Pauta de Preços Mínimos CRE nº 1 DE 01/10/2014

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 13 out 2014

Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos resultantes do abate de gado.

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 8321 , de 30 de abril de 1998;

Considerando os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e as pesquisas de preços realizadas nas principais praças do Estado de Rondônia, referentes aos valores efetivamente utilizados, nas operações de saídas de produtos relacionados:

Determina

Art. 1º A partir da 0 (zero) hora do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2014, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

PRODUTOS GRUPO
PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO 08

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS

08.01 CARNE BOVINA NÃO RETALHADA Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.01.01 Boi casado c/ponta de agulha Kg 6,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,60 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.02 Vaca casada c/ponta de agulha Kg 6,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,10 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.03 Traseiro de boi c/osso Kg 7,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,90 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.04 Dianteiro de boi c/osso Kg 5,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,80 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.05 Traseiro de vaca c/osso Kg 6,70 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,35 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.06 Dianteiro de vaca c/osso Kg 5,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,45 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.07 Ponta de agulha - boi com osso Kg 4,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,45 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.08 Ponta de agulha - boi sem osso Kg 4,30 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,30 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.09 Ponta de agulha - vaca com osso Kg 5,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,30 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.10 Ponta de agulha - vaca sem osso Kg 4,80 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,15 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.01.11 Carne desossada (Traseiro e dianteiro) Kg 7,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,60 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
             
08.02 CARNE BOVINA (CORTES) Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.02.01 Acém c/osso Kg 7,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,75 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.02 Acém s/osso Kg 7,30 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,00 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.03 Alcatra com maminha Kg 10,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.04 Alcatra completa Kg 14,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.05 Alcatra miolo Kg 11,30 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 13,32 01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012
08.02.06 Aranha Kg 7,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,06 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.07 Bananinha Kg 7,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,77 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.08 Bisteca Kg 9,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 9,26 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.09 Capa de filé Kg 6,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.10 Carne industrial (sangria) Kg 5,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 5,00 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.11 Chã de dentro - coxão mole Kg 9,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 12,58 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.12 Chã de fora - coxão duro Kg 9,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 10,18 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.13 Contra filé Kg 11,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 13,32 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.14 Costela dianteira Kg 5,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 5,18 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.15 Costela mindinha Kg 5,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 5,55 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.16 Costela traseira Kg 5,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 5,18 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.17 Cupim Kg 8,40 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,77 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.18 Filé com cordão Kg 18,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 18,51 01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012
08.02.19 Filé sem cordão Kg 23,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.20 Filé de costela (Noix) Kg 10,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.21 Fralda/fraldão Kg 8,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.22 Fraldinha Kg 8,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 8,37 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.23 Lagarto Kg 9,80 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 10,18 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.24 Lombo Kg 8,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 8,38 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.25 Maminha Kg 10,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.26 Músculo Kg 7,80 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,77 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.27 Músculo com osso Kg 4,25 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,25 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.28 Paleta com músculo Kg 7,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.29 Paleta com osso Kg 7,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 5,94 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.30 Paleta sem músculo Kg 7,30 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.31 Paleta sem osso Kg 7,40 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 9,62 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.32 Patinho Kg 9,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 12,58 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.02.33 Peito Kg 7,30 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012    
08.02.34 Picanha Kg 21,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 18,51 01.02.2012 Pauta Pecuária 001/2012
             
08.03 CHARQUE Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.03.01 Charque de traseiro Kg 8,80 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,95 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.03.02 Charque de dianteiro Kg 9,60 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,45 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.03.03 Charque ponta de agulha Kg 8,80 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 9,20 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.03.04 Charque de Cupim Kg 5,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 9,20 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.03.05 Outros tipos de charque Kg 8,90 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 10,25 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
             
