1. Trata-se de atualizar e consolidar os Pareceres CST emitidos até 31 de outubro de 1985, relativos à classificação fiscal de tiocompostos orgânicos.

2. Os tiocompostos orgânicos classificam-se na Posição 29.31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil - TAB, onde estão nominalmente citados.

3. Segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NENCCA, relativas à Posição 29.31 (Tiocompostos Orgânicos) e Considerações Gerais - NENCCA - Subcapítulo X (Compostos Organominerais e Compostos Heterocíclicos), os compostos organominerais mencionados nas Posições 29.31 a 29.34 são compostos orgânicos, cuja molécula contém, além dos átomos de hidrogênio, oxigênio ou azoto, átomos de outros metalóides ou de metais, como enxofre, arsênio, mercúrio, chumbo e ferro, diretamente ligados ao carbono.

Tiocompostos Orgânicos

a) Xantatos ou Xantogenatos: são sais dos monoésteres do ácido ditiocarbônico, que correspondem à fórmula: CS.OR.SM, em que R é um radical alquílico (metila, etila, etc.) ou arílico e M um metal (sódio, potássio, etc.).

Os mais importantes são os seguintes:

1 - Etilxantato de sódio, amorfo, que se emprega na preparação do anil sintético e na flutuação de minérios.

2 - Etilxantato de potássio, em cristais amarelados, sedosos. Emprega-se como agente de flutuação de minérios de chumbo e de zinco e também como antiparasitário e anticriptogâmico.

3 - Metil, butil, amil e benzilxantatos.

b) Tioamidas: citam-se as seguintes:

1 - Tiouréia, NH2.CS.NH2. É a amida do ácido sulfocarbônico, sendo, por isso, o análogo sulfurado da uréia. Apresenta-se em cristais brancos e brilhantes. Emprega-se em fotografia, como adjuvante em tinturaria e na preparação de compostos intermediários nas indústrias dos corantes e dos produtos farmacêuticos.

2 - Tiocarbanilida (difeniltiouréia). Apresenta-se cristalizada, em cristais incolores, ou em pó branco amorfo. Emprega-se na preparação de compostos intermediários, nas indústrias dos corantes (corantes de enxofre e anil) e dos produtos farmacêuticos sintéticos, e também como acelerador de vulcanização e na flutuação de minérios.

3 - Diortotoliltiouréia. Pó branco, insolúvel na água que se emprega como acelerador de vulcanização.

4 - Tiopental sódico (pentiobarbital sódico), tioureída cíclica. Pó higroscópico, solúvel na água, branco-amarelado, com cheiro desagradável. Utiliza-se em medicina, como anestésico.

c) Tiocarbamatos e Tiouramas Sulforadas: citam-se as seguintes:

1 - Tiocarbamatos. São os sais e os ésteres do ácido tiocarbâmico não isolado no estado livre e cuja fórmula é NH2.CO.SH ou ainda NH2.CS.OH.

2 - Ditiocarbamatos, sais metálicos de ácidos ditiocarbâmicos de substituição, por exemplo o dibutilditiocarbamato de zinco. Emprega-se como aceleradores de vulcanização.

3 - Tiouramas mono e bissulfuradas. Os seus derivados de substituição alquilados, como a tetraetiltiourama bissulforada, empregam-se como aceleradores de vulcanização.

d) Mercaptans: são substâncias sulfuradas que derivam dos alcoóis ou fenóis por substituição de oxigênio por enxofre.

1 - Tioalcoóis. Como os alcoóis, podem ser primários, secundários ou terciários, isto é, podem conter os grupos - CH2.SH, = CH.SH ou =-C.SH, respectivamente.

São, em geral, líquidos incolores ou levemente corados de amarelo, com cheiro desagradável. Citam-se entre eles:

a) O metilmercaptan;

b) o etilmercaptan;

c) o butilmercaptan;

d) o amilmercaptan;

2 - Tiofenóis:

a) o tiofenol, CÓH5. SH;

b) o ácido ortomercaptobenzóico, que também se conhece com o nome de ácido tiossalicílico.

e) Tioéteres: podem considerar-se como derivados dos éteres por substituição de oxigênio por enxofre.

