1. As despesas com propaganda, mediante distribuição de amostras, estão disciplinadas pelo art. 191 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 76.186, de 02.09.75, que, a respeito, diz, in verbis:

"Art. 191. Somente serão admitidas como despesas de propaganda, desde que diretamente relacionadas com a atividade explorada pela empresa:
(...)
e) valor das amostras, tributáveis ou não pelo imposto sobre produtos industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos ou farmacêuticos, e por outras empresas que utilizem esse sistema de promoção de vendas de seus produtos, sendo indispensável: (Grifo nosso)
(...)
III - que o valor das amostras distribuídas em cada ano não ultrapasse aos limites estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, até o máximo de 5% (cinco por cento) da receita bruta obtida na venda dos produtos, tendo em vista a natureza do negócio."

2. Cogita-se de definir qual seja o sentido da expressão valor das amostras inclusive no caso de serem elas adquiridas gratuitamente. Esta definição é relevante, tendo em vista a limitação da respectiva despesa, para efeito de propaganda, consoante dispõe o inciso supracitado.

3. O § 3º do art. 140 do RIR emprega a expressão valor das mercadorias como significando custo de aquisição ou fabricação. Evidentemente, idêntico é o significado a ser emprestado à expressão valor das amostras consignada no dispositivo acima transcrito, que se refere, afinal, ao valor de determinado tipo de mercadorias.

4. Inexistindo preço, como no caso de amostras importadas gratuitamente, o custo de aquisição das mesmas se resume ao dos encargos efetivamente suportados pelo importador, devendo ser ele admitido como o valor das amostras consignando na alínea e do art. 191 do RIR, para efeito de dedutibilidade, como despesa de propaganda. Advirta-se que referidos encargos se sujeitam à limitação e condições impostas nos incisos e parágrafos desse mesmo dispositivo regulamentar.

À consideração superior.