O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º do Decreto n.º 3.543-N, de 09 de junho de 1993;

Considerando que, na forma do art. 48, II, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, dar-se-á a suspensão da inscrição do estabelecimento sempre que o contribuinte deixar de exercer sua atividade no endereço indicado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC – , quando comprovado por meio de diligência fiscal;

Considerando que a fiscalização de tributos estaduais realizou diligência fiscal no endereço dos estabelecimentos indicados nesta ordem de serviço, e constatou que os referidos estabelecimentos não se encontram em atividade;

Considerando que não houve, por parte dos contribuintes, qualquer comunicação à repartição fazendária de sua circunscrição, acerca da mudança do estabelecimento para outro endereço ou pedido de baixa de sua inscrição, razão pela qual foram lavrados autos de infração, conforme consta dos  processos n.º 23266066 e 23265981, de 19 de agosto de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço, com base no art. 48, II, do RICMS/ES, em virtude de não terem atendido às intimações através dos seguintes editais:

I – Edital CRRC n.º 26/01, de 13 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2001 e expirado em 16 de janeiro de 2002;

            II - Edital  GEREF-C n.º 17/02, de 16 de julho de 2002, publicado no Diário Oficial em 22 de julho de 2002 e expirado em 10 de agosto de 2002.  

Parágrafo único. Ficam intimados os contribuintes relacionados no Anexo Único desta ordem de serviço a recolherem aos cofres público estaduais, os créditos tributários lançados nos respectivos autos de infração.

Art. 2º São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3º A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

Parágrafo único. A reativação de  inscrição estadual suspensa por esta ordem de serviço dar-se-á somente através de pedido de reativação de inscrição estadual, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita Estadual ou repartição fiscal a que estiver vinculado, de acordo com as normas constantes dos arts. 19 a 41 do RICMS/ES.

Art. 4º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de diligência.

Vitória,      de                       2002.

JAIR GOMES DA SILVA

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº          ,  DE              DE                          2002.

INSCRIÇÃO ESTADUAL  – CNPJ – RAZÃO SOCIAL – AUTOS DE INFRAÇÃO –– PROCESSOS – SUSPENSA A PARTIR DE

 I - EDITAL CRRC Nº 26/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, PUBLICADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PRAZO EXPIRADO EM  16 DE JANEIRO DE 2002.

Alto Rio Novo

080876641 – 27147875/0001-77 - Rubens Ramiro da Silva - 19454138 (23163518) – 19454149  - (23163526) – 28/11/2001

081023901 – 28525590/0001-95 - Jonas Lopes Pereira - 19454150 (23163534) – 19454160 - (23163542) – 28/11/2001

081256906 – 31792591/0001-00 - Maria Gomes Carolina  - 19454171 (23163569) – 19454182 - (23163577) – 28/11/2001

081676867 – 39626080/0001-20 - W A de Azevedo - 19454193 (23163607) – 19454204 - (23163623) – 28/11/2001

Boa Esperança

081296460 – 32485849/0001-99 - Jurandi  Roque  Deleprani - 19454853 (23172142) – 19454864 -(23172150) – 08/11/2001

081356064 – 32459596/0001-89 - Renaldo Vergueiro da Silva  - 19454875 (23172169) – 19454886 - (23172193) – 08/11/2001

081640595 – 39339262/0001-10 - José Bejamim Zanotti  - 19454897 (23172207) – 19454908 - (23172215) – 08/11/2001

Colatina

081633629 – 36312429/0001-61- Rei das Confecções Ltda - 19454831 (23171960) – 19454842 - (23171979) – 28/11/2001

Itaguaçu

080805000 – 30953608/0001-00 - Kiepper  Transporte Ltda - 19454952 (23175877) – 19454963 -(23175885) – 26/11/2001

080951562 – 27757178/0004-80 - Claudio Pagel & Cia Ltda - 19455249 (23176717) – 19455250 -(23176725) – 26/11/2001

081118333 – 30762991/0001-00 - Unitex União Industrial Textil Ltda - 19455260 (23176776) – 19455271 -(23176784) – 26/11/2001

081133880 – 31282403/0001-02  - Aylton Hachbart - 19455282 (23176806) – 19455293 -  (23176814) – 26/11/2001

081199899 – 30750293/0002-76 - Kiepper Material de Construção Ltda - 19455304 (23176830) – 19455315 -  (23176873) – 26/11/2001

081253060 – 31793979/0001-26 - Neusa do Carmo de Souza - 19455326 (23176890) – 19455337 -(23176911) – 27/11/2001