1 - Sulfureto de dimetila e sulfureto de difenila. São líquidos incolores, com cheiro muito desagradável.

2 - Tiodiglicol ou di-(2-hidroxietilo)-sulfureto. É um líquido que se emprega como solvente de tintas na estamparia de tecidos.

3 - Tioanilina ou 4:4'-diaminodifenilsulfureto.

f) Tioaldeídos: fórmula geral: R. CS. H.

g) Tiocetonas: fórmula geral: R. CS. R'

h) Tioácidos: fórmulas gerais: R. CO. SH. ou R. CS. OH ou ainda R. CS. SH.

Cita-se o ácido ditiossalicílico, CÓH4. (OH). CS. SH, porém, esta designação aplica-se, por vezes, ao composto di-(2-carboxifenilo)-dissulfureto.

i) Ácidos Sulfínicos, Sulfóxidos e Sulfonas: fórmulas gerais respectivas: R. SO2. H, R. SO. R' e R. SO2. R`. Cita-se o sulfonal (cristais incolores com aplicações medicinais).

j) Isossulfocianatos: fórmula geral: RN: CS.

Podem considerar-se como ésteres do ácido isossulfociânico; compreendem os isossulfocianatos de etila, de fenila e de alila (ou essência de mostarda artificial).

Não se classificam, todavia, como tiocompostos orgânicos da Posição 29.31, nem como outros compostos organominerais da Posição 29.34, os derivados sulfonados ou halogenados (compreendendo os derivados mistos), que, com exceção do hidrogênio, oxigênio e azoto, apenas contêm, em ligação direta com o carbono, átomos de enxofre ou de halogêneos, que lhe dão a característica de derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos: sulfoalogenados, nitrossulfonados, etc.).

4. Com relação aos produtos químicos classificados na Posição 29.31 devem ser observadas, entre outras Notas do Capítulo 29, principalmente as Notas (29-1), (29-3) e (29-6), que abaixo se transcrevem:

As Posições 29.31 (tiocompostos orgânicos) e 29.34 (outros compostos organominerais) não compreendem os derivados sulfonados ou halogenados (inclusive os derivados mistos) que, com exceção do hidrogênio, oxigênio e nitrogênio, só contenham, em ligação direta com o carbono, os átomos de enxofre e de halogênio que lhe conferem o caráter de derivados sulfonados ou halogenados (ou derivados mistos)."

5. Entre outros tiocompostos orgânicos se acham incluídos na Posição 29.31:

1 - propileno-bis-ditiocarbomato de zinco, C5H8N2S4Zn, nome técnico "Propineb", nome comercial "Antracol Técnico" 85% (oitenta e cinco por cento), grau de pureza mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) apresentado na forma de pó pardacento, usado na elaboração de fungicidas, e que, de acordo com a Informação nº. 87/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com impurezas decorrentes do seu processo de fabricação, não o tornando mais apto para usos particulares do que para o uso geral; trata-se de um tiocomposto orgânico (ditiocarbamato), produto instável para o qual se recomenda a presença de estabilizante. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), a e f;

2 - N-triclorometiltio-4-ciclohexeno-1,2-dicarboximida, C9H8Cl3NO2S, comercialmente denominado "Captan Técnico", grau técnico de pureza 90% (noventa por cento) (10% - dez por cento - de produtos correlatos não ativos), apresentado na forma de cristais brancos, usado como matéria-prima no preparo de fungicidas empregados no tratamento de sementes destinadas ao plantio, bem como no tratamento de lavouras de trigo, feijão, tomate, batata, cebola, alho, uva e ainda de plantas frutíferas, entre outras. De acordo com a Informação nº. 103/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, tiocomposto, cujas impurezas resultam do processo de obtenção e não lhe dão características especiais para qualquer outro uso. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

3 - cloridrato de 1,3-bis (carbamoiltio) 2-(N,N-dimetilamino) propano C7Hl5N3O2S2.HCI, nomes técnicos "Cartap", "Padan" e "Thiobel", comercialmente denominado "Cartap Técnico", grau de pureza de 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma técnica de pó seco, destinado à fabricação de formulações inseticidas para o controle de pragas em culturas agrícolas, não devendo ser usado em lavouras na forma em que se encontra, e que, de acordo com as Informações nºs. 25/80 e 49/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, com impurezas 5% (cinco por cento) resultantes do processo de obtenção, tiocomposto orgânico cuja fórmula estrutural apresenta os grupamentos amina, carboxiamida e tiocomposto (átomos de enxofre diretamente ligados a átomos de carbono). Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a , (29-3) e (29-6);

4 - 1,2-bis-(3-metoxicarbonil-2-tioureído) benzeno, C12H14N4O4S2, nome técnico "Thiophanate Methyl", nome comercial "Cercobin Técnico", grau de pureza mínimo de 94% (noventa e quatro por cento) (máximo de 6% (seis por cento) de ingredientes inertes), apresentado como pó seco na forma técnica, usado na fabricação de formulações fungicidas, não devendo ser usado em lavouras na forma em que se apresenta, e que, de acordo com a Informação nº. 24/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico do grupo das tioamidas;

5 - N-triclorometiltioftalimida, C9H4Cl3NO2S, comercialmente denomidado "Chevron Folpet Técnico", produto químico em grau técnico com atividade típica de composto de função imida, grau de pureza de 88% (oitenta e oito por cento) com 12% (doze por cento) de ingredientes inertes, apresentado na forma de pó branco, usado como matéria-prima na formulação de defensivo agrícola (fungicida Folpet), e que, de acordo com as Informações nºs. 142/79 e 24/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, tiocomposto orgânico, com impurezas não ativas provenientes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

6 - 3(4 cloro 2 metil) fenil 1,1 dimetil tiouréia, C10H13CIN2S, comercialmente denominado "Clorometiuron Técnico", usado como matéria-prima para fabrico de carrapaticida, e que, de acordo com laudo do Laboratório de Análises da SRRF/7.ª RF, é um tiocomposto (Parecer CST nº. 2.178/76);

7 - O,O-dimetilditiofosforilacetato de metila ou éster metílico do ácido dimetilditiofosforilacético ou O,O-dimetil S-metilcarboximetilfosforotioato ou O,O-dimetil-S- 2(metiloxi)-2-oxoetil fosforoditioato, C5H11O4PS2, grau de pureza de 84% (oitenta e quatro por cento), apresentado na forma líquida incolor, com odor característico (fracamente mercaptânico), usado como matéria-prima intermediária na fabricação do inseticida Dimetoato Técnico, e que, de acordo com a Informação nº. 177/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico, de constituição química definida. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

8 - S-benzil N,N-di-sec-butil tiocarbamato, C16H25NOS, nome técnico e vulgar "Tiocarbazil", nome comercial "Drepamon Técnico", grau de pureza mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma de líquido incolor de odor aromático, usado como matéria-prima para a fabricação do defensivo agrícola "Drepamon 700 CE" (herbicida), para controle de ervas daninhas em culturas de arroz, e que, de acordo com a Informação nº. 55/83 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, cujas substâncias que o acompanham, como impurezas, decorrem do processo de obtenção e não se destinam a nenhum objetivo específico; trata-se de um composto organomineral (tiocomposto). Para efeito de classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6), bem como os esclarecimentos das Notas Explicativas da NENCCA;

9 - etil clorotiolformato, C3H5CLOS, nome técnico ou vulgar "ECTF", produto químico com atividade química típica de ácido clorado (reage com radicais amino e hidroxil e com grupos mercapto), grau de pureza mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma de líquido âmbar, e que, de acordo com a Informação nº. 149/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico de constituição química definida, com impurezas decorrentes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

