Compostos de Função Carboxiamida e Compostos de Função Amida do Ácido Carbônico

1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbônico.

2. Os compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbônico classificam-se na Posição 29.25 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB, onde estão nominalmente citados.

3. Segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA, relativas à Posição 29.25 - Compostos de Função Carboxiamida e Compostos de Função Amida do Ácido Carbônico -, esta posição engloba os derivados amidados dos ácidos carboxílicos e carbônico, mas não compreende os derivados amidados de qualquer outro ácido inorgânico (Posição 29.30).

As amidas são compostos que encerram os grupos funcionais seguintes:

- CO.NH2 (-CO)2.NH (-CO)3.N

- amida primária amida secundária amida terciária

Os átomos de hidrogênio dos grupos NH2 ou NH podem ser substituídos por radicais alquílicos ou arílicos e, nesse caso, obtêm-se as denominadas amidas N-substituídas (N-alquilada ou N-arilada).

Algumas amidas da presente posição possuem também um grupo amina diazotável. Essas amidas e os respectivos sais, de concentração-tipo, para obtenção de corantes azóicos, também aqui se incluem.

No entanto, excluem-se da presente posição a uréia (NH2 CO NH2), diamida do ácido carbônico, que, como se emprega principalmente como adubo, se inclui, mesmo pura, na Posição 31.02 ou 31.05.

A) Amidas Acíclicas: citam-se as seguintes:

1 - Acetamida.

2 - Asparagina. É a monoamida do ácido aspártico, que se extrai de algumas leguminosas e que se apresenta em cristais.

3 - Ureídas de cadeia aberta (bromodietilacetiluréia, bromoisovaleriluréia, etc.).

4 - Etiluretano.

Não se compreende aqui a cianoguanidina (ou dicianodiamida) (Posição 29.27)

B) Amidas Cíclicas: cabem aqui as seguintes:

1 - Ureínas e ureídas. As ureínas são compostos que se obtêm substituindo os átomos de hidrogênio do Grupo NH2 da uréia por radicais alicíclicos ou arílicos.

As ureídas são compostos que se obtêm substituindo os átomos de hidrogênio do Grupo NH2 da uréia por radicais ácidos.

As principais ureídas são as seguintes:

a) Parafenetoluréia (dulcina);

b) Dietildifeniluréia (centralite).

As ureídas cíclicas (muitas vezes denominadas ureídas de cadeia fechada) compreendem:

I) os derivados barbitúricos, que provêm da condensação de ácidos bibásicos com a uréia. Quando se faz reagir o ácido malônico com a uréia, obtêm-se a maloniluréia ou ácido barbitúrico e deste, por substituição de átomos de hidrogênio por vários radicais, podem obter-se derivados com aplicações medicinais, como hipnóticos e sedativos, por exemplo, a dietilmaloniluréia, a feniletilmaloniluréia, a N-metilfeniletilmaloniluréia, a metilcicloexenilmaloniluréia e seus sais;

II) a hidantoína e seus derivados de substituição, por exemplo, a nitroidantoína, a metilidantoína e a fenilidantoína. Obtêm-se por condensação do ácido glicólico com uréia.

2 - Acetanilida, metil e etilacetanilida, acetilparafenetidina (fenacetina), acetilparaminofenol e acetilparaminossalol, utilizados em medicina.

3 - Fenilacetamida.

4 - Derivados N-acetoacetilados das aminas cíclicas, por exemplo: acetoacetanilida; amidas do ácido hidroxinaftóico, por exemplo: ácido diatrizóico e respectivos sais, utilizados como opacificantes em radiografia. Alguns outros compostos são conhecidos, no comércio, por arilidos.

4. Com relação aos produtos químicos classificados na Posição 29.25, devem ser observadas, entre outras Notas do Capítulo 29, principalmente as Notas (29-1) e (29-3), que abaixo se transcrevem:

5. Entre outros compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbônico se acham incluídos na Posição 29.25:

1 - 3,5-dinitro-orto-toluamida, C8H7N3O5, comercialmente denominado "Abilene Puro", apresentado em forma de pó amarelo pálido, cristalino, com grau de pureza de 98% (noventa e oito por cento), utilizado como anticoccidios tático em ração de animais (Parecer CST nº. 361/77);

2 - 2-cloro-2'-metil-6'-etil-N-(etoximetil)-acetanilida, C14H20ClNO2, denominado comercialmente de "Acetochlor Técnico", apresentado na forma de líquido oleoso, utilizado como matéria-prima na formulação de herbicidas, com grau de pureza de 80,9% (oitenta vírgula nove por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 145/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, de função carboxiamida, e ainda, suas impurezas são decorrentes do processo de obtenção. Para efeito da classificação, foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

