Portaria SF/SUTEM/DECON nº 1 DE 06/09/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 07 set 2016

Atualiza o Anexo I - Tabela de Itens de Despesa da Portaria SF nº 244 de 11 de setembro de 2015.

O Diretor do Departamento de Contadoria, da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais,

Considerando A necessidade de atualizar a Tabela de Itens de Despesa - Anexo I da Portaria SF nº 244 , de 11 de setembro de 2015, para utilização da execução orçamentária da Administração Direta, Indireta e Empresas Estatal Dependentes;

Considerando o disposto no artigo 5º da Portaria SF 244 , de 11 de setembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Divulgar as alterações, criações, ativações e inativações da Tabela de Itens de Despesa - Anexo I da Portaria SF nº 244 , de 11 de setembro de 2015, conforme tabela abaixo.

Art. 2º O Anexo I - Tabela de Itens de Despesa atualizado encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico, portal da Secretaria Municipal de Finanças, link abaixo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/contaspublicas/index.php?p=9535.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I

CRIAÇÕES E ATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
3.1.90.01.01.08 Proventos - Pessoal Civil - HSPM Registra o valor das despesas com proventos do pessoal civil - HSPM.
3.1.90.01.01.09 Proventos - Pessoal Civil - AHM Registra o valor das despesas com proventos do pessoal civil - AHM.
3.1.90.01.06.07 13º Salário - Pessoal Civil - HSPM Registra o valor das despesas com 13º Salário - pessoal civil - HSPM.
3.1.90.01.06.08 13º Salário - Pessoal Civil - AHM Registra o valor das despesas com 13º Salário - pessoal civil - AHM.
3.1.90.03.01.06 Pensionista Civil - RPPS - HSPM Registra o valor das despesas com pagamento de Pensionista Civil do RPPS - HSPM.
3.1.90.03.01.07 Pensionista Civil - RPPS - AHM Registra o valor das despesas com pagamento de Pensionista Civil do RPPS - AHM.
3.1.90.03.03.05 13º Salário - Pensionista Civil - HSPM Registra o valor das despesas com pagamento de 13º Salário - Pensionista - RPPS - HSPM.
3.1.90.03.03.06 13º Salário - Pensionista Civil - AHM Registra o valor das despesas com pagamento de 13º Salário - Pensionista - RPPS - AHM.
3.1.90.04.20.03 Contratação de Profissionais - FUNDATEC Registra o valor das despesas com contratação de profissionais em caráter temporário, de acordo com proposta do Programa Educativo e Proposta de Trabalho apresentado pela FUNDATEC em convenio com a SVMA.
3.1.90.11.42.02 Férias Indenizadas - RGPS Registra o valor das despesas com indenização de férias não gozadas, por rescisão de contrato de trabalho ou exoneração do servidor do RGPS, utilizando-se da taxa de administração.
3.1.90.11.42.03 Férias Indenizadas - Conselheiro Tutelar - RPPS Registra o valor das despesas com férias indenizadas, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão - CONSELHEIROS TUTELARES, § 1º, 2º e 3º, art. 5º Lei nº 15.911/2013 - RPPS.
3.1.90.11.42.04 Férias Indenizadas - Conselheiro Tutelar - RGPS Registra o valor das despesas com férias indenizadas, quando o pagamento for efetuado pelo próprio órgão - CONSELHEIROS TUTELARES, § 1º, art. 5º Lei nº 15.911/2013 - RGPS.
3.1.90.13.99.12 Contribuição Associativa e Sindical Urbana - SINDUSCON/SP Registra o valor das despesas com pagamento anual da contribuição associativa e sindical patronal ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil e Grandes Estruturas do Estado de SP, conforme previsto na CLT e Acordo Coletivo de Trabalho.
3.1.90.91.06.12 Autarquias/RPPS - Aposentados Registra o valor das despesas com sentenças judiciais de pequeno valor referente a aposentadorias das Autarquias - Regime Próprio de Previdência Social.
3.1.90.91.06.13 Autarquias/RPPS - Pensionistas Registra o valor das despesas com sentenças judiciais de pequeno valor referente a pensões das Autarquias - Regime Próprio de Previdência Social.
3.1.90.91.06.14 Autarquias/RPPS - Ativos Registra o valor das despesas com sentenças judiciais de pequeno valor referente a pessoal ativo das Autarquias - Regime Próprio de Previdência Social.
3.1.90.92.96.00 Pessoal Requisitado de Outros Órgãos Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com ressarcimento de despesa de pessoal requisitado da União, dos Estados e de outros Municípios.