10 - etil-di-n-propil-tiocarbamato, C9H19NOS, nome técnico, comercial e vulgar "EPTC Técnico", grau de pureza de 90% (noventa por cento) a 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma de líquido âmbar, usado como matéria-prima para a fabricação do defensivo agrícola "Eptam 6E", e que, de acordo com a Informação nº. 5/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, apresentado isoladamente; é um produto de grau técnico, com impurezas resultantes exclusivamente do processo de fabricação; é um organomineral que contém enxofre, tiocomposto, mais especificamente um tiocarbamato. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

11 - fosforoditioato de O-etil-S-S-dipropila, C8H19O2PS2, nome técnico "Ethoprophos", nome comercial "Ethoprop Técnico", grau de pureza mínimo de 94% (noventa e quatro por cento) (6% (seis por cento) de materiais correlatos inertes), tiocomposto orgânico (com átomos de enxofre ligando-se diretamente a átomos de carbono) de constituição química definida, usado como matéria-prima na formulação do inseticida e nematicida "Mocap", onde participa na concentração de 10% (dez por cento) (Parecer CST nº. 959/79);

12-N-(2-(2,3-bis-(metoxicarbonil)-guanidino)-5-(feniltio)-fenil)-2-metoxi-acetamida, C20H22N4O6S, comercialmente denominado "Febantel" ou "Rintal Técnico", grau de pureza mínimo de 98% (noventa e oito por cento), apresentado na forma de substância branca, inodora e cristalina ou sob a forma de pó muito fino, usado como matéria-prima para a elaboração do vermicida "Rintal", antlhelmíntico de uso veterinário para o controle de vermes gastrointestinais e pulmonares de bovinos, ovinos, eqüinos, suínos, cães e gatos, e que, de acordo com as Informações nºs. 45/80 e 127/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico complexo, que, além de ser um tiocomposto, apresenta grupamentos característicos das seguintes funções: amida, amina, éster, éter e imina. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-3);

13 - O,O-dietil-O FALHA NA CÓPIA , nome técnico "Fensulfothion", grau de pureza mínimo de 90% (noventa por cento) apresentado na forma de líquido amarelado, usado na formulação de inseticidas e que, de acordo com a Informação nº. 97/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, isolado, tiocomposto cujas substâncias que o acompanham, como impurezas, resultam do processo de obtenção e não desempenham qualquer finalidade junto ao produto. Para efeito de classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

14 - O,O-dimetil-S-(N-metil-N-formil-carbamoil-metil) ditiofosfato, CÓH12NO4PS2, comercialmente denominado "Formothion Técnico", grau de pureza de 80% (oitenta por cento), apresentado na forma de líquido oleoso de cor marrom escuro, usado na formulação do inseticida Anthion (combate de pragas em diversas culturas), não devendo ser usado diretamente em lavouras, e que, de acordo com a Informação nº. 1/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7 ª. RF, é um tiocomposto orgânico (éster ditiofosfórico) de constituição química definida;

15 - O-etil-S,S-difenil-ditiofosfato, C14H15O2PS2, nome técnico "Edifenphos", nome comercial "Hinosan Técnico", grau de pureza mínimo de 82% (oitenta e dois por cento), apresentado na forma líquida, empregado como fungicida de efeito especial contra o agente provocador do bruzone e também a helmintospórios. do arroz, e que, de acordo com as Informações nºs. 48/76, 4/77 e 37/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª RF, é um tiocomposto orgânico obtido industrialmente com o grau de pureza declarado, sendo conseqüentemente de grau técnico;

16 - ditiofosfato de O,O-dimetil-ftalimida-metila, C11H12NO4PS2, nome técnico e vulgar "Phosmet", nome comercial "Imidan Técnico", produto químico em grau técnico com atividade química típica de composto de função ditiofosfato, grau de pureza de 90% (noventa por cento), apresentado na forma de sólido branco acinzentado, usado como matéria-prima para formulação industrial do defensivo agrícola "Imidan", e que, de acordo com a Informação nº. 30/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, tiocomposto cujas substâncias inertes que o acompanham constituem impurezas provenientes do processo de obtenção, de difícil eliminação. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

17 - fosforotritioato de tributila, C12H27PS3, comercialmente denominado "Merphos", grau de pureza mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma líquida, usado como ingrediente ativo destinado à formulação de defensivos agrícolas (desfolhante) para emprego em culturas de algodão. É um produto de grau técnico cuja fórmula estrutural corresponde à dos tiocompostos orgânicos, com átomos de enxofre diretamente ligados ao carbono (Parecer CST nº. 2.855/79);

18 - S-metil-N-[(metilcarbamoil) oxi] tioacetimidato, C5H10N2O2S, comercialmente denominado "Methomyl Técnico", obtido por síntese química, com grau de pureza de 95% (noventa e cinco por cento) (5% (cinco por cento) de inertes), apresentado na forma de sólido branco cristalino, usado como matéria-prima para formulação de inseticidas (princípio ativo do inseticida Lannate, usado no controle de diversas pragas que atacam variadas culturas), não podendo ser utilizado na agricultura na forma em que se apresenta, e que, de acordo com a Informação nº. 13/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto orgânico de constituição química definida, tiocomposto, cujas impurezas são provenientes do seu processo de obtenção;

19 - metil-isotiocianato ou metil-isossulfocianato, C2H3NS, comercialmente denominado "Metil-Isotiocianato Técnico", grau de pureza de 99% (noventa e nove por cento), apresentado na forma líquida, usado na fabricação de Trapexide (desinfetante do solo com ação fumigante, aplicado antes da semeadura ou plantio, atuando contra nematóides, sementes de ervas daninhas, insetos e fungos), e que, de acordo com a Informação nº. 8/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico de constituição química definida;

20 - 4-metil-3-tiosemicarbazida, C2H7N3S, grau de pureza mínimo de 98% (noventa e oito por cento) (2% (dois por cento) de impurezas inertes decorrentes do processo de obtenção), apresentado na forma de pó cristalino de cor branca a creme, usado como componente da formulação de Tebutiuron (ingrediente ativo dos herbicidas Perflan e Bimate), e que, de acordo com a Informação nº. 163/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição química definida, tiocomposto (hidrazida do ácido tiocarbâmico);

21 - 2-butiril-5-[2-(etiltio)-propil] -3-hidroxi-2-ciclohexen-1-one, C15H24O3S, nome vulgar e comercial "M6-S", grau de pureza de 90% (noventa por cento), com 5% (cinco por cento) de solventes residuais e 5% (cinco por cento) de impurezas, apresentado na forma de líquido oleoso de cor vermelha castanha, usado como matéria-prima na síntese de "Sethoxydin Técnico", e que, de acordo com a Informação nº. 91/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, no qual o solvente residual e as impurezas decorrem do seu processo de obtenção e não desempenham qualquer atividade específica; trata-se de um tiocomposto orgânico, embora apresente outras funções químicas. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1) letra a e (29-6);

22 - 2-(4-cloro-o-tolil)-imino-1,3-ditietano, C11H15CIN, comercialmente denominado "Nimidane", grau de pureza de 90% (noventa por cento) a 95% (noventa e cinco por cento), e que, de acordo com a Informação nº. 36/75 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico que tem em sua composição nitrogênio, sob a forma de função imina, e enxofre, com impurezas resultantes do processo de obtenção, e é usado como ingrediente ativo em preparações carrapaticidas. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-3);

23 - O,S-dimetil N-acetil fosforamidotioato, C4H10NO3PS, nome técnico "Acephate", nome comercial "Orthene Técnico", grau de pureza mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento), apresentado na forma de pó solúvel de cor branca, usado como matéria. para preparação de inseticida acaricida, e que, de acordo com a Informação nº. 39/76 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto, produto técnico cujas impurezas resultam unicamente do processo de obtenção e não o tornam próprio para usos particulares de preferência à sua aplicação geral;

24 - N-1,1,2,2-(tetracioroetiltio)-4-ciclohexeno-1,2-dicarboximida, C10H9CI4NO2S, nome técnico "Captafol", nome comercial "Ortho Difolatan Técnico", nome vulgar "Difolatan", grau de pureza mínimo de 97% (noventa e sete por cento), apresentado na forma de sólido cristalino fino de cor branca, usado como matéria. para preparação de fungicida, e que, de acordo com a Informação nº. 40/76 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto, produto técnico cujas impurezas resultam unicamente do processo de obtenção e não o tornam próprio para usos particulares de preferência à sua aplicação geral;

25 - O,S-dimetil-fosforamidotioato ou O,S-dimetilamido tiofosfato, C2H8NO2PS, nome técnico "Methamidophos", nome comercial "Ortho Hamidop Técnico", nome vulgar "Monitor", grau de pureza mínimo de 73% (setenta e três por cento), apresentado na forma de sólido de baixo ponto de fusão, de cor branca, ou de líquido amarelado, usado como matéria. para preparação de inseticida acaricida, e que, de acordo com as Informações nºs. 40/76 e 93/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, tiocomposto em grau técnico cujas impurezas resultam unicamente do processo de obtenção e não o tornam próprio para usos particulares de preferência à sua aplicação geral, sendo deixados deliberadamente com a finalidade de não onerar seus custos;

26 - metil-N',N'-dimetil-N-[(metilcarbamoil) oxi]-1-tio-oxamimidate, C8H15N3O3S, comercialmente denominado "Oxamyl Técnico", com 57,9% (cinqüenta e sete vírgula nove por cento) de solventes (ciclohexanona e água) e 0,1% (zero vírgula um por cento) de impurezas (ácido fosfórico), apresentado na forma líquida, produto na forma técnica destinado à formulação de inseticida/nematicidas líquidos ou granulados, não devendo ser usado na lavoura na forma em que se encontra, e que, de acordo com a Informação nº. 112/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, com solventes e impurezas presentes com o objetivo de manter a sua estabilidade; trata-se de um tiocomposto orgânico. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letras a , d e "e";

27 - 2-metil-2-(metiltio) propionaldeído, C5H11NOS, nome vulgar e comercial "Oxima de Aldicarb", grau de pureza mínimo de 96% (noventa e seis por cento), apresentado sob a forma líquida, de natureza tóxica e inflamável, usado exclusivamente como matéria-prima na produção do defensivo agrícola "Temik 10-G" (inseticida, acaricida, neuraticida sistêmico), e que, de acordo com a Informação nº. 172/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto de constituição química definida, apresentado isoladamente, de grau técnico (impurezas decorrentes de seu processo de obtenção, sem adição de qualquer substância estranha), tiocomposto, embora apresente o grupamento característico da oxima (R = N-OH);

28 - N-propilclorotiolformato, C4H7ClOS, nome técnico ou vulgar "PCTF", produto químico com atividade química típica de ácido clorado (reage com radical amina), grau de pureza mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), apresentado na forma de líquido âmbar, usado na formulação de defensivo agrícola (herbicida Vernam aplicado em culturas de amendoim e soja), e que, de acordo com a Informação nº. 141/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto químico de constituição definida com impurezas provenientes do processo de obtenção, tiocomposto orgânico. Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

29 - S-propil-etil-butil-tiocarbamato, C10H21NOS, comercialmente denominado "Pebulate Técnico", grau de pureza de 97% (noventa e sete por cento) a 98% (noventa e oito por cento), apresentado na forma de líquido âmbar, usado como matéria-prima na fabricação do herbicida "Tillam", e que, de acordo com a Informação nº. 51/80 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição química definida, tiocomposto, com impurezas provenientes do processo de obtenção. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

30 - tiofosfato de O-etil-O-(4-bromo-2-clorofenil)-S-n-propila, C11H15BrClO3PS, comercialmente denominado "Profenofós Técnico", grau de pureza de 85% (oitenta e cinco por cento), apresentado na forma de líquido amarelo pálido, usado na formulação do inseticida agrícola "Curacom 500 EC", não devendo ser aplicado em lavouras na forma em que se encontra, e que, de acordo com a Informação nº. 157/81 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, tiocomposto (éster do ácido tiofosfórico). Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra a ;

