A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.273, de 21 de novembro de 2000 e seus anexos I, II, III, IV que organizam a assistência a pacientes com queimaduras em serviços hierarquizados e regionalizados, com estreita relação com os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e assim estabelece mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência a Queimados, e, a Portaria GM nº 1.274, de 21 de novembro de 2000 que define os procedimentos da área de queimados, incluindo procedimentos que antes não eram contemplados na tabela SIA/SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007 , que consolida e detalha os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS;

Considerando a decisão da CITEC que deliberou pela incorporação das Matrizes de Regeneração Dérmica nos termos dos registros de deliberação número 35, 36, 37 e 38, todos de 2011;

Considerando a necessidade de compatibilizar a OPM com procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio;

Considerando a necessidade de descrever e alterar o procedimento supracitado, e

Considerando a necessidade de alterar a nomenclatura/denominação e descrever o procedimento Correção de Retração Cicatricial Extensa vários estágios,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos a OPM abaixo relacionada com seus atributos:

Art. 2º Alterar o procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio como se segue:

Art. 3º Compatibilizar o procedimento cirúrgico 04.13.04.021-6 Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em um Estágio com a OPM 07.02.11.004-3 Substituto Biológico de Pele - Matrizes de Regeneração Dérmica (por cm2) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 4º Alterar a nomenclatura do procedimento cirúrgico da tabela SUS Tratamento Cirúrgico de Retração Cicatricial em vários Estágios como se segue:

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência dezembro de 2011.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO