(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 05/08/2014):

02 - Imposto Sobre a Renda e Proventos
02.01 - Pessoas Físicas
02.01.01 - Contribuintes

1. Consulta sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de rendimentos e enquadramento como contribuintes do Imposto de Renda de Pastores e Ministros de culto religioso, que recebem da Igreja, no Brasil, proventos em dinheiro.

2. De acordo com o artigo 1º do Decreto nº 58.400, de 10 de maio de 1966 (RIR), os referidos Pastores e Ministros são contribuintes, e como tal apresentarão declaração anual.