Ordem de Serviço nº 90 DE 05/05/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 mai 2009

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no processo n.º 44698313, de 7 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais dos produtores rurais relacionadas no Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço, tendo em vista que sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 5 de maio de 2009.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 090, DE 05 DE MAIO DE 2009

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Aracruz

43793797; ELZETT MARIA VIDIGAL ARMINI; 110.242.44-0; O. S. 161 D.O. DE 15.08.07); 05/01/2009.

43669123; JOÃO MOSSA RECLA; 110.064.61-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 31/12/2008.

Linhares

44177097; ADEMIR ANTÔNIO VALFRÉ; 110.328.51-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 17/02/2009.

44330758; CARLITO JORGE TEIXEIRA; 110.563.22-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 09/03/2009.

44091257; EDMAR ANTONIO DE PAULO; 110.482.66-2; (O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 06/02/2009.

44162871; GERALDO LAUDEVINO; 110.330.07-2; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 16/02/2009.

São Mateus

43997902; ALMIR ZAVARISE; 110.237.13-7; O. S. 161; (D.O. DE 15.08.07); 29/01/2009.

43530125; AUGUSTO CESAR MERLIM; 110.559.39-8; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 03/12/2008.

43601340; JADIR CESCONETO E OUTROS; 110.322.15-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 10/12/2008.

43736041; NORBERTO FRANCISCO LUBIANA; 110.310.16-0; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 23/12/2008.

43628940; PAULO SERGIO PANDOLFI; 110.484.66-5; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 12/12/2008.

43997724; ROSIMERI MARIA FREITAS ZAVARISE; 110.237.12-9; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 29/01/2009.

Sooretama

44511094; ANTÔNIO VENTURY COSTA; 110.189.21-3; O. S. 161 (D.O. DE 15.08.07); 24/03/2009.