Portaria SEFAZ nº 1032 DE 24/11/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 nov 2016

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no parágrafo único dos arts. 546 e 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 , de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

ANEXO ÚNICO -

CRONOGRAMA DE REVISÃO DOS VALORES DO BOLETIM INFORMATIVO DE PREÇO - ANO 2017 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ Nº 749 DE 06 DE JULHO DE 2009.
DIAS GRUPO SUB-GRUPO PRODUTO
JANEIRO
Dia 09 22 5 CERVEJAS
    9 REFRIGERANTES
    15 CHOPP
    16 CERVEJAS ESPECIAIS
Dia 23 9 2 MILHO
  11 7 SOJA COMERCIAL
FEVEREIRO
Dia 06 22 6 ENERGÉTICOS
    8 ISOTÔNICOS
    3 ÀGUA
  4 1 MANTEIGAS
    2 QUEIJOS
    3 LEITES
    5 OVOS DE AVES
Dia 13 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
    2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
  8 1 CAFÉ
  9 1 ARROZ
  10 1 AMIDOS E FECULAS
    2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
  11 6 FEIJÃO
  13 1 GORDURAS ANIMAIS
    2 ÓLEOS VEGETAIS
  18 1 AÇÚCARES
Dia 27 1 2 AVES
    3 BOVINOS
    4 BUBALINOS
    5 CAPRINOS
    6 EQUINOS
    7 MUARES
    8 OVINOS
    9 SUINOS
  3 2 PEIXES
  36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
MARÇO
Dia 13 11 2 PALHAS E FORRAGENS
    3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
    4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
    5 ALGODÃO
  24 1 TABACARIA - FUMO
Dia 27 2 1 AVES
    2 BOVINOS
    6 SUÍNOS
    8 AVES CONGELADAS,TEMPERADAS
    9 AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS
  3 1 CRUSTÁCEOS
  16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
  23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
ABRIL
Dia 10 22 1 BEBIDAS DESTILADAS
    2 AGUARDENTE DE CANA
    4 VODKAS/WHISKY
    7 GELOS
    10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
    11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
  7 1 FRUTAS
Dia 24 9 2 MILHO
  11 7 SOJA COMERCIAL
MAIO
Dia 08 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
    6 PNEU PARA CAMINHONETE
    7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
  35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
    9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
  49 1 TELHAS
    5 TIJOLOS - SEM FRETTE
Dia 22 54 1 SUCATAS
  63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
    10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
    11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
    12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
    13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
    14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
    15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
    16 TRANSPORTE DE CARVÃO
    17 TRANSPORTE DE FRUTAS
    19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
    20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
    21 TRANSPORTE DE GRÃOS
    22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
    23 TRANSPORTE DE BIODISEL
    24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
    25 TRANSPORTE DE MADEIRA
    26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
JUNHO
Dia 05 25 2 TERRAS E PEDRAS
    4 CAL E CIMENTO
Dia 19 38 1 MADEIRAS
    3 CARVÃO VEGETAL
  39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
  48 1 OBRAS DE CIMENTO
Dia 26 9 2 MILHO
  11 7 SOJA COMERCIAL
AGOSTO
Dia 07 22 5 CERVEJAS
    9 REFRIGERANTES
    15 CHOPP
    16 CERVEJAS ESPECIAIS
Dia 14 22 6 ENERGÉTICOS
    8 ISOTÔNICOS
    3 ÀGUA
  4 1 MANTEIGAS
    2 QUEIJOS
    3 LEITES
    5 OVOS DE AVES
Dia 28 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
    2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
  8 1 CAFÉ
  9 1 ARROZ
  10 1 AMIDOS E FECULAS
    2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
  11 6 FEIJÃO
  13 1 GORDURAS ANIMAIS
    2 ÓLEOS VEGETAIS
  18 1 AÇÚCARES
SETEMBRO
Dia 11 1 2 AVES
    3 BOVINOS
    4 BUBALINOS
    5 CAPRINOS
    6 EQUINOS
    7 MUARES
    8 OVINOS
    9 SUINOS
  3 2 PEIXES
  36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Dia 25 11 2 PALHAS E FORRAGENS
    3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
    4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
    5 ALGODÃO
  24 1 TABACARIA - FUMO
OUTUBRO
Dia 09 2 1 AVES
    2 BOVINOS
    6 SUÍNOS
    8 AVES CONGELADAS, TEMPERADAS
    9 AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS
  3 1 CRUSTÁCEOS
  16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
  23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
Dia 16 22 1 BEBIDAS DESTILADAS
    2 AGUARDENTE DE CANA
    4 VODKAS/WHISKY
    7 GELOS
    10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
    11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
  7 1 FRUTAS
Dia 23 9 2 MILHO
  11 7 SOJA COMERCIAL
NOVEMBRO
Dia 06 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
    6 PNEU PARA CAMINHONETE
    7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
  35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
    9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
  49 1 TELHAS
    5 TIJOLOS - SEM FRETTE
Dia 20 54 1 SUCATAS
  63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
    10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
    11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
    12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
    13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
    14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
    15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
    16 TRANSPORTE DE CARVÃO
    17 TRANSPORTE DE FRUTAS
    19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
    20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
    21 TRANSPORTE DE GRÃOS
    22 TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
    23 TRANSPORTE DE BIODISEL
    24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
    25 TRANSPORTE DE MADEIRA
    26 TRANSPORTE DE CERÂMICA
Dia 27 25 2 TERRAS E PEDRAS
    4 CAL E CIMENTO
  39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
DEZEMBRO
Dia 04 38 1 MADEIRAS
    3 CARVÃO VEGETAL
  48 1 OBRAS DE CIMENTO