Ordem de Serviço nº 55 DE 14/06/2006
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 jun 2006
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e
Considerando o disposto nos processos n.º 33700850, 33379564, 33433224 e 33785643;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.
Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.
Vitória, 16 de junho de 2006.
LUIZ CARLOS MENEGATTI
Subsecretário de Estado da Receita
ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 055, DE 16 DE JUNHO DE 2006
Município
PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO
Cariacica
33700850 - DU-PE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME MEE - 080.858.10-4 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 11/05/2006
33379564 - K M Y CONFECCOES LTDA ME MEE - 081.926.58-8 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 10/05/2006
João Neiva
33433224 - TRANSUNIDOS TRANSPORTADORA UNIDOS LTDA - 081.640.03-0 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 10/04/2006
Viana
33785643 - MONTE PLACA SERVICOS LTDA ME MEE - 082.176.81-7 - O.S. 100 (D.O. DE 18/12/02) - 22/05/2006