08.04 MIÚDOS (BOVINO) Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO CIF R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.04.01 Bucho Kg 6,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 4,07 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.02 Coração Kg 2,50 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,94 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.03 Fígado Kg 4,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 6,30 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.04 Língua Peça 5,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,19 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.05 Mocotó Kg 3,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,70 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.06 Miolo/Medula Kg 3,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 3,25 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.07 Pulmão Kg 1,20 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 1,44 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.08 Rabo/Rabada Kg 9,00 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 7,00 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.09 Rins Kg 1,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 1,88 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.10 Tripa Kg 5,10 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012 2,00 01.01.2012 Pauta Pecuária 002/2011
08.04.11 Tripa seca 10m ou 170gr 5,41 17.09.2012 Pauta Carne 001/2012   01.01.2012 Pauta Pecuária
             
08.05 SUÍNO Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.05.01 Suíno abatido arroba 36,00 01.01.2012 Pauta 002/2011 30,00 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.05.02 Suíno abatido s/cabeça e s/pé Kg 3,00 01.01.2012 Pauta 002/2011 2,50 22.03.2004 Pauta 001/2004
             
08.06 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL(Crinas, pêlos, cascos, chifres, SEBO e etc) Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.06.01 Cascos e chifres Kg 0,95 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,80 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.02 Crinas Kg 0,25 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,20 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.03 Farinha de carne 45% prot. Kg 0,25 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,20 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.04 Farinha de osso Kg 1,55 01.01.2012 Pauta 002/2011 1,40 08.12.2009 Pauta 003/2009
08.06.05 Farinha de sangue Kg 1,55 01.01.2012 Pauta 002/2011 1,40 08.12.2009 Pauta 003/2009
08.06.06 Gordura bovina Kg 1,55 01.01.2012 Pauta 002/2011 1,40 08.12.2009 Pauta 003/2009
08.06.07 Gordura suína Kg 0,13 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,10 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.08 N/comestíveis (barrigada, placenta, etc) Kg 0,30 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,25 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.09 Osso Kg 0,06 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,05 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.10 Pelo de orelha Kg 0,10 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,08 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.06.11 Sebo "in natura" Kg 0,90 16.10.2014 Pauta 001/2014 0,70 01.01.2012 Pauta 002/2011
08.06.12 Sebo e graxa industrial (creme) Kg 2,10 16.10.2014 Pauta 001/2014 1,70 01.01.2012 Pauta 002/2011
08.06.13 Sebo/graxa - Borra (marrom) Kg 1,17 16.10.2014 Pauta 001/2014 0,95 01.01.2012 Pauta 002/2011
08.06.14 Torta de farinha de carne a granel Kg 0,25 01.01.2012 Pauta 002/2011 0,20 22.03.2004 Pauta 001/2004
08.07 COUROS Unidade R$ VIGÊNCIA ATUAL - PREÇO FOB R$ VIGÊNCIA ANTERIOR - PREÇO FOB
08.07.01 Couro bovino verde natural Kg 2,33 01.01.2014 Pauta 001/2013 1,70 01.06.2011 Pauta 001/2011
08.07.02 Couro bovino salgado/salmourado Kg 3,03 01.01.2014 Pauta 001/2013 1,70 01.06.2011 Pauta 001/2011
08.07.03 Couro bovino curtido - tipo "wet blue" e "wet White" Peça 127,00 01.01.2012 Pauta 002/2011 100,00 19.01.2009 Pauta 001/2009
08.07.04 Couro bovino curtido - outros tipos Peça 135,00 01.01.2012 Pauta 002/2011 120,00 19.01.2009 Pauta 001/2009
08.07.05 Outros tipos de couro (caprino/ovino) Kg 3,50 01.01.2012 Pauta 002/2011 3,00 22.03.2004 Pauta 001/2004
-            

Art. 2º Os valores constantes nesta Pauta correspondem ao preço:

I - CIF do produto à vista, estando incluso o frete nos grupos 08.01 ao 08.04; e,

II - FOB do produto à vista, não estando incluso o frete nos subgrupos 08.05 ao 08.07.

Art. 3º Esta Pauta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data indicada no artigo 1º.

MAURO ROBERTO DA SILVA

Gerente de Fiscalização

CRE/SEFIN

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual

CRE/SEFIN