3.1.90.92.96.01 PMSP Registra o valor das despesas de exercícios anteriores mediante transferência de recursos a outras Entidades, para reembolso de despesa de servidor à disposição da PMSP.
3.1.91.93.00.00 Indenizações e Restituições Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
3.1.91.93.02.00 Restituições Registra o valor das despesas com restituições.
3.1.91.93.02.01 Reembolso do Serviço Funerário à PMSP Registra o valor das despesas do Serviço Funerário com a restituição do desembolso de precatórios à PMSP.
3.3.60.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
3.3.60.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.
3.3.60.39.01.00 Instituições de Caráter Assistencial, Cultural e Educacional - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Registra o valor das despesas com transferências a instituições de caráter assistencial, cultural e educacional e título de outros serviços de terceiros - PJ.
3.3.60.39.01.01 Concessão de Bolsa-Auxílio para Estagiários Registra o valor das despesas com bolsa-auxílio.
3.3.60.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no Art. 26 da Lei Complementar no 101/2000 .
3.3.60.48.01.00 Auxílios a Pessoas Físicas Registra o valor das despesas com auxílio a pessoas físicas.
CRIAÇÕES E ATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
3.3.60.48.01.01 Concessão de Auxílio Transporte a Estagiários Registra o valor das despesas com concessão de auxilio-transporte a estagiários.
3.3.90.30.96.02 Adiantamento - Inciso VII, Art. 2º da Lei 10.513/88 Registra o valor das despesas com adiantamento destinado à cobertura de despesas com a organização ou participação da PMSP em eventos inerentes às suas atividades.
3.3.90.47.09.00 ISS Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.
3.3.90.47.09.01 ISS Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.
3.3.90.47.11.00 COHAB Registra o valor das despesas com contribuição para financiamento da Seguridade Social, Art. 2º, Lei 9.718/98 .
3.3.90.47.11.01 COFINS Registra o valor das despesas com contribuição para financiamento da Seguridade Social, art. 2, Lei 9.718/98 .
3.3.90.48.01.04 Bolsa Complementar Projeto - Somos Todos Migrantes - FUNDATEC Registra o valor das despesas com subsídios financeiros a beneficiários de programas de emprego, trabalho e renda envolvidos no desenvolvimento de suas finalidades. Parágrafo 4º art. 3º do Decreto 56.507/2015.
3.3.90.48.01.05 Bolsa-Auxilio de Curso de Formação Registra o valor das despesas com o pagamento de bolsa-auxílio aos candidatos de concurso público aprovados para a fase de curso de formação no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Portaria 46/2016 - SF.
3.3.91.39.65.00 Serviços de Apoio ao Ensino Registra o valor das despesas com serviços utilizados com objetivo de proporcionar o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino.
3.3.91.39.65.06 Convênios - Implementação de Projetos Pedagógicos e Educativos Registra o valor das despesas com convênios para a implementação de Projetos Pedagógico e Educativo que compreendem programas e atividades científicas, culturais e educacionais.
3.3.91.93.00.00 Indenizações e Restituições Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
3.3.91.93.02.00 Restituições Registra o valor das despesas com restituições.
3.3.91.93.02.01 Reembolso ao Serviço Funerário Registra o valor das despesas de reembolso ao Serviço Funerário das despesas com funeral de doadores de órgãos, nos termos da Lei Municipal 11.479/1994, regulamentada pelo Decreto 35.198/1995.
4.4.80.35.00.00 Serviços de Consultoria Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
4.4.80.35.01.00 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica Registra o valor das despesas com assessoria e consultoria técnica ou jurídica.
4.4.80.35.01.02 Pessoa Jurídica Registra o valor das despesas decorrente de contratos com pessoas jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultoria e assessoria técnica ou jurídica, inclusive, os encargos sociais e obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.
4.4.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração.
4.4.90.33.01.00 Passagens para o País Registra o valor das despesas com passagens para o país.
4.4.90.33.01.04 Passagens Aéreas Registra o valor das despesas com passagens aéreas para o país.
4.4.90.33.02.00 Passagens para o País Registra o valor das despesas com passagens para o país.
4.4.90.33.02.01 Passagens Aéreas Registra o valor das despesas com passagens aéreas para o país.
4.4.90.36.06.18 Honorários Periciais Assistentes Técnicos Registra o valor das despesas, diretamente relacionada à formação ou aquisição de um bem de capital, com honorários periciais de assistentes técnicos.
4.4.90.47.09.00 ISS Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, quando contribui diretamente para formação de bem de capital.
4.4.90.47.09.01 ISS Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, quando contribui diretamente para formação de bem de capital.
