1. Trata-se de interpretar o art. 223, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), aprovado pelo Decreto nº 76.186, de 02.09.75, no tocante ao alcance da expressão sócio segurado, contida na alínea d, fixando-se a dúvida em se saber se como sócio segurado, entendem-se, também, os acionistas, diretores, gerentes e quaisquer funcionários categorizados de sociedades por ações.

2. Segundo o mencionado dispositivo,

"Serão excluídos do lucro real, para efeitos de tributação: ................................................
d) o capital das apólices de seguro ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado".

3. Vemos, pois, que o comando emergente do art. 223, d, não faz qualquer restrição ao se referir a sócio segurado, devendo, portanto, tal expressão ser considerada no seu sentido amplo. Desse modo, conclui-se que, por sócio, deve entender-se a pessoa que faz parte, que participa ou é membro de uma sociedade (De Plácido e Silva), seja por quotas ou por ações a sua participação no capital da sociedade.

4. No entanto, considerando-se que o dispositivo em estudo encontra-se inserido no campo das exclusões do lucro real, deve o mesmo ser interpretado literalmente, segundo a regra do art. 111, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. Desta forma, desde que a lei não faz referência a outras pessoas, senão a dos sócios, somente em relação a estes deve ser aplicado o dispositivo em questão.

5. Portanto, sabendo-se que são distintas as figuras de diretor, gerente ou funcionário, da de sócio, àqueles não se pode estender os benefícios do art. 223, d, do RIR/75, visto que em momento algum integram a sociedade, e só representam, quando investidos em mandato ordinário.

À consideração superior.