Ordem de Serviço nº 55 DE 14/06/2006

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 jun 2006

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto nos processos n.º 33700850, 33379564, 33433224 e 33785643;

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam reativadas as inscrições estaduais relacionadas no Anexo Único que integra esta ordem de serviço, tendo em vista que os contribuintes sanaram as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da reativação.

Vitória, 16 de junho de 2006.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 055, DE 16 DE JUNHO DE 2006

Município

PROCESSO - RAZÃO SOCIAL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - O. S. DE SUSPENSÃO - DATA DA REATIVAÇÃO

Cariacica

33700850 - DU-PE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME MEE - 080.858.10-4 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 11/05/2006

33379564 - K M Y CONFECCOES LTDA ME MEE - 081.926.58-8 - O.S. 07 (D.O. DE 05/02/02) - 10/05/2006

João Neiva

33433224 - TRANSUNIDOS TRANSPORTADORA UNIDOS LTDA - 081.640.03-0 - O.S. 151 (D.O. DE 15/09/05) - 10/04/2006

Viana

33785643 - MONTE PLACA SERVICOS LTDA ME MEE - 082.176.81-7 - O.S. 100 (D.O. DE 18/12/02) - 22/05/2006