Ordem de Serviço DSS nº 572 de 09/06/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 1997

Atualização do valor das aposentadorias e pensões concedidas com as vantagens da Lei nº 1.756/1952, aos ex-combatentes, ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS/FRONAPE, empresa de economia mista com tabela própria de vencimentos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1.756/1952; Decreto nº 36.911/1955; Decreto nº 1.420/1962

O Diretor do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 175, inciso III e art. 182, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

Considerando que a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, através do Ofício SEREC/DIREM - 70 025/1997, encaminhou a esta Diretoria a tabela salarial do pessoal marítimo, vigente no mês de novembro/1996, com os valores corrigidos em 8,8%,

Resolve:

1. Atualizar o valor das aposentadorias concedidas com as vantagens da Lei nº 1.756/1952 e seu regulamento aos ex-combatentes, ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS/FRONAPE, a partir de 01.11.1996, consoante a tabela que constitui o Anexo II.

1.1 - Da mesma forma será revisto o valor das pensões concedidas com base na referida legislação, respeitando-se o coeficiente de proporcionalidade desses benefícios.

2. Os setores executivos providenciarão o encontro de contas da diferença apurada por força deste Ato, promovendo a indispensável atualização dos benefícios abrangidos.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

RAMON EDUARDO BARROS BARRETO

ANEXO I
TABELA DE ANUÊNIO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS DOS EX-COMBATENTES, EX-EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - FRONAPE, CONCEDIDOS COM AS VANTAGENS DA LEI nº 1.756/1952

NÚMERO DE ANOS	PERCENTUAL DE ANUÊNIO
01	1
02	2
03	3
04	4,6
05	6,2
06	8
07	9,3
08	10,6
09	12
10	13,3
11	14,6
12	16
13	17,3
14	18,6
15	20
16	21,6
17	23,2
18	25
19	26,6
20	28,2
21	30
22	31,6
23	33,2
24	35
25	36,6
26	38,2
27	40
28	41,6
29	43,2
30	45
31	45
32	45
33	45
34	45
35	45
36	45

OBS: Para efeito de cálculo, os percentuais acima serão aplicados ao valor da soldada-base.