31 - 2-[1-(etoximino) butil]-5-[2-(etiltio) propil]-3-hidroxi-2-ciclohexen-I-ona, C17H29NO3S, comercialmente denominado "Sethoxydin Técnico", com 50% (cinqüenta por cento) de solventes aromáticos, apresentado na forma líquida, produto técnico, empregado na formulação do herbicida agrícola "Poast" (usado no combate às ervas daninhas), e que, de acordo com a Informação nº. 21/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, tiocomposto em solvente orgânico indispensável à sua estabilização e transporte. Para efeito da classificação foi aplicada a Nota (29-1), letra f;

32 - S-etil-diisobutiltiocarbamato, C11H23NOS, nome técnico "Butylate", nome comercial "Sutan Técnico", grau de pureza de 98% (noventa e oito por cento), com 2% (dois por cento) de produtos correlatos não ativos (grau técnico), apresentado na forma de líquido âmbar, usado como matéria-prima destinada à formulação industrial do herbicida "Sutan 6E", e que, de acordo com a Informação nº. 63/79 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico (mono tiocarbamato). Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

33 - metilmercapto-m-cresol, C8H10OS, comercialmente denominado "Tiocresol", grau de pureza de 97,5% (noventa e sete vírgula cinco por cento), apresentado na forma sólida, usado como matéria-prima para a fabricação de "Fenthion" (princípio ativo de inseticida agrícola), e que, de acordo com a Informação nº. 153/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um tiocomposto orgânico de grau técnico, cujas impurezas decorrem do processo usual de obtenção e não tornam o produto próprio para uso particular de preferência à sua aplicação geral;

34 - 0,0-dietil-S-(2-cloro-1-ftalimidoetil)-fosforoditioato, C14H17ClNO4PS2, nome técnico "Dialifor", nome comercial "Torak Técnico", grau técnico de pureza 90% (noventa por cento), (10% (dez por cento) de produtos químicos correlatos não ativos), apresentado na forma de sólido cristalino, e que, de acordo com a Informação nº. 67/78 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto químico orgânico de constituição química definida, tiocomposto orgânico (éster dietílico de um derivado do ácido ditiofosfórico). Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letra a e (29-6);

35 - metil-(0,0-dimetil-tiofosforil)-5-tio-3-metil-2-valeramida ou 0,0-dimetil-S-2-(I-metilcarbamoil-etiltio)-til-fosforotioato, C8H18NO4PS2, comercialmente denominado "Vamidothion 60 Pré-Mistura", na concentração de 60% (sessenta por cento) (solução em ciclohexanona - 40% (quarenta por cento)-, onde o solvente é indispensável para a conservação do produto), apresentado na forma de líquido de cor amarela, usado na formulação de defensivos agrícolas (inseticidas) para o controle de pragas, nunca devendo ser empregado na lavoura na forma em que se encontra, e que, de acordo com as Informações nºs. 143/81 e 9/82 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um composto orgânico de constituição química definida, produto de grau técnico do grupo dos tiocompostos em solução a 60% (sessenta por cento) com ciclohexonona e inertes do processo de obtenção (o produto é apresentado em solução por razões de estabilidade e transporte do mesmo). Para efeito da classificação foram aplicadas as Notas (29-1), letras a e "e" e (29-6);

36 - S-propil, dipropiltiocarbamato, C10H21NOS, comercialmente denominado "Vernan Técnico 98% (noventa e oito por cento)", e que, de acordo com a Informação nº. 23/76 do Laboratório de Análises da SRRF/7ª. RF, é um produto químico orgânico de constituição definida, tiocomposto, usado como ingrediente ativo no preparo do herbicida Vernan 6-E.

6. Chama-se atenção quanto à Nota Complementar NC (29-2) do Capítulo 29 da TAB que determina:

"O importador de produto deste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver, o comercial.
A falta desta declaração ou declaração não correspondente ao produto importado implicará a aplicação de direito igual à maior alíquota do Capítulo."

7. Do exposto, os tiocompostos orgânicos objeto deste Parecer Normativo se classificam nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI e da Tarifa Aduaneira do Brasil -TAB vigentes: