O Subsecretário de Operações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

Considerando as disposições sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfretamento da Pandemia COVID-19,

Considerando o avanço da vacinação da população, bem como a constatada diminuição dos índices de contaminação pela COVID-19,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria TR/SUBT nº 03 de 29 de junho de 2020 que estabelece medidas adicionais para enfrentamento da pandemia do novo Corona vírus - COVID-19 no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.