1. Pessoa jurídica solicita a opinião desta Coordenação no sentido de saber se poderá considerar como despesas operacionais as importâncias pagas na aquisição de passagens para o transporte de profissional contratado e de seus familiares, entre seu domicílio de origem no País ou no exterior, e o local do trabalho no País, quer no início quer no término do Contrato de Trabalho, ou por motivo de férias previstas no mesmo contrato.

2. O critério básico para se saber da dedutibilidade de tais despesas é o de se aferir a necessidade dessas viagens para o cumprimento do Contrato de Trabalho ou para o desempenho das atividades da empresa. Assim determina o RIR:

"Art. 2 - São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessários à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora".

3. Relativamente às despesas de passagens efetivamente ocorridas com o transporte do contratado e de seus familiares entre seu domicílio de origem, no País ou no exterior, e seu local de trabalho no País, quer no início quer no término do contrato, por se caracterizarem como necessárias as atividades da empresa, não admitidas como operacionais para a pessoa jurídica que contratualmente assume o ônus do pagamento.

4. Quanto os gastos com viagens de férias, os mesmos não se enquadram dentro das despesas necessárias para o desempenho das funções para as quais o empregado foi contratado, nem se relacionam com as atividades da empresa. Constituem, indiscutivelmente, despesas particulares do empregado. Trata-se, portanto, de vantagens concedidas por mera liberalidade da empresa e, por constituinte, não são dedutíveis.

5. O simples fato de estarem previstas em contrato por si só não leva a conclusão de serem despesas operacionais, pois o contrato faz Lei entre as partes, mas, recorde-se, não cria nem derroga as Leis do Estado.