1. Instituições financeiras que incorporam ao capital os lucros obtidos no 1º semestre do seu exercício social, antes, portanto, da apuração anual dos resultados, consultam se a manutenção do capital de giro próprio, a ser excluída do lucro real, deve limitar-se ao valor do lucro do 2º semestre ou, ao contrário, pode igualar-se ao lucro real do exercício, entendido este no sentido do RIR/75.

2. O balanço semestral das instituições financeiras, ainda que realizado por determinação da Lei 4.595, de 31.12.64, não tem efeito tributário, eis que o art. 127 do RIR aprovado pelo Decreto 76.186 de 02.09.1975 diz que "as pessoas jurídicas serão tributadas de acordo com os lucros reais verificados, anualmente, segundo o balanço e a demonstração da conta de Lucros e Perdas". (Grifo nosso)

3. O art. 15 do Decreto-lei 1.338, de 24.07.74, no caput e §§ 3º e 4º, faculta que os contribuintes excluam do lucro o valor da manutenção do capital de giro próprio e estabelecer que o limite para esta exclusão é o valor do lucro real no exercício, devendo seu valor ser debitado a "Lucros e Perdas" e levado a crédito de conta de reserva expecífica, para oportuna e compulsória incorporação ao Capital (RIR/75, art. 254, § 3º).

4. Assim, sendo a capitalização uma exigência da própria lei, entendemos que sua antecipação não deve impedir ou restringir o gozo da faculdade, podendo, pois, o contribuinte excluir do lucro o valor da manutenção do capital de giro próprio até o limite do lucro real do exercício, feita a necessária regularização contábil.

5. Para tanto contabilizar-se-ia a manutenção do capital de giro próprio a débito da conta de "Lucros e Perdas" e a crédito de conta de reserva específica (até o valor do resultado do 2º semestre) e, o restante, dispensado de qualquer nova contabilização de vez que terá sido satisfeita a exigência de capitalização.