3 - ácido p-amino acetanilida-m-sulfônico, C8H10N2O4S, denominado comercialmente de "Ácido Para-Aminoacético", apresentado na forma de pasta de cor ligeiramente violeta, utilizada como matéria-prima para corantes azóicos, na concentração de 40% (quarenta por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 50/84 do Laboratório de Análises da DRF-Santos, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, com impurezas decorrentes do processo de fabricação, de função carboxiamida (N-arilada);

4 - ácido-N-benzoil-1-amino-8-hidroxinaftaleno-4,6-dissulfônico, Cl7H13NO8S2, denominado comercialmente de "Ácido Benzoil K", matéria-prima para produção de corantes azóicos, e que, de acordo com a Informação nº. 251/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, com impurezas decorrentes do seu processo de obtenção, derivado sulfonado de carboxiamida;

5 - 5,5'-dihidroxi-7,7'-disulfo-2,2'-dinaftiluréia sal disódio, C21H16N2O9S2, denominado vulgarmente de "Ácido J Uréia Sal Disódio", apresentado na forma de pó úmido, com teor de água de 14,60% (quatorze vírgula sessenta por cento), com grau de pureza de 77,30% (setenta e sete vírgula trinta por cento), utilizado com intermediário para fabricação de corantes azóicos, e que. de acordo com laudo do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, amida do ácido carbônico (derivado da uréia ) Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a e d (Parecer CST nº. 3.010/78);

6 - 2-cloro-2',6'-dietil-N-(metoximetil)-acetanilida, C14H20ClNO2, comercialmente denominado "Alachlor", com grau de pureza de 90% (noventa por cento), e que, de acordo com as Informações nºs. 48/76 e 4/77 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de função carboxiamida, com o grau de pureza declarado, utilizado como ingrediente ativo em preparações pesticidas;

7 - 5-acetilamino-2-metoxi-N,N-bis-hidroxietil-anilina, C17H24N2O6, denominado comercialmente de "Base Azul A", apresentado em solução a 40% (quarenta por cento) em ácido acético glacial, utilizado como produto intermediário na fabricação de corantes reativos, e que, de acordo com a Informação nº. 69/83 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, de função carboxiamida, estabilizado em ácido acético glacial, com impurezas decorrentes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letras a e f;

8 - 5-acetilamino-2-metoxi-N,N-bis-(2-metoxicarbonil-oxietil)-anilina, C17H24N2O8, denominado comercialmente de "Base Azul K", apresentado em solução a 40% (quarenta por cento) em ácido acético glacial, utilizado como produto intermediário na fabricação de corantes reativos, e que, de acordo com a Informação nº. 69/83 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, de função carboxiamida, estabilizado em ácido acético glacial, com impurezas decorrentes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letras a e f;

9 - 2-bromo-acetamido-difenilcetona, Cl5H12BrNO2, em pó, utilizada como matéria-prima destinada à fabricação de "Nitrapezan", componente do medicamento "Mogadan", e que, de acordo com a Informação nº. 48/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, de dupla função: função amida e função cetona. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-3);

10 - isopropil m-clorocarbanilato ou isopropil N-(3-clorofenil) carbamato, C10H12ClNO2, nome técnico "Chlorprophan", denominado comercialmente de "Bud Nip Técnico" ou "CIPC" ou "Cloro-IPC", apresentado na forma de sólido cristalino de cor clara, utilizado como matéria-prima destinada à indústria de defensivos agrícolas, com grau de pureza de no mínimo 98% (noventa e oito por cento), e que, de acordo com o laudo técnico do Laboratório de Análises da DRF de Santos, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, com impurezas decorrentes do processo de obtenção; sua estrutura se aproxima da dos ésteres de ácido monocarboxílico halogenados (é um éster isopropílico de um clorofenilcarbamato). Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a (Parecer CST nº. 320/84);

11 - 2-cloro-2',6'-dietil-N-(butoximetil)-acetanilida, C17H26ClNO2, comercialmente denominado "Butachlor", com grau de pureza de 85% (oitenta e cinco por cento), e que, de acordo com as Informações nºs. 48/76 e 4/77 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de função carboxiamida, com o grau de pureza declarado, utilizado como ingrediente ativo em preparações pesticidas;

12 - N(4-bromo-3-clorofenil)-N'-metoxi-N'-metil-uréia, C9H10BrClN2O2, denominado comercialmente de "Chlorobromuron Técnico", apresentado na forma de pó esbranquiçado, utilizado como matéria-prima destinada à fabricação de herbicidas de uso agrícola, com grau de pureza mínimo de 88% (oitenta e oito por cento). O produto apresenta fórmula estrutural que corresponde aos compostos de função amida do ácido carbônico (Parecer CST nº. 2.671/79);

13 - N'(4-clorofenoxi)fenil-N,N-dimetiluréia, Cl5H15ClN2O2, denominado comercialmente "Cloroxuron Técnico", apresentado na forma de cristais brancos, utilizado como matéria-prima destinada à fabricação de herbicidas, com teor de pureza de 95% (noventa e cinco por cento), e que, de acordo com a Informação nº 101/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico, de função carboxiamida, com impurezas decorrentes do seu processo de fabricação. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

14 - octadecenamida, C18H35NO, nome técnico "Oleamida", denominado comercialmente de "Crodamide OR", apresentado na forma de conta, pó ou pastilha, quando incorporado ao polietileno de baixa densidade reduz o coeficiente de fricção da película de filme obtido por extrusão, com grau de concentração mínima de 97% (noventa e sete por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 110/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é uma oleamida, produto químico orgânico de função carboxiamida, com impurezas de fabricação que não lhe melhoram o uso. Para efeito de classificação foi aplicada a Nota (29-1) letra a ;

15 - 2-(alfa naftoxi)-N,N-dietil propionamida, C17H21NO2, denominado de "Devrinol Técnico", ou "Napropamide", apresentado na forma sólida, marrom, utilizado como matéria-prima para a formulação industrial, cujo produto destina-se à agricultura, herbicida defensivo agrícola, indispensável ao controle das ervas daninhas das lavouras de cana, citrus, café e tomate, com grau de pureza mínimo de 90% (noventa por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 139/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto químico de constituição definida, com função amida do ácido carboxílico (carboxiamida), contendo impurezas decorrentes do seu processo de fabricação. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

16 - 4,5'-dibenzoilamino-1,1'-antrimida, C42H25N3O6, apresentado seco e moído, utilizado como matéria-prima na fabricação de corantes à tina, na concentração de 75% (setenta e cinco por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 65/84 do Laboratório de Análises da DRF-Santos, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, com impurezas decorrentes do processo de fabricação, de função carboxiamida, especificamente um derivado de benzamida;

17 - 5,5'-dibenzoilamino-1,1'-antrimida, C42H25N3O6, apresentado seco e moído, utilizado como matéria-prima na fabricação de corantes à tina, na concentração de 82% (oitenta e dois por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 65/84 do Laboratório de Análises da DRF-Santos, é um composto orgânico de constituição definida, isolado, com impurezas decorrentes do processo de fabricação, de função carboxiamida, especificamente um derivado de benzamida;

18 - 2-cloro-2',6'-dietil-N-(metoximetil)-acetanilida, C14H20ClNO2, comercialmente denominado "Diflubenzuron Técnico", apresentado na forma de sólido cristalino branco, com grau de pureza de 90% (noventa por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 80/87 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico definido, de função carboxiamida, isolado, e, ainda, o teor de impurezas 10% (dez por cento) é normal ao seu processo de obtenção. Para efeito da classificação foi utilizada a Nota (29-1), letra a ;

19 - N,N-dimetil-2,2-difenilacetamida, C16H17NO, denominado comercialmente de "Diphenamid Técnico", apresentado na forma de pó, utilizado como herbicida, destinado à formulação do herbicida Enide, que tem a função de controlar ervas daninhas, principalmente na cultura do fumo. Não deve ser usado em lavouras, na forma em que se encontra, com grau de pureza de 98% (noventa e oito por cento), e, de acordo com a Informação nº. 41/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto orgânico de constituição química definida, de função carboxiamida;

20 - 3-(3,4-diclorofenil)-1,1-dimetil-uréia, C9H12Cl2N2O, denominado "Diuron Técnico", apresentado na forma de pó, de cor branca pardacenta, utilizado na formulação de herbicidas, que controlam gramíneas e ervas daninhas nas culturas de cana-de-açúcar, café, alfafa, algodão, erva, etc., e que, de acordo com laudo do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, de função amida (Pareceres CST nºs. 3.369/77, 757/78 e 1.372/78);

21 - N,N-dimetilacetamida ou N,N-dimetiletanamida, C4H9NO, denominado "Dimetilacetamida ou DMAC" (Parecer CST nº. 1.551/74);

22 - dimetil acetoacetamida, COH11NO2, comercialmente denominado "DMAA", matéria-prima destinada à fabricação de dimetil 2-cloro aceto acetamida, que, por sua vez, será utilizado na formulação de defensivos agrícolas, e que, de acordo com o laudo do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de função carboximida (amida do ácido carboxílico) (Parecer CST nº. 1.661/77);