4.4.90.47.18.00 Contribuições Previdenciárias - Serviços de Terceiros Registra o valor das despesas com contribuição previdenciária incidente sobre serviço de terceiro pessoa física, contratada para execução de serviços técnicos profissionais, quando contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4.4.90.47.18.03 INSS/Contribuinte Individual Registra o valor das despesas com pagamento do INSS de contribuintes individuais, quando contribuem diretamente para formação ou aquisição de um bem de capital.
4.4.90.92.61.00 Aquisição de Imóveis Registra o valor das despesas com aquisição de imóveis necessários para realização de obras ou para sua pronta utilização.
4.4.90.92.61.98 Desapropriações Registra o valor das despesas com desapropriações de imóveis.
CRIAÇÕES E ATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
4.4.91.93.00.00 Indenizações e Restituições Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
4.4.91.93.03.00 Restituições de Convênios ou Saldos de Convênios Registra o valor das despesas com devoluções entre órgãos da mesma esfera de governo.
4.4.91.93.03.01 Devolução de Saldos de Convênios Registra o valor das despesas com restituições de convênios bem como saldos, oriundos de convênios efetuados com órgãos integrantes no âmbito da mesma esfera de governo.
4.5.90.62.01.10 Kit Manta/Kit Edredom Registra o valor das despesas com aquisição de kit manta e/ou kit edredom para revenda.
INATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
3.1.20.92.26.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Registra o valor das despesas com pessoal requisitado de exercícios anteriores.
3.1.20.92.26.01 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado da União Registra o valor das despesas com pessoal requisitado da União.
3.1.20.96.01.00 Pessoal Requisitado de Outros Órgãos Registra o valor das despesas com pessoal requisitado da União.
3.1.20.96.01.01 PMSP Registra o valor das despesas da PMSP mediante transferência de recursos à União, inclusive para suas entidades da administração indireta, para reembolso de despesa de servidor ou empregado público à disposição da PMSP.
3.1.30.92.26.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Registra o valor das despesas com pessoal requisitado de exercícios anteriores.
3.1.30.92.26.02 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado de Estados Registra o valor das despesas com pessoal requisitado de Estados.
3.1.30.96.01.00 Pessoal Requisitado de Outros Órgãos Registra o valor das despesas com pessoal requisitado dos Estados e do Distrito Federal.
3.1.30.96.01.04 PMSP Registra o valor das despesas da PMSP mediante transferência de recursos aos Estados ou Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta, para reembolso de despesa de servidor ou empregado público à disposição da PMSP.
3.1.30.96.01.05 Autarquias Registra o valor das despesas das Autarquias mediante transferência de recursos aos Estados ou Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta, para reembolso de despesa de servidor ou empregado público à disposição das Autarquias.
3.1.40.92.26.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com pessoal requisitado.
3.1.40.92.26.03 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado dos Municípios Registra o valor das despesas com pessoal requisitado dos Municípios.
3.1.40.96.01.00 Pessoal Requisitado de Outros Órgãos Registra o valor das despesas com pessoal requisitado de outros Municípios.
3.1.40.96.01.07 PMSP Registra o valor das despesas da PMSP mediante transferência de recursos a outros Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta, para reembolso de despesa de servidor ou empregado público à disposição da PMSP.
3.1.90.92.99.00 Outras Despesas de Exercícios Anteriores Registra o valor de outras despesas de exercícios anteriores.
3.1.90.92.99.99 Outras Despesas de Exercícios Anteriores/Outras Despesas Correntes Registra o valor das despesas de exercícios anteriores que não se enquadre nos itens já citados.
3.1.91.13.99.00 Outras Obrigações Patronais Registra o valor das despesas com outras obrigações patronais.
3.1.91.13.99.99 Outras Obrigações Patronais Registra o valor das despesas com contribuição patronal do IPREM.
3.3.20.01.01.00 Proventos/Compensação Previdenciária Aposentadoria/Proventos RPPS Registra o valor das despesas com compensação previdenciária entre RPPS e RGPS relativos a benefícios de aposentadorias concedidos a partir da CF-88.
3.3.20.01.01.02 Compensação Previdenciária Aposentadorias entre RPPS e RGPS Registra o valor das despesas com repasse do Regime Próprio para o Regime Geral (INSS), a título de compensação previdenciária.
3.3.20.39.01.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Registra o valor das despesas com transferências à União a título de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
3.3.20.39.01.01 Curso de Graduação e Mestrado Profissional - CAPES Registra o valor das despesas com o convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES para cursos de graduação e mestrado profissional - Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
3.3.20.47.01.00 FUNSET Registra o valor das despesas com FUNSET.
3.3.20.47.01.01 FUNSET Registra o valor das despesas com repasse para União dos 5% incidentes sobre as multas de trânsito arrecadadas pelo Município.
3.3.20.92.99.00 Outras Despesas de Exercícios Anteriores Registra o valor das despesas com outras despesas de exercícios anteriores.
3.3.20.92.99.99 Outras Despesas de Exercícios Anteriores/Outras Despesas Correntes Registra o valor das despesas com outras despesas de exercícios anteriores/outras despesas correntes.
3.3.50.31.01.00 Premiações de Estudos e/ou Projetos Técnicos Registra o valor das despesas com premiações de estudos e/ou projetos técnicos.
3.3.50.31.01.01 Premiações de Estudos e/ou Projetos Técnicos Registra o valor das despesas com premiações de estudos e/ou projetos técnicos.
3.3.50.39.03.02 Contrato de Gestão Registra o valor das despesas com contratos de gestão.
INATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
3.3.50.39.03.03 Programa Operação Trabalho - POT - Lei 13689/2003 Registra o valor das despesas com Programa Operação Trabalho - POT - Lei 13689/2003.
3.3.50.39.05.00 Serviços Técnicos Profissionais Registra o valor das despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos para atender despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outros, exceto os serviços de consultoria que devem ser classificados no elemento 35.
3.3.50.39.05.11 Ensino e Treinamento Registra o valor das despesas com ensino e treinamento.
3.3.50.39.05.12 Administração de Bens ou Negócios em Geral Registra o valor das despesas com administração de bens ou negócios em geral.
3.3.50.39.05.16 Assessoria e Consultoria Técnica Registra o valor das despesas com assessoria e consultoria técnica.
3.3.50.39.05.19 Avaliação e Perícia Registra o valor das despesas com avaliação e perícia.
3.3.50.39.10.02 Despesas com Reembolso Registra o valor das despesas com reembolso ao locador, de despesas como IPTU e condomínio, que apesar de ser obrigação do locatário, tenha sido pago pelo locador. Rede Conveniada CEIs e Creches.
3.3.50.39.48.02 Curso de Especialização e Treinamento de Profissionais da Saúde Registra o valor das despesas com curso de especialização e treinamento de profissionais da saúde, tais como médicos, enfermeiros, dentistas,etc.
3.3.50.39.50.06 Serviços Hospitalares - Contratados Privados Registra o valor das despesas com serviços hospitalares (entidades privadas) financiadas pelo SUS. Gestão Plena.
3.3.50.39.50.16 Saúde Indígena Registra o valor das despesas com serviços de saúde indígena.
3.3.50.39.53.05 Programa de Transferência de Rendas Registra o valor das despesas com Programa de Transferência de Rendas.
3.3.50.39.53.12 Inclusão Social Urbana Registra o valor das despesas com inclusão social urbana.
3.3.50.39.99.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Registra o valor das despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
3.3.50.41.99.00 Outras Instituições Privadas Registra o valor das despesas com contribuições a outras instituições privadas.
3.3.50.41.99.99 Outras Contribuições Registra o valor das despesas com outras transferências a instituições privadas que não se enquadrem nos itens já citados.
3.3.50.92.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Tributável Registra o valor das despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica tributável.
3.3.50.92.93.01 Indenizações Tributáveis Registra o valor das despesas com indenizações tributáveis.
3.3.90.05.99.00 Outros Benefícios Previdenciários Registra o valor das despesas com benefícios previdenciários não enquadradas nos subitens anteriores.
3.3.90.05.99.99 Outros Benefícios Previdenciários Registra o valor das despesas com outros benefícios previdenciários (USO EXCLUSIVO DO IPREM).
3.3.90.30.99.10 Materiais para Escola e CEI Registra o valor das despesas com materiais para escola e CEI.
3.3.90.30.99.11 Materiais para Centro de Convivência Registra o valor das despesas com materiais para Centro de Convivência.
3.3.90.30.99.99 Outros Materiais de Consumo Registra o valor das despesas com aquisição de outros materiais de consumo que não se enquadrem nos itens anteriores.
3.3.90.31.99.00 Outras Premiações Registra o valor das despesas com outras premiações.
3.3.90.31.99.99 Outras Premiações Registra o valor das despesas com outras premiações que não se enquadrem nos item citados.
3.3.90.32.99.99 Outros Materiais de Distribuição Gratuita Registra o valor das despesas com distribuição gratuita de materias que não se encaixem em nenhum item anterior.
3.3.90.36.99.05 Outros Serviços - Pessoa Física Registra o valor das despesas com outros serviços que não se enquadrem nos itens citados - Pessoa Física.
3.3.90.47.99.00 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas Registra o valor das despesas com outras obrigações tributarias e contributivas.
3.3.90.47.99.99 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas Registra o valor das despesas com outras obrigações tributárias e contributivas.
3.3.90.92.01.00 Juros da Dívida Interna/Aposentadorias e Reformas Registra o valor das apropriações das despesas com pessoal e encargos sociais.
3.3.90.92.01.01 Aposentadorias e Reformas Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com inativos de exercícios anteriores.
3.3.90.92.46.00 Auxílio-Alimentação Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com auxílio-alimentação.
3.3.90.92.46.99 Outros Auxílio-Alimentação Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com auxílio-alimentação.
3.3.90.92.99.99 Outras Despesas de Exercícios Anteriores/Outras Despesas Correntes Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com serviços prestados por pessoas jurídicas, que não se enquadrem nos itens citados.
INATIVAÇÕES - TABELA DE ITENS DE DESPESAS - ANEXO I
Conta Descrição Aplicação
4.4.40.51.89.00 Obras em Andamento - Uso Comum do Povo Registra o valor das despesas com obras de uso comum do povo, inclusive recuperações e ampliações. Também entram nesse item o pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização da obra, além do pagamento de obras contratadas. Ex.: praças, hospitais, postos de saúde, escolas, parques, etc.
4.4.40.51.89.15 Pontes, Pontilhões e Viadutos Registra o valor das despesas com obras em pontes, pontilhões e viadutos.
4.4.50.39.50.00 Serviços Médico-Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais.
4.4.50.39.50.03 Outros Conveniados Registra o valor das despesas com outros conveniados que não se enquadrem em itens específicos.
4.4.50.42.99.00 Outras Instituições Privadas Registra o valor das despesas com auxílios a outras instituições privadas.
4.4.50.42.99.99 Outras Instituições Privadas Registra o valor das despesas com auxílios a outras instituições privadas.
4.4.50.51.01.00 Instituições de Caráter Assistencial ou Cultural Registra o valor das despesas com obras e instalações a instituições de caráter assistencial ou cultural.
4.4.50.51.01.02 Instituições de Caráter Cultural Registra o valor das despesas com obras e instalações, mediante transferências a instituições de caráter cultural.
4.4.50.92.50.00 Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares, ambulatoriais, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, manipulação de medicamentos e aviamento de receitas, tratamento odontológico, etc.
4.4.50.92.50.10 Diagnóstico por Imagem - SMS Planejamento, implantação, ordenação, operacionalização e gerenciamento da estrutura, coordenação e provisão dos serviços de diagnostico por imagem nas unidades de saúde municipais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
4.4.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo Registra o valor das despesas com outros materiais de consumo.
4.4.90.30.99.99 Outros Materias de Consumo Registra o valor das despesas com outros materiais de consumo.
4.4.90.47.99.00 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas Registra o valor das despesas com outras obrigações tributárias e contributivas.
4.4.90.47.99.99 Outras Obrigações Tributárias e Contributivas Registra o valor das despesas com outras obrigações tributárias e contributivas que não se enquadrem nos itens anteriores.
4.4.90.48.99.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Registra o valor das despesas com outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
4.4.90.48.99.99 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Registra o valor das despesas com outros auxílios financeiros a pessoas físicas que não se enquadrem nos itens anteriores. Ex.: bolsa-aluguel (FMH).
4.4.90.52.99.99 Outros Equipamentos e Materiais Permanentes Registra o valor das despesas com outros equipamentos e materiais permanentes, que não se enquadrem nos itens citados.
4.4.90.91.99.00 Outras Sentenças Judiciais/Diversas Sentenças Registra o valor das despesas com diversas sentenças.
4.4.90.91.99.99 Outras Sentenças Judiciais Registra o valor das despesas com outras sentenças judiciais que não se enquadrem nos itens citados.
4.4.90.93.99.00 Outras Indenizações e Restituições Destinada ao registro de apropriações de despesas c/ressarcimentos efetuados a qualquer título.
4.4.90.93.99.99 Outras Indenizações e Restituições Registra o valor das despesas com outras indenizações e restituições.
4.4.91.51.99.00 Outras Obras e Instalações Registra o valor das despesas com outras obras e instalações.
4.4.91.51.99.99 Outras Obras e Instalações Registra o valor das despesas com outras obras e instalações.
4.5.30.65.01.00 Empresas Públicas Registra o valor das despesas com transferências a Estados e ao DF para constituição ou aumento de capital de empresas públicas.
4.5.30.65.01.07 METRÔ Registra o valor das despesas com constituição ou aumento de capital do METRÔ.