081376316 – 35992494/0001-12 - Auto Serviço Alves Ltda - 19455348 (23176920) – 19455359 - (23176938) – 26/11/2001

081546793 – 39371786/0001-99 - Paulo Roberto da Silva Eletrica Paulo - 19455040 (23176202) – 19455051 - (23176229) – 26/11/2001

081574312  - 39395033/0001-13 - Armazéns Gerais Kiepper Ltda - 19455360 (23176946) – 19455370 -(23176954) – 26/11/2001

081578059 – 31731011/0001-75 - Norberto  Knaak - 19461046 (23249242) - 19455392 (23177004) – 26/11/2001

081590245 – 39405238/0001-32 - Arlete Zaager - 19455403 ( 23177039) – 19455414 (23177071) – 27/11/2001

 081661037 – 89940878/0108-50 - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - 19455425 (23177080) – 19455436 - (23177098) – 26/11/2001

081732511 – 00282201/0001-29 - João Luíz Mattedi - 19455018 (23176083) – 19455007 - (23176075) – 26/11/2001

081753322 – 00661874/0001-90 - Mineração Grani Grupo Ltda - 19455128 (23176423) – 19455139 - (23176458) – 26/11/2001

081764057 – 00789516/0001-67 - Orly Batista Vedova - 19455447 (23177136) – 19455458 - (23177152) – 26/11/2001

081825480 – 01351616/0001-70 - Carência Zero Ltda - 19455106 (23176377) – 19455117 -  (23176415) – 26/11/2001

081889364 -  01819596/0001-19 - Moacyr Machado Telas -19455469 (23177179) – 19455470 - (23177209) – 26/11/2001

081905769 – 02011663/0001-37 - Vilma H H  Luxinger  - 19454996 (23176032) – 19455030  - (23176199) – 26/11/2001

081912331 – 02115444/0001-06 - José Renato Baldan - 19455227 (23176695) – 19455238  - (23176709) – 26/11/2001

081912358 – 02062849/0001-15 - Maria A Rosa Gomes - 19455140 (23176474) – 19455150  - (23176490) – 26/11/2001

081961910 – 02633975/0001-82 - Sebastiana M P Vieira - 19455084 (23176296) – 19455095  - (23176350) – 26/11/2001

081972091 – 02833351/0001-09 - Construtora Apelfeler Ltda - 19455161 (23176563) – 19455172  - (23176571) – 26/11/2001

081978588 – 02900384/0001-24  - Erisvaldo F do Nascimento - 19455062 (23176253) – 19455073 - (23176270) – 26/11/2001

081999780 – 03112359/0001-49 - Adão de Oliveira - 19455183 (23176601) – 19455194 -  (23176610) – 26/11/2001

082013500 – 03473077/0001-77 - Luneide Confecções Ltda - 19454974 (23175931) – 19454985 -                  ( 23175966) – 27/11/2001

082015597 – 03455943/0001-05 - Carmem Lúcia Coutinho - 19455205 (23176660) – 19455216 -  (23176679) – 26/11/2001

Itarana

080984703 – 28418200/0001-88 - Aedis Colombo - 19456074 (23181176) – 19456085  - (23181214) – 26/11/2001

081197063 – 31699895/0001-28 -Alair Gonçalves - 19456327 (23181680) – 19456338 -  (23181702) – 26/11/2001

081465181 – 36385631/0001-13 - Galazzi Comércio Importação Ltda - 19456206 (23181435) – 19456217 - (23181443) – 26/11/2001

081638345 – 39333976/0001-11 - Campo Verde Itarana Ltda - 19456228 (23181478) – 19456239 -(23181508) – 26/11/2001

081698321 – 39618764/0002-61 - Covre Comércio de Defens e Prod Veter Ltda - 19456283 (23181605) – 19456294 -  (23181613) – 26/11/2001

081891180 – 01887126/0001-92 - Felix Ferrari Lapidação - 19456261 (23181567) – 19456272  -(23181575) – 28/11/2001

081902204 – 01887126/0002-73 - Felix Ferrari Lapidação - 19456305 (23181630) – 19456316  -(23181656) – 26/11/2001

081925638 – 02258505/0001-86 - Comercial Morette Ltda - 19456184 (23181397) – 19456195  -(23181419) – 26/11/2001

 081952880 – 02575845/0001-30 - Posto e Lanchonete Aguiar Ltda - 19456096 (23181222) – 19456107 - (23181230) – 26/11/2001

081991061 – 03053773/0001-24  - Lézio F Panificadora Ferreira  - 19456240 (23181524) – 19456250 -(23181540) – 27/11/2001

081991223 – 01408164/0001-15 - Associação de Produtores Agrop da Matutina – 19456118 -  (23181257) – 19456129 (23181265) – 27/11/2001

082028974 – 03662580/0001-70 - Coan Coco Ltda - 19456130 (23181290) – 19456140  - (23181320) – 26/11/2001

082029598 – 03180352/0001-64 - Márcia Valéria Lima Lerbarck Botelho - 19456151 (23181346) – 19456173  - (23181362) – 26/11/2001

Laranja da Terra

080457371 – 27068949/0001-80 - Cerâmica Nass Ltda - 19456734 (23197749) – 19456745 - (23197757) – 09/11/2001

080665110 – 27315449/0001-03 - Teresa Saibel Dettamnn - 19456932 (23198044) – 19456943 - (23198060) – 07/11/2001

080800416 – 27584796/0001-23 - Antônio Manoel Soares - 19456965 (23198087) – 19456976  -(23198109) – 07/11/2001

081315872 – 32431975/0001-60 - Aderbal Holz - 19456790 (23197854) – 19456800  - (23197862) – 07/11/2001

081336691 – 32441222/0001-36 - Seibel & Prochnow Ltda - 19456811 (23197870) – 19456822  -(23197889) – 07/11/2001

081569203 – 39367925/0001-00 - Valdemiro Schwambach - 19456987 (23198117) – 19456998 - (23198133) – 07/11/2001

081666837 – 39783923/0001-00 - Vanderlei Gabrecht - 19456833 (23197897) – 19456844 -  (23197900) – 07/11/2001

081796412 – 31815616/0001-44 - Associação de Produtores Rio Guandu - 19457009 (23198150) – 19457010 -  (23198168) – 07/11/2001

081815930 – 01155717/0001-75 - Adevaldir Marcelino - 19457020 (23198176) – 19457031 - (23198206) – 07/11/2001

081817843 – 01246441/0001-30 - Sérgio Renato Seibel - 19456855 (23197919) – 19456866 - (23197927) – 07/11/2001

081863594 – 01635979/0001-37 - Construtora Inhansen Ltda - 19457042 (23198214) – 19457053 -(23198222) – 07/11/2001

081927479 – 02262598/0001-12 - Leonardo de  Melo - 19456877 (23197951) – 19456888  - (23197960) – 07/11/2001

081941102 – 36017002/0001-30  - Cergio  Henrique Reetz - 19456756 (23197773) – 19456767 -  (23197781) – 09/11/2001

081950128 – 02430005/0001-80 - Evaldo Schwambach  - 19456778 (23197803) – 19456789 -  (23197811) – 09/11/2001

081954085 – 02486552/0001-87 - Jair Antônio de Oliveira - 19456899 (23197978) – 19456900 - (23197994) – 07/11/2001

081958609 – 02571377/0001-26 - Collat Cooperativa  Laticínio Laranja da Terra - 19457064 (23198230) – 19457075 -  (23198249) – 07/11/2001

082074399 – 04195524/0001-36 - Construtora Oliveira Almeida Ltda - 19456910 (23198010) – 19456921 - (23198028) – 07/11/2001

Pancas

080191401 – 27492420/0001-99 - Jair Pereira da Silva Casa Silva - 19457240 (23204907) – 19457251 - (23204915) – 28/11/2001

080194788 – 27495142/0001-23 - Geraldo Antônio da Silva - 19457262 (23204923)  - 19457273 -(23204931) – 28/11/2001

080622739 – 27164813/0001-73 - Orlandino Moreira dos Santos - 19457284 (23204958) – 19457295 - (23204966) – 28/11/2001

080685951 – 27376730/0001-48 - Odocio Bras André - 19457306 (23205032) – 19457317 -  (23205040) – 28/11/2001

080759980 – 27483593/0001-40 - Farmácia Lobelia Ltda  - 19457328 (23205059) – 19457339 -  (23205067) – 28/11/2001

080767443 – 27548445/0001-67 - Barzinho do Miguel Ltda - 19457340 (23205083) – 19457350 -(23205105) – 28/11/2001

080831311 – 30740716/0001-96 - Adeir Confecções Ltda - 19457361 (23205113) – 19457372 -  (23205121) – 28/11/2001

080850340 – 27324565/0001-80 - Leôncio Gonçalves Lugão  -19457383 (23205130) – 19457394 -(23205199) – 28/11/2001

081057440 – 30795033/0001-36 - José Romão de Freitas  - 19457405 (23205245) – 19457416 -  (23205261) – 28/11/2001

081118139 – 30691133/0001-12 - Batista e Honorato Ltda - 19457427 (23205296) – 19457438 - (23205300) – 28/11/2001

081162383 – 31470412/0001-19 - Alaor Leandro de Faria - 19457449 (23205334) – 19457450 -  (23205342) – 28/11/2001

081182147 – 31683220/0001-90 - Panificadora M & M Ltda - 19457460 (23205369) – 19457471 -               ( 23205377) – 28/11/2001

081293038 – 32493611/0001-05 - A  Valério - 19457482 (23205393) – 19457493  - (23205407) – 28/11/2001

081381840 – 36000677/0001-77 - Bambu’s  Bar Ltda -19457504 (23205415) – 19457515 - (23205423) – 28/11/2001

081422032 – 35954320/0001-65 - Padaria Santos Leite Ltda - 19457526 (23205431) – 19457537 -(23205440) – 28/11/2001

081422040 – 35952845/0001-61 - Martha Barbosa de Oliveira  - 19457548 (23205458) – 19457559 -(23205466) – 28/11/2001

081443374 – 36413409/0001-87 - Viação Bruno Ltda  -19457560 (23205482) – 19457570  - (23205490) – 28/11/2001

081530188 – 39357165/0001-50 - Supermercado Aquarela’s Ltda - 19457581 (23205512) – 19457592 - (23205539) – 28/11/2001

081594020 – 39394002/0001-48 - Unicereais Vieira Ltda - 19457603 (23205571) – 19457614  - (23205580) – 28/11/2001

081596731 – 39298153/0001-00 - Luciane de Carvalho - 19457625 (23205610) – 19457636  - (23205636) – 28/11/2001

081693010 – 39319421/0001-15 - Floriano Haase - 19457647 (23205644) – 19457658  - (23205652) – 28/11/2001

081775610 – 00814754/0001-85 - Mercantil Saquarema Ltda - 19457669 (23205660) – 19457670 -(23205687) – 30/11/2001

081900333 – 02040712/0001-60  - Ronaldo Pereira Emerick - 19457680 (23205695) – 19457691 -(23205717) – 28/11/2001

081945213 – 02458262/0001-20 - Cazeli Agropecuária Ltda -19457702 (23205725) – 19457713 -(23205741) – 28/11/2001

082054711 – 03973300/0001-45 - Fabiano Vasconcelos Schreider - 19457724 (23205750) – 19457735 -  (23205768) – 28/11/2001

Vila Pavão

080178960 – 28363760/0001-82 - Joacir Bassetti - 19457889 (23206608) – 19457890  - (23206632) – 08/11/2001

080602274 – 27247402/0001-41 - João Geraldo Netto - 19457922 (23206705) – 19457933  - (23206730) – 23/11/2001

081459653 – 36394641/0001-15 - Sebastião Gaspar Veloso - 19457900 (23206659) – 19457911 -(23206675) – 08/11/2001

II – EDITAL GEREF - C Nº 17/02, DE 16 DE JULHO DE 2002, PUBLICADO EM 22 DE JULHO DE 2002, PRAZO EXPIRADO EM 10 DE AGOSTO DE 2002.

Colatina

081526776 - 32427213/0001-90 - Paulo Eler da Silva - 19461090 (23250615) – 19461101- (23250623) – 12/07/2002

081751460 - 00706251/0001-96 - T M Comércio e Representações Ltda - 19461222 (23250828) – 19461244 -(23250844) – 04/07/2002  

081963580  -  02710148/0001-45 - Viacol Agências de  Viagem e Turismo Ltda - 19461112 (23250631) – 19461123 - (23250658) – 12/07/2002

081997515  -  03225214/0001-54 - Sebastião Rodrigues Machado - 19461134 (23250690) – 19461145 - (23250704) – 11/07/2002

082043809  -  03871847/0001-30 - Edna Ebermann Castoldi - 19461156 (23250712) – 19461167 -  (23250720) – 12/07/2002

082053464  -  03985291/0001-02 - Heide Cristina de Jesus Franco - 19461189 (23250747) – 19461190 - (23250763) – 10/07/2002

082069638  -  49930514/0353-54 - Sodexho  do Brasil Comercial Ltda - 19461200 (23250780) – 19461211 -(23250801) – 12/07/2002  

Mantenópolis  

082037680 - 03701991/0001-28 - Carlos Silvio Rodrigues - 19461255 (23250860) – 19461266 - (23250887) – 04/07/2002