23 - dimetil 2-cloro acetoacetamida, COH10ClNO2, comercialmente denominado "DMCAA", apresentado na forma líquida, com grau de pureza mínimo de 97% (noventa e sete por cento), utilizado como matéria-prima destinada à fabricação do princípio ativo Dicrotophos, que, por sua vez, é utilizado na formulação de defensivos agrícolas, e que, de acordo com a Informação nº. 37/76 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF: as impurezas que contêm são resultantes do processo de obtenção; grau técnico, é um derivado halogenado de produto de função amida;

24 - diureído isobutano, COH14N4O2, denominado vulgar e comercialmente de "Duib", apresentado na forma de grânulos brancos, nutriente nitrogenado não protéico, utilizado como fonte de proteína na alimentação de ruminantes (bovinos e ovinos), com grau de pureza de 92% (noventa e dois por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 131/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF: não é preparação alimentícia para animais, nem é ureída de cadeia aberta; é um composto químico orgânico, de função amida do ácido carbônico derivado da uréia, usado em agropecuária;

25 - sódio N-metil-N-oleil taurato, C21H40NNaO4S, denominado comercialmente de "Fenopon T-77", apresentado na forma de pó, coloração creme, utilizado como agente dispersante e molhante em formulações de defensivos, produto surfactante utilizado na formulação do defensivo agrícola Ortho Difolatan 4F (flowable) para melhorar a estabilidade do mesmo, na concentração de 67% (sessenta e sete por cento), e que, de acordo com as Informações nºs. 130/79, 2/80, 28/80, 92/80 e 7/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF: é um sal sódico de derivado sulfonado de composto amidado (amida primária) do ácido monocarboxílico (N-oleoil); contém 33% (trinta e três por cento) de impurezas provenientes do processo de obtenção; é solúvel na água, com propriedades tensoativas (do tipo aniônico); apresentado na forma de pó creme. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

26 - N-(3-trifluormetilfenil)-N',N'-dimetiluréia, C10H11F3N2O, denominado comercialmente "Fluometuron Técnico", apresentado na forma de cristais brancos, utilizado como matéria-prima destinada à fabricação de herbicidas, no controle das ervas daninhas nas lavouras, com grau de pureza de 96% (noventa e seis por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 112/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, de função amida do ácido carbônico (uma ureína), com impurezas decorrentes de sua fabricação (grau técnico);

27 - isopropilcarbamoil-1-(dicloro-3,5 fenil)-3-hidantoína, C13H13Cl2N3O3, denominado comercialmente de "Iprodione Técnico 95% (noventa e cinco por cento)", apresentado na forma granulada de coloração amarela pálida, utilizado na formulação de fungicidas, e que, de acordo com a Informação nº. 141/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, isolado, com grau de pureza de 95% (noventa e cinco por cento), com impurezas decorrentes de seu processo de obtenção, e ainda, é uma ureída cíclica da série da hidantoína, mais complexa que os seus derivados de substituição, por apresentar outra função amida. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

28 - 3-(3,3-dimetilureído) fenil tert-butilcarbamato, C14H21N3O3, denominado comercialmente "Karbutilato Técnico", apresentado na forma sólida, esbranquiçado, utilizado como matéria-prima destinada à formulação de herbicidas, com grau de pureza de 90% (noventa por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 134/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico isolado de função amida do ácido carbônico, com impurezas decorrentes da fabricação. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

29 - etanolamina dimetileno dicarbamida, C7H11N5O4, comercialmente denominado "Knittex LBF 100% (cento por cento)", e que, de acordo com a Informação nº. 45/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto químico orgânico de constituição definida em solução aquosa, de função amida do ácido carbônico. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letras a e d;

30 - 3-(3,4-diclorofenil)-1-metoxi-1-metiluréia, C9H10Cl2N2O2, denominado comercialmente de "Afalon Técnico" ou "Linuron Técnico", utilizado na formulação do herbicida Afalon 50 PM, indicado para combater ervas daninhas nas culturas de abacaxi, cenoura, cebola, alho, soja, etc., apresentado na forma de sólido cristalino, de cor branca, acondicionado em embalagens de 110 ou 50 lb, com grau de pureza de 92% (noventa e dois por cento). Segundo a Informação nº. 16-A/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico de constituição definida e função amida (amida de ácido carbônico);

31 - 2-etil-6-metil-N(1-metil-2-metoxietil) cloroacetanilida, C15H22ClNO2, comercialmente denominado "Metetilachlor Técnico", apresentado na forma líquida, com grau de pureza de 92% (noventa e dois por cento), utilizado como matéria-prima destinada à fabricação de herbicidas, composto de função carboxiamida (derivado de acetanilida) (Parecer CST nº. 737/77);

32 - N(p-bromofenil)-N'-metoxi-N'-metil-uréia, C9H11BrN2O2, denominado comercialmente "Metobromuron Técnico", apresentado na forma de pó cristalino, sem cor, utilizado como matéria-prima destinada à fabricação de herbicidas, com grau de pureza mínimo de 91% (noventa e um por cento). O produto apresenta fórmula estrutural que corresponde aos compostos de função amida do ácido carbônico (Parecer CST nº. 2.670/79);

33 - monometil acetoacetamida, C5H9NO2, comercialmente denominado "MMAA", matéria-prima destinada à fabricação de monometil 2-cloro aceto acetamida, que, por sua vez, será usado na formulação de defensivos agrícolas e que, de acordo com laudo técnico do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de função carboxiamida (amida de ácido carboxílico) (Parecer CST nº. 1.661/77);

34 - monometil 2-cloro acetoacetamida, C5H8ClNO2, comercialmente denominado "MMCAA", apresentado em forma de flocos sólidos, com grau de pureza mínimo de 60% (sessenta por cento), com máximo de 40% (quarenta por cento) de clorofórmio, utilizado como matéria-prima destinada à fabricação do princípio ativo "Monocrotophos", que, por sua vez, é utilizado na formulação de defensivos agrícolas, e que, de acordo com a Informação nº. 37/76 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF: as impurezas que contêm são resultantes do processo de obtenção, grau técnico; o clorofórmio, mesmo em alto teor, é resultante do processo de obtenção e não torna o MMCAA próprio para usos particulares; é um derivado halogenado de produto de função amida;

35 - sal hexa-sódico do ácido 3,3'-ureileno-bis-(8-(3-benzamido-4-metil-benzamido)-naftalino-1,3,5-trissulfônico, C51H34N6Na6O23S6, denominado comercialmente "Naganol Substância", utilizado na preparação de produtos veterinários. O Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF emitiu a Informação nº. 35/77 referente a este produto (Parecer CST nº. 2.099/77);

36 - N,N-dialil-dicloro-acetamida, C8H11Cl2NO, denominado comercialmente de "R-25788", apresentado na forma de líquido âmbar e utilizado na formulação de herbicidas, com 95% (noventa e cinco por cento) de grau de pureza, e que, de acordo com a Informação nº 70/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, isolado, derivado halogenado de um composto orgânico de função carboxiamida, e ainda, as suas impurezas são decorrentes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

37 - 3,5 diiodo 3'-cloro-4'(p-clorofenoxi) salicilanilida, C19H11Cl2I2NO3, nome técnico "Rafoxamida 100% (cem por cento)", apresentado em forma de pó claro, branco ou branco acinzentado ou amarelado, com grau de pureza de 98% (noventa e oito por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 51/75 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é uma carboxiamida;

38 - 2-iso-propoxi-fenil-N-metilcarbamato, C11H15NO3, comercialmente denominado "Undem Técnico", utilizado como inseticida, apresentado na forma de cristais brancos, com grau de pureza de 99% (noventa e nove por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 4/79 do Laboratório de Análises da SRRF/ 7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, um éster de ácido carbônico (ou ácido aminofórmico), composto de função amida.

6. A Nota Complementar NC (29-2) do Capítulo 29 da TAB determina:

"O importador de produto deste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver, o comercial.
A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado implicará a aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo."

7. Do exposto, os compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbônico objeto deste Parecer Normativo se classificam nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB vigentes:

8. Para conhecimento das unidades descentralizadas e demais interessados, proponho a expedição de ato declaratório contendo a relação numérica dos Pareceres CST consolidados através deste Parecer Normativo.

À consideração superior.

Rúbio Moraes Júnior e Milton José Hartmann - AFTN.

De acordo.

À consideração do Senhor Coordenador.

Serafim Cipriano Pereira - AFTN.

Aprovo.

Solucionem-se as consultas, que sobre o assunto vierem a ser formuladas com base no Parecer Normativo supra, que adoto como norma, ficando consolidados, por este ato, todos os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de compostos de função carboxiamida e compostos de função amida do ácido carbônico.

Expeça-se ato declaratório, como proposto.

Publique-se e encaminhem-se cópias às SS.RR.R.F. para sua ciência e dar conhecimento aos órgãos subordinados.-Eivany Antônio da Silva, Coordenador do Sistema de Tributação.