As empresas do Sistema de Transporte Urbano de São Luís, e as empresas do Sistema Semi-Urbano gerenciadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes deverão operar no dia 21 de dezembro de 2014 (domingo) no período das 6h às 20h com a frota total operante programada para os dias úteis.

Art. 2º A frota reserva dos Terminais de Integração deverá ser aquela programada para os dias úteis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir das 06:00h do dia 21.12.2014.

FRANCISCO DE CANINDE BARROS

Secretário