Orientação Interpretativa SE/CMED nº 8 DE 21/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2017
Ret. - O setor varejista deve respeitar o PMC divulgado em publicações especializadas de grande circulação.
No Diário Oficial da União - DOU nº 140, de 24 de julho de 2017, Seção 1, pág. 2
Onde se lê
"ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2017"
Leia-se
"ORIENTAÇÃO INTERPRETATIVA Nº 8, DE 21 DE JULHO DE 2017"