1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de compostos de função nitrila.

2. Os compostos de função nitrila classificam-se na Posição 29.27 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB, onde estão nominalmente citados.

3. Segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA relativas à Posição 29.27 - Compostos de Função Nitrila - as nitrilas são compostos que têm a fórmula esquemática R. C º N, em que R é um radical alquílico ou arílico. Consoante existam na molécula 1 (um), 2 (dois) ou 3 (três) radicais, CN, assim se está em presença de mono, bi ou trinitrilas.

Entre as nitrilas e seus derivados de substituição, citam-se, em especial, os seguintes:

1 - Acetaldeído cianidrina.

2 - Acetonitrila.

3 - Acrilonitrila.

Os polímeros da acrilonitrila são matérias plásticas artificiais do Capítulo 39 ou borracha sintética do Capítulo 40.

4 - Adiponitrila.

5 - Aminofenilacetonitrila.

6 - Benzonitrila.

7 - Cianidrina de acetona.

8 - Cianoacetamida.

9 - Cianopinacolina.

10 - Hidroxifenilacetonitrila.

11 - Iminodiacetonitrila.

12 - Nitrobenzonitrila.

13 - Naftonitrila.

14 - Nitrofenilacetonitrila.

15 - Fenilcianamida.

16 - Cianoguanidina (dicianodiamida).

17 - Tricianotrimetilamina.

18 - Intermediário da metadona.

4. Com relação aos produtos químicos classificados na Posição 29.27 devem ser observadas, entre outras notas do Capítulo 29, principalmente as Notas (29-1) e (29-3), que abaixo se transcrevem:

5. Entre outros compostos de função nitrila, se acham incluídos na Posição 29.27:

1 - 2-propenonitrila, C3H3N, denominado comercialmente "Acrilonitrila" (Parecer CST nº. 688/73);

2 - ciano-(3-fenoxifenil) metil-4-cloro-alfa-(1-metiletil)-benzenoacetato (USA) ou alfa-ciano-3-fenoxibenzil-2-(4-clorofenil)-3-metilbutirato (IUPAC), C25H22ClNO3, denominado comercialmente de "Belmark (Fenvalerato) WL 43775", utilizado como formulação de preparações inseticidas empregadas no controle às pragas das culturas do algodão, soja e trigo, apresentado na forma de líquido viscoso com grau de pureza de 90% (noventa por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 76/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de função nitrila (mononitrila), a presença de impurezas é decorrente do processo de obtenção e não lhe dão características especiais para qualquer outro uso (Parecer CST nº. 1.956/78);

3 - 2,6-dibromo-4-ciano-fenil octanoato, Cl5H17Br2NO2, denominado comercialmente "Bromoxynil Técnico" e tecnicamente "Bromoxynil Octanoato" utilizado como herbicida na formulação do produto "Buctril", apresentado sob a forma de cristais sólidos de coloração âmbar, com grau de pureza de 92% (noventa e dois por cento) a 98% (noventa e oito por cento), e que, de acordo com o laudo do Laboratório de Análises da DRF-Santos (SP), as impurezas podem ser consideradas decorrentes do processo de obtenção do produto e não o tornam adequado para nenhum uso determinado e nem melhoram sua aptidão para usos particulares, é composto orgânico de constituição química definida, isolado, que pode ser definido de duas formas: "como um derivado fenol" e "como um derivado aromático halogenado de composto de função nitrila". Para efeito de classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-3) (Parecer CST nº. 2.622/83);

4 - 2-ciano-N-(etilamino) carbonil-2-(metoxiimino) acetamida, C7H10N4O3 denominado comercialmente "Cymoxanil Técnico", destinado à formulação de fungicidas, apresentado na forma de pó seco, com grau de pureza de 95% (noventa e cinco por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 44/83 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto orgânico de composição química definida, de função nitrila e é usado como ingrediente ativo em preparações fungicidas. Para efeito de classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a;

5 - (+) alfa-ciano-3-fenoxibenzil (+) cis, trans 3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetil ciclopropano carboxilato ou alfa-ciano-3-fenoxibenzil-2,2-dimetil-3-(2,2-diclorovinil) ciclopropano carboxilato ou mistura de isômeros cis (R) e (S) enantiomorfos do alfa-ciano-3-fenoxibenzil-2,2-dimetil-3-(2,2-diclorovinil)-ciclopropano carboxilato, C22H19C12NO3", comercialmente denominado "Cypermethrin Técnico" ou "Fastac Técnico" ou "Ripcord Técnico" e tecnicamente de "Alphametrin", utilizado como inseticida de grau técnico em agropecuária (destinado ao preparo de formulações de defensivos agropecuários, no combate de pragas de diversas culturas, uso veterinário e em saúde pública), apresentado na forma de líquido viscoso ou de sólido cristalino de coloração branca cremosa, com grau de pureza de 85% (oitenta e cinco por cento) a 90% (noventa por cento), e que, de acordo com as Informações nºs. 4/80, 104/81 e 25/85 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, acumulando funções éter aromático, éster e nitrila (composto polifuncional), cujas impurezas resultam do processo de obtenção. Para efeito de classificação aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-3);

6 - ciano (3-fenoxifenil) metil 3,3-dimetil spiro-(ciclopropano-1,1'-(1-H) indeno)-2-carboxilato ou 3,3-dimetil-alfa-ciano-m-fenoxibenzil éster do ácido spiro (ciclopropano-1,1 indeno)-2-carboxílico, C28H23NO3, denominado tecnicamente "Cypothrin", utilizado como matéria-prima para formulação de inseticida (acaricida e carrapaticida) de uso veterinário, apresentado na forma de líquido viscoso, com grau de pureza de 75% (setenta e cinco por cento) a 80% (oitenta por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 83/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, de função nitrila; o xileno (resíduo do processo de produção-industrial) remanescente não lhe confere características para qualquer outro uso particular e tem por objetivo estabilizá-lo na sua forma física, não se enquadrando no conceito de substância hidrófoba. Para efeito de classificação foi aplicada a Nota (29-1), letras a e e;

7 - tetracioroisoftalonitrila, C8Cl4N2, denominado comercialmente "Daconil Técnico" e tecnicamente de "Chlorothalonil", destinado à fabricação de formulações fungicidas agrícolas, apresentado na forma de pó seco, com grau de pureza mínimo de 94% (noventa e quatro por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 50/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de função nitrila;

8 - 3,5-diiodo-4-octanoilbenzonitrila ou 4-hidroxi-3,5-di-iodobenzonitrila, C7H3I2NO, denominado comercialmente de "Ioxynil Técnico Octanoato", empregado na formulação de herbicidas, apresentado em estado sólido, pulverulento, com grau de pureza de 94% (noventa e quatro por cento), e que, de acordo com as Informações nºs. 64/78 e 7/79 do Laboratório de Análises - da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico, de constituição química definida, derivado de benzonitrila, composto de função nitrila, produto orgânico complexo;

9 - 4-hidroxi-3-iodo-5-nitro-benzonitrila, C7H3IN2O3, denominado comercialmente "Nitroxinil", utilizado como matéria-prima para a fabricação do produto "Dovenix", apresentado em forma de pó amarelo, inodoro ou com leve odor, e que, de acordo com a Informação nº. 82/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto químico, definido, com função nitrila, e impurezas decorrentes da fabricação (até 2% (dois por cento)), que não foram deixadas para fim específico. Para efeito de classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra " a";

10 - cloridrato 5-[(3,4-dimetoxifenetil)-metilamino]-2-(3,4-dimetoxifenil)-2-isopropilvaleronitrila, C27H38N2O4HCl, denominado "Verapamil Cloridrato", utilizado como base para a fabricação do medicamento "Dilacoron" (vasodilatador coronário). Esclareça-se, no entanto, que se o produto tiver sua apresentação em forma de doses ou acondicionado para venda a varejo, deverá ser classificado na Posição 30.03 (Parecer CST nº. 1.624/77);

11 - O-(dietoxi-tiofosforil)-oximino-fenil-acetonitrila ou tionofosfato de O,O-dietil-o-(alfa-cianobenzilidenamina), C12H15N2O3PS, denominado comercialmente "Volaton Concentrado 85% (oitenta e cinco por cento)", e tecnicamente "Phoxim Técnico", utilizado como matéria-prima na fabricação de produto veterinário (sarnicida), apresentado em solução oleosa de cor acastanhada, e que, de acordo com a Informação nº. 174/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico, de constituição química definida, isolado, produto complexo de função nitrila, com impurezas (até 5% (cinco por cento)), resultantes de seu processo de fabricação e que não melhoram seu uso, o n-butanol veículo estabilizante (até 10% (dez por cento)) adicionado para evitar a decomposição do produto em condições normais. Para efeito de classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letras a e "e", (29-3) e (38-1), letra a , item 2.

6. Chama-se atenção quanto à Nota Complementar NC (29-2) do Capítulo 29 da TAB que determina:

"O Importador de produto deste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver, o comercial.
A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado implicará a aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo."

7. Do exposto, os compostos de função nitrila objeto deste Parecer Normativo se classificam nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes: