Portaria "N" DETRAN/MS nº 103 de 03/12/2009

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 14 dez 2009

Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos.

Resolve:

Art. 1º Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placas, para o Exercício de 2010.

PLACA FINAL
MÊS
PLACA FINAL
MÊS
1
Janeiro
6
Junho
2
Fevereiro
7
Julho
3
Março
8
Agosto
4
Abril
9
Setembro
5
Maio
0
Outubro

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2010.

Campo Grande/MS, 03 de Dezembro de 2009.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Diretor Presidente