Portaria SEFAZ nº 1029 DE 18/12/2020

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 dez 2020

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/501760;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 52 e 53 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

52 r. motos LtdA 29.067.282-1 04.162.874/0001-04 moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA 04.337.168/0001-48 IndEtErmInAdo
53 r. motos LtdA 29.067.125-6 04.162.874/0002-87 moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA 04.337.168/0001-48 IndEtErmInAdo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Fazenda e Planejamento