Portaria CAT nº 105 DE 11/10/2013
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 out 2013
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 22 DE 13/02/2015):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Alvinlândia e Garça, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Garça e Paraguaçu Paulista nos termos do Anexo I do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Fartura |
Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Centro CEP: 18870-000 Fone (14) 3382-2472 |
SF-14338-673601/2009 | 26.01.2011 | 09 |
| 2. Garça * |
Rua Coronel Joaquim Piza 192 - CEP: 17.400-000 - Garça - São Paulo - Telefone: (14) 3471-4637 (Redação do endereço dada pela Portaria CAT Nº 123 DE 13/12/2013). Nota: Redação Anterior:Rua América, 185 -Centro CEP: 17400-000 Fone: (14) 3471-4637 |
SF-14357-548857/2013 | 11.10.2013 | 105 |
| 3. Paraguaçu Paulista * |
Avenida Siqueira Campos, 1430 - Centro - Praça Jornalista Mário Pacheco CEP: 19.700-000 Fone: (18) 3361-9100 |
SF-14366-481313/2012 | 11.10.2013 | 105 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 09 , de 26.01.2011.