Portaria SEFAZ nº 1 de 05/01/2009
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 08 jan 2009
Divulga Coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
1. Os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município do Salvador, para aplicação no exercício de 2009, são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 5 de janeiro de 2009.
FLAVIO MATTOS
Secretário
TABELA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA VIGÊNCIA: 01/80 A 12/2009