O Diretor-presidente da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A.- Imprensa da Cidade, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o que consta do processo instrutivo 01/400.097/2014 e despacho autorizativo que consta às folhas 11 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº 81 de 15.07.2014;

Resolve:

Art. 1º Os preços de publicações por centímetro de coluna no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro são os fixados na tabela abaixo:

a) Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista do Município - R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos);

b) Terceiros (entidades externas ao Município) - R$ 110,49 (cento e dez reais e quarenta e nove centavos).

Art. 2º As publicações a pedido devem observar rigorosamente o disposto no artigo 441 do Regulamento Geral de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro - RGCAF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação.